A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários
A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários, promulgada em 30 de outubro de 2023, a lei n.º 14.711/2023 não se trata de uma nova norma, mas sim de um conjunto de alterações na Lei n.º 9.514/1997, conhecida como Lei da Alienação Fiduciária. O Marco legal das garantias, como ficou conhecida, representa uma nova era para o crédito no Brasil, como também, um divisor de águas na investigação patrimonial no Brasil. A lei moderniza e desburocratiza os mecanismos de recuperação de crédito, oferecendo aos credores ferramentas mais eficientes para identificar e recuperar bens em caso de inadimplência. Através da lente da LEME, destaca-se neste artigo alguns pontos importantes que merecem atenção especial, oferecendo uma análise ponderada sobre sua verdadeira natureza inovadora, e ainda, no que essas alterações beneficiam o processo de busca patrimonial. Principais alterações A nova lei promulgada traz consigo um conjunto de alterações significativas que visam modernizar e desburocratizar os mecanismos de garantia, impulsionando a segurança jurídica e a eficiência do mercado de crédito nacional. Dessa forma, explora-se o que mais requer atenção nas novas alterações: Alienação fiduciária de propriedade superveniente em garantia A norma permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma transação, o que aumenta a flexibilidade para quem precisa de crédito. Além disso, o recarregamento da dívida possibilita que o devedor obtenha mais recursos, mediante pagamento de juros e encargos, sem precisar realizar uma nova operação. Figura do agente de garantia Agora, é reconhecida a figura do agente de garantia, que pode ser uma pessoa física ou jurídica responsável por registrar o gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, inclusive extrajudicialmente. Isso significa que o credor terá mais segurança e agilidade na recuperação de seu crédito em caso de inadimplência. Procedimentos de execução extrajudicial A nova lei também traz novidades para os procedimentos de execução extrajudicial de dívidas garantidas com alienação fiduciária de bens móveis (exceto busca e apreensão) como a utilização da hasta publica eletrônica e créditos de bens imóveis garantidos por hipoteca cuja execução pode se dar, inclusive, em caso de concurso de credores. Para ambos, a figura do agente de garantia pode ser peça fundamental à recuperação. Isso significa que o credor poderá recuperar seu crédito de forma mais rápida e eficiente, sem precisar recorrer à Justiça. Regras relacionadas ao concurso de credores Também estabelece regras para o caso de haver mais de um credor com garantia sobre o mesmo bem. Essas regras visam a garantir que todos os credores sejam tratados de forma justa e equitativa. Solução negocial prévia ao protesto de títulos Ainda incentiva a solução negocial prévia ao protesto de títulos, que se dará através do tabelião de protesto, o qual elaborará proposta de negociação ao devedor. Isso significa que o credor e o devedor deverão tentar acordar a pendência antes de iniciar qualquer ação judicial. Impactos positivos na recuperação de bens Representa um avanço significativo para os credores, oferecendo benefícios e formas de resolver o conflito de maneira prévia, sem a necessidade de intervenção do judiciário em caso de inadimplência. Isso porque os credores terão mais ferramentas à disposição para recuperar seus créditos de forma mais rápida e eficiente. Além disso, a lei também incentiva a solução negocial entre as partes, o que pode evitar a necessidade de processos judiciais. Celeridade durante a execução Em um cenário competitivo, onde cada segundo conta na busca por ativos, a rapidez de ação se torna um diferencial estratégico crucial. A LEME FORENSE se destaca como sua parceira estratégica nesse processo, oferecendo recursos avançados e uma equipe altamente qualificada. A plataforma SONAR oferece uma análise abrangente de ativos, acessando diversas bases públicas para identificação rápida. Com avaliações criteriosas e acompanhamento técnico, a empresa foca na liquidez e geração de receita, direcionando seus clientes para os ativos mais promissores. Com uma metodologia própria, oferece serviços de investigação para casos complexos, agregando tecnologia, experiência e dados para negociações com devedores. O uso da tecnologia não só promove agilidade, mas também confere vantagens competitivas na identificação e recuperação de ativos, consolidando a LEME como uma solução de ponta no processo. Para mais informações, não hesite em entrar em contato com nossos especialistas!
Métodos eficazes para localização de devedores e seus bens
A localização de devedores e seus respectivos bens é uma parte fundamental do processo de cobrança e execução de dívidas. No entanto, essa tarefa pode ser desafiadora, especialmente quando lidamos com informações desatualizadas ou incompletas. Neste artigo, vamos explorar métodos eficazes para localizar devedores e seus bens, com base em práticas comprovadas e tecnologias modernas. Utilização de bancos de dados Uma das maneiras mais comuns para a localização de devedores e seus bens é por meio da consulta a bancos de dados, os quais podem obtidos através de instituições como Serasa, SPC e cartórios que mantêm registros atualizados de informações financeiras e cadastrais, o que pode fornecer pistas valiosas sobre o devedor e sua localização. Além disso, há bancos de dados especializados em localização de pessoas, que podem ser acessados por empresas de cobrança e escritórios de advocacia, como intermediador para facilitar o processo. Investigação online Outro método eficaz para a localização de devedores é a investigação online, a internet oferece uma vasta gama de recursos para isso. Motores de busca como Google, Yahoo! e Bing podem revelar informações relevantes sobre o devedor, incluindo perfis em redes sociais, registro de imóveis, registro de veículos, registro de embarcações, registro de aeronaves e até mesmo notícias sobre processos judiciais. Ao analisar os perfis do devedor em redes como Facebook, Instagram e LinkedIn, é possível obter indícios sobre sua localização atual, atividades recentes e até mesmo conexões com outras pessoas que possam fornecer pistas adicionais. Integração com sistemas de cobrança Utilizar um sistema de cobrança completo também é um método que pode facilitar significativamente o processo de localização de devedores. Algumas plataformas oferecem integrações com bancos de dados externos e ferramentas de enriquecimento de dados, permitindo uma busca mais eficiente e precisa. Além disso, esses sistemas geralmente possuem funcionalidades avançadas de automação que podem agilizar o processo de localização e execução de dívidas. Análise de perfis e comportamentos Ao investigar um devedor, é importante analisar seu perfil e seus comportamentos para identificar padrões que possam indicar sua localização ou a posse de bens. Isso pode incluir a revisão de registros de compras, padrões de uso de cartão de crédito, histórico de endereços e até mesmo informações sobre hobbies e interesses. Essa análise detalhada pode ser muito útil para a localização de devedores e execução. Parcerias com empresas especializadas Em alguns casos, pode ser necessário recorrer a empresas especializadas em localização de devedores e execução de dívidas. Essas empresas geralmente possuem acesso a recursos e tecnologias avançadas, como sistemas de geolocalização, bancos de dados exclusivos e equipes de investigação altamente treinadas. Ao estabelecer esse tipo de parceria, os credores podem aumentar significativamente suas chances de localizar devedores e bens. Conclusão Localizar devedores e seus bens para execução pode ser um processo complexo, mas com os métodos certos e as ferramentas adequadas, é possível aumentar significativamente as chances de sucesso. Ao utilizar uma combinação de bancos de dados, investigação online, sistemas de cobrança, análise de perfis e parcerias com empresas especializadas, os credores podem aumentar significativamente a eficácia do processo. A LEME pode te ajudar na localização de devedores. Converse com um especialista e conheça nossas soluções! Texto, Lucas Santana.
Comprovantes de Pagamento em Processos Judiciais: Estratégia Essencial para Execuções Bem-Sucedidas
No labirinto das execuções judiciais, os comprovantes de pagamento surgem como peças-chave, embora frequentemente subvalorizados. Eles não são apenas documentos rotineiros anexados aos processos; na verdade, representam uma mina de ouro de informações vitais, capazes de influenciar diretamente o sucesso de execuções contra devedores. Este guia explora a importância estratégica desses documentos e como sua análise aprofundada pode desvendar ativos ocultos, otimizando o processo de execução judicial. A Profundidade Estratégica dos Comprovantes de Pagamento Quando se trata de execução judicial eficaz, entender a natureza e o propósito dos comprovantes de pagamento inseridos nos processos judiciais é fundamental. Estes podem variar desde custas judiciais até transferências para acordos ou evidência de transações específicas. O segredo está em identificar a origem desses pagamentos. Em muitas situações, descobre-se que o devedor recorre a terceiros ou a empresas relacionadas para camuflar suas movimentações financeiras, evidenciando táticas de ocultação de ativos. A prática de utilizar terceiros ou empresas como fachada para efetuar pagamentos revela uma tentativa de ocultar o verdadeiro estado patrimonial do devedor. A análise cuidadosa dessas transações pode expor a utilização de “laranjas” e o emprego de novas empresas como fachadas, complicando o rastreamento de ativos. Reconhecer esses padrões é crucial para penetrar na cortina de fumaça que muitos devedores criam para proteger seu patrimônio. Em quais cenários posso identificar uma Confusão Patrimonial A análise do contexto em que os pagamentos são efetuados revela muito sobre as táticas de ocultação de patrimônio. Por isso, importante estar ciente quais os vínculos que devem ser traçados para então analisar o fluxo do dinheiro e se houve confusão entre partes relevantes do caso concreto: se ocorreu entre as pessoas físicas, entre pessoas jurídicas ou até mesmo uma pessoa física realizando pagamento da jurídica, especialmente quando envolvem sócios e empresas distintas, podem indicar confusão patrimonial. Esse fenômeno, onde ativos pessoais e empresariais são indevidamente misturados, é um indicativo potente de manobras para esquivar-se de execuções judiciais. Expandindo a Pesquisa para Além do Processo Atual Para uma investigação abrangente, é essencial não se limitar aos documentos do processo em análise. Explorar litígios em que o devedor esteja envolvido em outros tribunais pode revelar informações adicionais relevantes, tais como eventuais pagamentos de custas processuais pelo sócio quando a pessoa jurídica é parte no processo ou vice-versa. Utilizar ferramentas de busca processual permite uma varredura completa dos processos associados à parte em questão, abrindo novas avenidas para a recuperação de ativos. Aproveitar a publicidade dos atos processuais e dos documentos judiciais disponíveis é uma estratégia de investigação inteligente. A análise meticulosa desses recursos, combinada com ferramentas de busca especializadas, potencializa a construção de uma base sólida para a execução, aumentando as chances de localizar ativos ocultos. A Força dos Comprovantes de Pagamento Os comprovantes de pagamento, embora possam parecer simples registros burocráticos à primeira vista, são, de fato, elementos cruciais na estratégia de execuções judiciais. A habilidade de interpretar esses documentos além de sua aparência superficial pode revelar caminhos ocultos na busca por justiça e eficácia na recuperação patrimonial, sublinhando a necessidade de uma abordagem detalhada e informada no processo de execução. Além da análise detalhada e da estratégia meticulosa, a eficácia em desvendar e utilizar os comprovantes de pagamento em processos judiciais depende crucialmente da rapidez e precisão com que se pode acessar e compilar informações relevantes. Nesse contexto, a utilização de ferramentas avançadas de busca e análise de dados se faz indispensável. O SONAR, desenvolvido pela LEME, exemplifica uma solução tecnológica de ponta projetada especificamente para o levantamento ágil de informações críticas. Com capacidade para realizar varreduras abrangentes e identificar indícios de bens, operacionalidade e dívidas, o SONAR potencializa a habilidade dos profissionais de penetrar nas camadas de complexidade patrimonial, facilitando a localização de ativos ocultos. Assim, o emprego dessa ferramenta não apenas otimiza o processo de execução judicial, mas também reforça a importância de adaptar-se às inovações tecnológicas para assegurar a eficiência na localização de ativos de devedores profissionais. Texto, Bryan Poncio.
Como aumentar a eficiência nos escritórios: Estratégias para otimizar processos de investigação patrimonial
A eficiência é essencial para o sucesso de escritórios de advocacia que precisam administrar processos de execução, implementar metodologias de investigação patrimonial, cuidar de hard cases de clientes estratégicos, além de manter o time de controladoria jurídica alinhado para que todo escritório tenha êxito nestas e outras atividades complexas. Em um cenário onde a otimização das operações é fundamental, a produtividade elevada não apenas resulta em aumento de lucros, mas também contribui para a satisfação dos colaboradores. Os escritórios jurídicos frequentemente enfrentam desafios específicos, como a sobrecarga de trabalho, o estresse decorrente de tarefas intricadas e a ausência de um sistema de pesquisa coeso e eficaz. No entanto, a boa notícia é que existem estratégias especializadas que podem ser implementadas para superar esses obstáculos e aprimorar a eficiência global do escritório. Através do conhecimento de especialistas em investigação, falaremos de estratégias e ferramentas para otimizar o desempenho da equipe jurídica, incluindo técnicas de investigação patrimonial para buscas complexas, adaptadas aos escritórios de advocacia. Dicas estratégicas para os desafios de gestão Além da sobrecarga de demandas complexas, os escritórios de advocacia enfrentam desafios significativos na localização de ativos, que por vezes podem ter sido ocultados através de estratégias de blindagem patrimonial. Além da morosidade do judiciário, a escassez de bases de dados eficazes, a presença de credores preferenciais e a intensa concorrência na disputa pelos bens do devedor complicam ainda mais a gestão eficiente. Essas questões exigem abordagens especializadas para garantir o sucesso. Saiba como superar esses obstáculos: Gestão inteligente pelo time de Controladoria Jurídica Em se tratando de um time estratégico, é importante que o Controller esteja atento aos gargalos específicos relacionados à burocracia judicial, como trâmites lentos e processos morosos, e nisto, desenvolva uma estratégia para mitigar esses desafios, priorizando tarefas e ferramentas jurídicas que possibilitem a otimização dos fluxos de trabalho para uma resolução mais eficaz. Otimização na condução de buscas e investigações Enfrente as dificuldades nas buscas, adotando tecnologias avançadas e metodologias especializadas, que reúnam informações e dados essenciais. Explore ferramentas de pesquisa aprimoradas e promova treinamentos para a equipe, garantindo a eficácia na localização de informações relevantes. Controle de custos e eficiência financeira Implemente práticas que visem a redução de custos sem comprometer a qualidade do serviço. Considere a integração de sistemas financeiros eficazes e estratégias para otimização de recursos. Velocidade nas Operações Desenvolva processos ágeis para atender às altas demandas, estabelecendo metas realistas e integrando sistemas para acelerar a transferência de informações. Adote tecnologias que proporcionem rapidez nas tarefas rotineiras, garantindo uma resposta eficiente às necessidades do escritório. Melhoria contínua e adaptação Incentive uma cultura de aprendizagem contínua e adaptação às mudanças. Estimule a colaboração entre a equipe para troca de conhecimentos, mantenha métodos de trabalho documentados e revise periodicamente para garantir efetividade diante das transformações do ambiente jurídico. A tecnologia como solução A incorporação de ferramentas tecnológicas é crucial para aumentar a produtividade. O uso de software de gestão de projetos, ferramentas de comunicação, armazenamento em nuvem e automação de tarefas repetitivas são passos significativos na direção da eficiência operacional. No entanto, um dos maiores desafios para escritórios, especialmente em atividades como execuções e busca de bens, é a falta de um sistema centralizado de pesquisa. Isso pode levar a perda de tempo, duplicação de esforços e informações inconsistentes. A implementação de um sistema único que reúna todas as informações relevantes é fundamental para otimizar o trabalho. A LEME destaca-se com uma ferramenta inovadora e essencial para superar as limitações do judiciário da investigação patrimonial, a plataforma SONAR. Equipada com profissionais capacitados e tecnologia própria, proporciona segurança em todo o processo, integrando machine learning para otimizar o tempo e reduzir custos para os clientes. Os benefícios incluem a identificação rápida e abrangente de ativos, avaliações criteriosas e acompanhamento técnico, investigação em casos complexos e agilidade na localização de bens. A otimização do trabalho não apenas aumenta a produtividade, mas também melhora a satisfação dos funcionários, reduz o estresse e contribui para o aumento dos lucros da empresa. A implementação de estratégias para otimizar o trabalho exigirá esforço e comprometimento, mas os resultados valerão a pena. Entre em contato e conte com uma equipe comprometida, além de ferramentas de sucesso para alcançar melhores resultados em seu escritório.
Quais bases Legais podem ser utilizadas em uma busca de ativos sem infringir a LGPD
Entendendo a LGPD e a Busca de Ativos Em uma busca de ativos é quase impossível a não utilização de dados pessoais, então, como podemos manipular esses dados sem a necessidade de pedir uma autorização do titular? Como todos sabem, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13 709/2018), é uma lei que delibera sobre os valores da privacidade e o uso ou manipulação de dados pessoais. Ela estabelece um conjunto de condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, definindo os direitos dos titulares. Também especifica as obrigações que os controladores desses dados devem seguir, como os níveis de segurança desses dados, quais as especificações para compartilhamento desses dados, as bases legais que estes controladores podem utilizar para a manipulação de dados, entre outras responsabilidades. As bases legais da LGPD são justamente os argumentos que as empresas e/ou controladores podem utilizar para legitimar o tratamento e uso dos dados pessoais. Isso significa que, todos os dados coletados, armazenados, compartilhados ou qualquer outra utilização dessas informações devem estar apoiados nessas bases legais. Antes de esmiuçar as bases legais, devemos primeiramente esclarecer o que são os dados pessoais e o tratamento desses dados. Os dados pessoais segundo o Art. 5° da LGPD, é qualquer informação que identifique ou na soma como outros dados possam identificar uma pessoa. Por exemplo: nome, CPF, RG, PIS, e-mail, idade, profissão, endereço e até mesmo dados sensíveis como, origem racial, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, biometria, entre outros. Já o tratamento de dados pessoais está ligado à coleta, armazenamento, uso, classificação, produção, recepção, acesso, transmissão, arquivamento e eliminação dessas informações. Agora que relembramos quais são os dados pessoais e o que é o tratamento de dados, podemos especificar as bases legais. Segundo o Art.7° da LGPD existe 10 hipóteses que justificam o tratamento de dados pessoais, são elas: Consentimento Exercício regular de direitos Cumprimento de obrigação legal Proteção à vida Execução de políticas públicas Tutela da saúde Estudos de órgãos de pesquisa Legítimo interesse Execução ou criação de contratos Proteção de crédito Dentro dessas diversas possibilidades de uso legal de dados pessoais, vamos nos ater apenas aquelas que podem ser usadas para justificar uma busca de ativos. Caso tenha interesse em conhecer mais sobre as outras bases, recomendo um estudo mais aprofundado na Lei 13 709/2018, além dos inúmeros artigos sobre a LGPD que foram publicados após sua vigência. Cumprimento de obrigação legal Nesta base legal a utilização de dados pessoais é para o cumprimento de uma regulamentação ou uma obrigação legal, no qual, essas informações são imprescindíveis para cumprir determinada lei. Em uma busca de ativos podemos utilizar essa base em casos de dívidas trabalhistas, por exemplo. No qual, as informações dos empregadores possam ser usadas para encontrar bens que sejam capazes de quitar tais débitos fiscais e/ou empregatícios. Execução ou criação de contratos A LGPD indica que os dados pessoais possam ser utilizados para criação de contratos, em que o titular seja integrante direto e seja por ele solicitado. Nesta base, o contexto é bastante similar ao consentimento, mas em um contrato existem suas nuances legais e podem ter outras obrigações legais envolvidas. Os dados pessoais incluídos em um contrato podem ser utilizados em uma busca de ativos na fase de execução, quando uma das partes envolvidas não cumprem com seus deveres. Então a investigação de patrimônio pode ser uma forma de reaver os capitais envolvidos no acordo. Exercício regular de direitos Outra finalidade legal para uso de dados pessoais acontece para o exercício regular de direito. Onde determinada empresa ou indivíduo necessita de tais informações para utilizá-los em um processo administrativo, arbitral ou judicial. Sendo assim, a proteção de dados não impossibilita que informações pessoais sejam utilizadas (dentro da legalidade) para gerar provas e se defender em processos, assegurando à ampla defesa. Proteção de crédito A base legal mais utilizada em uma busca de ativos é a de proteção de crédito. Nela é garantido que órgãos de proteção de crédito, detenham dados dos clientes em seus bancos de dados para avaliações de perfis e possíveis cobranças. Um escritório pode utilizar essa base para realização de investigação patrimonial em diversos casos e contextos para quitação de dívidas e débitos fiscais. Após visualizarmos algumas bases legais da LGPD, podemos identificar que existem várias hipóteses para o tratamento de dados que vão além do consentimento. É de vital importância que cada escritório avalie cada situação para decidir em qual base vai enquadrar sua busca de ativos. Em caso de dúvidas relacionadas com a Lei Geral de Proteção de Dados ou Segurança da Informação não hesite em nos procurar pelo e-mail: privacidade@lemeforense.com.br . Texto, Willians Alves
Como se antecipar frente a outros credores na disputa por bens de um devedor
Se antecipar frente a outros credores na disputa pelos bens de um devedor é fundamental para potencializar os lucros de suas operações de recuperação de crédito. No entanto, é preciso conhecer as estratégias e ferramentas que propiciem essa antecipação e te coloquem a frente na busca pelos bens dos inadimplentes. Neste artigo, abordaremos os principais tópicos sobre o assunto, desde os tipos de credores existentes e suas vantagens em relação ao pagamento de dívidas, até os métodos e recursos utilizados pela LEME durante uma investigação patrimonial. Hierarquia do recebimento de crédito O Brasil é um dos países mais inadimplentes do mundo, só em 2023 foram 66,12 milhões de endividados, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Com este grande valor de créditos perdidos no mercado, a busca pela recuperação do crédito também é enorme, apresentando uma grande massa de credores, de diferentes categorias, dispostos a assegurar seus direitos. Contudo, esse grande volume de credores exige também uma organização, definida pela Lei 11.101/05. Essa lei dispõe os credores em diferentes classes, determinadas pelo tipo de crédito que cada um possui e também pela preferência definida pelo judiciário, na qual se enxerga maior vulnerabilidade. A seguir estão as categorias de crédito em ordem de preferência, ou seja, prioridade no recebimento de obrigações (recebimento de dívidas) ou situações de falência e recuperação judicial/extrajudicial. 1ª Classe de Créditos Trabalhistas São titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho. 2ª Classe de Créditos com Direitos Reais de Garantia São titulares de créditos com garantia real relacionados à dívida ativa 3ª Classe de Créditos Quirografários São titulares de créditos com privilégio especial, privilégio geral, quirografários ou subordinados. 4ª Classe de Credores representantes de microempresas e empresas de pequeno porte São titulares de créditos enquadrados com microempresa ou empresa de pequeno porte. Alguns casos em específico, como estatais e empresas de economia mista, instituições financeiras, empresas em recuperação extrajudicial, podem ser excluídos dessa hierarquia. Mas como padrão, ao seguir uma das ordens pré-estabelecidas, os credores seguintes não receberam até que a classe anterior tenha sido completamente respaldada. Vale resaltar também que a União, estados e municípios não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Estratégias eficientes para se antecipar frente a outros credores Agora que já conhecemos as diferentes classes de credores, acredito que deve ter observado a importância de ser ágil neste mercado. Uma frase muito dita pelo SEO da LEME, Valdo Silveira, é: “Quem chega primeiro bebe água fresca”, ou seja, além do grande número de credores na disputa por bens, ainda existem aqueles que tem privilégio sobre o pagamento da dívida, e caso eles tenham acesso aos bens antes do que você, as chances de sucesso são mínimas. Por esse motivo, separamos algumas das várias estratégias utilizadas pelo time de inteligência da LEME, para potencializar os seus processos. Negociação extrajudicial Seguindo os modelos, estratégias e métodos utilizados pelos profissionais especialistas em investigação patrimonial da LEME, é indicado sempre optar primeiro pela resolução extrajudicial. Apesar de nem sempre ser possível resolver esse tipo de processo de forma pacifica entre as partes, é importante apresentar acordos e benefícios ao devedor para o pagamento da dívida, isso pode ser vantajoso para ambas as partes, aumentando as chances de pagamento, proporcionando boas relações frente ao mercado e ainda evitando gastos muitas vezes altos com procedimentos jurídicos. Para entender melhor este cenário, e a importância de buscar este tipo de negociação, aqui mesmo em nosso blog, possuímos um artigo exclusivo sobre o assunto. Para acessá-lo, basta clicar aqui. Prevenção da inadimplência Geralmente, os credores esperam a dívida já estar tramitando no processo de execução para iniciar suas buscas. Pode ser muito mais benéfico se prevenir deste cenário, e já iniciar suas buscas antes do caso entrar para justiça. Esse ponto tem forte relação com o tópico abordado anteriormente, e com as ferramentas e estratégias certas é possível até mesmo se prevenir da inadimplência antes de firmar um negócio, por meio de uma estratégia denominada Due Dillingence, muito utilizada por grandes empresas em suas negociações. Monitoramento da concorrência Outra forma inteligente de se antecipar frente a outros credores, é monitorar suas ações e entender os caminhos pelos quais eles estão seguindo suas buscas. Dessa forma, é possível identificar as alternativas mais assertivas e até mesmo poupar tempo em suas investigações patrimoniais. Tecnologia como aliada na busca de bens Bom, já levantamos alguns pontos fundamentais para entender a importância e como se antecipar frente a outros credores, agora, veremos como a tecnologia pode impulsionar consideravelmente os seus resultados em relação ao mercado. Com o avanço das técnicas utilizadas pelos devedores na blindagem patrimonial, é indispensável o uso de ferramentas para auxiliar suas buscas, ainda mais sabendo que parte da concorrência também optará pelo uso da tecnologia para chegar aos bens de um devedor antes do que você. No entanto, ao contar com ferramentas como o SONAR da LEME, você terá a vantagem de possuir diversos módulos integrados que atuam durante todo processo de execução e busca de bens, além das melhores bases para buscas patrimoniais a sua disposição. Dentre as principais vantagens proporcionadas pelo uso da tecnologia, podemos destacar a economia de tempo, a redução dos custos no processo e principalmente a potencialização das chances de encontrar indícios de bens e ativos de um target (alvo). Para conhecer as soluções que a LEME tem a oferecer, converse com um especialista!
Pesquisa de bens: um passo a passo à localização efetiva de patrimônio
No mundo jurídico a pesquisa de bens sempre foi orientada e limitada à fase de execução. Seguindo os princípios e a ordem de bens penhoráveis, conforme disposto no Art. 835, do Código de Processo Civil obedecerá: o dinheiro, títulos de dívida pública da União, Estados e Distrito Federal, títulos e valores mobiliários com cotação no mercado, veículos, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas em sociedades, etc. Entretanto, é possível visualizar que a maioria dos credores não antecipa esta etapa de pesquisa patrimonial, deixando apenas para se preocupar com a localização de bens em nome do devedor tão somente na fase de execução, quando, por muitas vezes, o executado já tomou as cautelas necessárias para a blindagem patrimonial. Desta forma, o presente artigo buscará auxiliar nas etapas prévias e como o credor pode se precaver ao exaurimento de bens em nome do seu devedor principal. Inicialmente, quando o contratado dá indícios de um possível inadimplemento, é necessário ter algumas cautelas, que consistem em: 1) Realizar um mapeamento da região de atuação principal do possível devedor; e 2) Conhecer os possíveis vínculos familiares e empresariais que ele detém. Até aqui, o credor poderá se valer dos buscadores de informações tradicionais e sites limitados que viabilizem identificar tais informações. Fato é que aquele que possui a preocupação em preservar seu negócio e as relações comerciais já estará, pelo menos, 40% à frente dos demais credores em um eventual inadimplemento em série que possa ser realizada pelo promitente devedor. Ciente das redes pessoais e empresariais existentes com o possível devedor, passaremos a uma breve análise de quais são os processos em que este sujeito estará envolvido no tribunal de justiça de sua principal região de atuação, pois, é nele que identificaremos processos que poderão agregar informações pertinentes à pesquisa de bens. Dentre elas pode-se citar a identificação de ações promovidas pelo município em eventuais dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e/ou ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Por diversas vezes, na Leme Forense, nos deparamos com processos de execução fiscal como um centro de informações valiosas na pesquisa patrimonial, pois a certidão de dívida ativa traz informações sobre o imóvel em que a dívida incidiu, local de prestação de serviços e assim, gratuitamente, já se tem um dos primeiros indícios a localização de bens em nome do promitente devedor. Além deste cenário exemplificado, podemos citar as demais ações que eventualmente estejam sendo movidas em desfavor ao pesquisado, nelas poderemos verificar se algum credor está em um estágio mais avançado da pesquisa de bens e nele coletar informações valiosas e avaliar as possíveis concorrências na corrida à localização de bens. Ademais, validadas essas etapas, seguimos, então, para as pesquisas pagas nos registros de imóveis pautados sobre os endereços mais recorrentes do investigado e foram identificados ao início deste processo, com a já mencionada etapa de mapeamento de suas redes. Finalizada a pesquisa, teremos conhecimento sobre a situação patrimonial do devedor com a respectiva análise das eventuais matrículas de imóvel que retornarem e sua condição de exequibilidade. Este passo a passo, é uma das estratégias mais efetivas na localização de bens, entretanto, fato é que se trata de um procedimento relativamente moroso e que não pode, por vezes, ser executado com tanta cautela dentro dos times jurídicos das corporações, bem como nos escritórios de advocacia. O tempo é o maior inimigo do credor quando este se depara com uma situação de inadimplemento e, por isso, é necessário se socorrer de ferramentas de pesquisa que facilitem este trabalho, otimizem tempo e lhe ofertem resultados assertivos. Desta forma é que o SONAR, a plataforma de busca de ativos da LEME pode ser o principal aliado do credor na pesquisa de bens e coleta de informações. O software concentra 9 módulos que possibilitam que o credor detenham o poder da utilização da “big data” como meio de concentrar todo processo de pesquisa mencionado acima, que levaria dias, a ser realizado em minutos. Texto, Leonardo B Schulka
Negociação com um devedor inadimplente: Saiba como resolver
Lidar com um devedor inadimplente pode ser um desafio, mas com as estratégias certas de negociação, é possível resolver a situação de maneira eficaz. É importante adotar uma abordagem equilibrada. A empatia é essencial para estabelecer um canal de comunicação aberto, mas não se deve abandonar uma postura segura e objetiva. Além disso, demonstrar conhecimento sobre a situação financeira do devedor pode ajudar a criar confiança e aumentar a probabilidade de um acordo. Uma estratégia eficaz de negociação é identificar as necessidades e os interesses mútuos. Isso permite encontrar soluções que possam atender aos compromissos financeiros do devedor e também aos interesses do credor. Ao explorar opções flexíveis e adaptáveis, é possível chegar a um acordo que beneficie ambas as partes. Lembre-se de que cada situação de negociação é única. Portanto, é importante adaptar suas abordagens e estratégias com base nas informações disponíveis e nas necessidades específicas de cada caso. Neste artigo, exploraremos maneiras de lidar com um devedor inadimplente e como encontrar soluções satisfatórias. Importância de negociar com um devedor inadimplente A gestão proativa da dívida e o desenvolvimento de habilidades de negociação são fundamentais para lidar com situações de inadimplência de forma justa, já que uma negociação eficaz pode ajudar a resolver a situação e restaurar a estabilidade financeira para todas as partes envolvidas. Quando se trata de negociar com um devedor em atraso, é importante adotar o equilíbrio. Vejamos as etapas essenciais para uma negociação bem-sucedida: Acompanhar o histórico do devedor Acompanhar o histórico de quem está devendo fornece insights valiosos. Informações sobre atrasos anteriores, dificuldades de pagamento ou mudanças no comportamento de compra permitem a adoção de medidas preventivas, mantendo um contato proativo para resolver problemas rapidamente. Além disso, a comunicação desempenha um papel crucial na negociação. Manter uma postura profissional e evitar confrontos contribui para um ambiente mais propício à resolução do problema. Reflexos negativos da dívida em aberto e as oportunidades de negociação Não deixe de explicar os reflexos negativos de manter a dívida em aberto, como a inscrição em cadastros de restrição de crédito, além das taxas e juros que crescem a cada dia. Buscar soluções flexíveis que atendam tanto aos compromissos financeiros do devedor quanto aos interesses do credor é um caminho promissor. Isso pode incluir a proposição de planos de pagamento parcelados ou a renegociação de prazos e juros. Oferecer oportunidades atrativas pode motivar o devedor a liquidar a dívida. Planejamento de ações e documentação Planejar ações de cobrança com uma régua de cobrança organizada permite manter uma abordagem consistente. Manter cadastros atualizados e organizados facilita o acesso rápido às informações. Quando um entendimento mútuo é alcançado, é crucial documentar o acordo de maneira legalmente vinculativa. Detalhes precisos sobre planos de pagamento ou acordos de quitação devem ser incluídos para garantir clareza e aplicação futura. Após o acordo, monitorar de perto os pagamentos, é essencial. Manter uma comunicação regular com o devedor garante a conformidade. Estratégias para devedores pouco cooperativos: Em situações desafiadoras, é essencial buscar pontos de convergência com devedores resistentes. Estabelecer limites claros e, quando necessário, envolver terceiros neutros para mediar a negociação pode ser uma estratégia mais eficaz. Integração na gestão da inadimplência Compreensão e pulso firme, são essenciais para estabelecer um canal aberto de comunicação. Porém, antes de tudo, é imperativo coletar informações relevantes sobre o devedor, examinando seu histórico de pagamentos e capacidade financeira. Esses dados fornecem a base para a definição de metas realistas. Estabelecer metas claras e uma estratégia bem planejada são passos fundamentais na primeira fase. Neste cenário, a integração de tecnologia de ponta e a colaboração de especialistas emergem como elementos-chave para não apenas enfrentar, mas também antecipar desafios na recuperação de créditos. A LEME FORENSE ilustra esse conceito com sua abordagem inovadora e sua plataforma avançada, oferecendo uma combinação poderosa de recursos tecnológicos e experiência. Esta combinação potencializa as estratégias de negociação com devedores, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões e a implementação de ações efetivas. Por meio de relatórios detalhados que expõem indícios e ocultação de bens, possibilita-se aos credores entrar em negociações com devedores munidos de provas convincentes, aumentando as chances de uma resolução favorável. Lembre-se sempre de buscar orientação profissional quando necessário e de adaptar suas abordagens de negociação conforme as circunstâncias específicas de cada caso. Integrar essas ferramentas e estratégias na gestão de inadimplência é essencial. Informações precisas e atualizadas, combinadas com uma abordagem proativa, são vitais para o controle eficaz da inadimplência. A LEME redefine a maneira como organizações podem enfrentar e superar desafios financeiros, estabelecendo um novo padrão de eficiência. Entre em contato para mais informações!
Investigação patrimonial: estratégias e ferramentas
A Investigação Patrimonial, também conhecida como “busca de bens” ou “levantamento de ativos”, é um assunto cada vez mais pertinente no nosso dia a dia, principalmente levando em conta o aumento da quantidade de inadimplentes em nosso país, e consequentemente, o aumento dos processos de recuperação de crédito. Essa busca nada mais é do que uma análise minuciosa sobre as informações do devedor, visando a localização de ativos recuperáveis. O primeiro passo para uma investigação de sucesso é entender quais etapas serão seguidas, e quais métodos serão utilizados. Para chegar ao patrimônio, é sempre importante dar um passo para trás e analisar toda a estrutura empresarial e familiar do target, para tentar localizar indícios de grupo econômico e laranjas. É extremamente importante fazer esse levantamento para entender se o foco realmente vai ficar na estrutura inicial, ou se existem outras pessoas e empresas para investigar. É de suma importância entender como o grupo está operando, e onde está atuando, mapeando de fato quais são as regiões relevantes para busca de bens. Assim, quando evoluir para a etapa de pesquisas patrimoniais e buscas cartorárias, o credor terá um processo mais direcionado e assertivo. Uma dica essencial é montar um racional para apresentar ao juiz, explicando a atividade realizada para chegar ao resultado, detalhando qual foi a estratégia do devedor, e já demonstrando quais patrimônios estão livres para recuperação. Assim ocorre um ganho de agilidade e tempo no processo. Outro ponto importante, é que não é necessário aguardar o caso ser ajuizado de fato para realizar a pesquisa patrimonial. É possível – e até indicado – realizar essa investigação de forma preventiva, para entender como está a situação do devedor antes de tomar qualquer medida, principalmente para entender se vale a pena avançar com o processo ou não. Para realizar o processo de investigação existem duas formas principais: utilizar os meios mais comuns do judiciário, ou recorrer a plataformas especializadas. As ferramentas do judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, CNIB, Anoreg/Arisp), sempre foram os meios mais utilizados, porém, as buscas podem ser diferidas, e quando – e se – realizadas, costumam demorar, e nem sempre tem um resultado efetivo. Outra situação é que essas ferramentas não possibilitam avançar tanto na investigação, entendendo, por exemplo, todas as camadas de vínculos dos targets, é algo mais limitado a estrutura inicial. Além disso, não possibilita realizar pesquisas de forma preventiva, antes de ajuizar o caso. Por isso a procura por praticidade e efetividade tem crescido. Com a tecnologia a favor, atualmente existem outras formas de rastrear informações. Um meio excelente é utilizar uma plataforma de busca de ativos. Dessa forma é possível realizar uma pesquisa completa em todo o país, entendendo a estrutura empresarial e familiar do devedor, levantando dados cadastrais, informações de operacionalidade e saúde financeira, patrimônio e podendo solicitar todas as documentações necessárias. Combinando uma estratégia bem definida, um sistema completo, e expertise para analisar as informações extraídas, o credor consegue ter uma investigação patrimonial de sucesso, economizando recursos financeiros, e o principal, economizando tempo. Texto, Emanuelle Goularte
Os principais sinais da blindagem patrimonial
A Blindagem Patrimonial é uma estratégia financeira inteligente que pode garantir a segurança de um ativo. No entanto, existem alguns sinais claros que indicam que alguém está tentando fazer um “escudo” em torno de seus bens a fim de evitar que sejam atingidos por dívidas ou por ações judiciais. Identificar esses sinais é essencial para se proteger da inadimplência e má-fé dos devedores, além de garantir que você não esteja envolvido em práticas fraudulentas. Seja na constituição de uma holding familiar até a abertura de uma conta em um paraíso fiscal, é importante destacar que todas essas estratégias devem ser realizadas dentro dos limites legais, evitando qualquer tipo de irregularidade, o que para muitos pode significar uma brecha para práticas fraudulentas. É importante estar ciente desses sinais para que você possa proteger seus ativos de forma ética e legal. Neste artigo, vamos explorar os principais sinais de blindagem patrimonial e como identificá-los. Por que proteger ativos? A proteção de ativos é usada para garantir a segurança financeira em situações de risco legal ou dívidas. Envolve a implementação de medidas legais para impedir o fácil acesso de credores aos bens dos devedores, podendo incluir estruturas complexas e transferências para terceiros confiáveis. Essa prática visa preservar propriedades, investimentos e outros valores financeiros, evitando apreensões em processos judiciais. Além de guardar a qualidade de vida, a proteção de ativos é relevante para o planejamento sucessório, assegurando a preservação e distribuição dos bens conforme desejado após a morte, minimizando disputas familiares. Também contribui para a redução de impostos e obrigações financeiras, mediante estratégias legais e transferências para jurisdições fiscais favoráveis. Sinais comuns de blindagem patrimonial Existem vários sinais que podem indicar que alguém está tentando proteger seus ativos. Se for devedor, identificar esses sinais precocemente pode ajudar a garantir que esteja protegendo seus próprios interesses de forma ética e legal. Já para os credores, reconhecer esses sinais pode ser crucial para avaliar o risco de recuperação de dívidas. A seguir, vamos explorar alguns dos sinais mais comuns de proteção de ativos: O uso de empresas de fachada para esconder ativos Uma prática comum para proteger ativos é a criação de estruturas de propriedade complexas, como holdings, empresas de fachada e trusts, para ocultar a verdadeira propriedade. Essas estruturas dificultam o rastreamento e apreensão de ativos por credores ou autoridades em casos de dívidas, ou processos judiciais. O uso de empresas de fachada, pode indicar claramente a intenção de proteger ativos, especialmente quando não há justificativa comercial legítima. Essas empresas também podem ser usadas para transferir ativos entre diferentes entidades, criando uma rede complexa de propriedade que torna desafiadora a recuperação de ativos em situações legais ou financeiras adversas. Ocultação de ativos por meio de contas offshore Jurisdições offshore são conhecidas por suas leis de sigilo e pela dificuldade de rastrear a verdadeira propriedade dos ativos. Muitas vezes, as pessoas abrem contas bancárias ou empresas em paraísos fiscais para esconder seus ativos e evitar que sejam facilmente acessados por credores ou autoridades. No entanto, é importante observar que a utilização de contas offshore para proteção de ativos deve ser feita dentro dos limites legais. Abrir contas em paraísos fiscais visando evitar o pagamento de impostos ou de cometer fraudes é ilegal e pode resultar em consequências legais graves. Transferência de ativos para membros da família ou trusts Embora essa prática seja legal e ética quando consoante com as leis, é crucial estar atento a transferências suspeitas, especialmente próximas a processos judiciais ou dívidas. Transações feitas de forma ilegal ou fraudulenta podem ocorrer, como a venda de ativos abaixo do valor de mercado ou transferências para trusts em jurisdições conhecidas por falta de transparência. A busca por orientação legal antes de qualquer transferência é recomendada para garantir a conformidade legal. É importante avaliar se as transferências têm uma justificativa legítima, como parte de um plano de sucessão familiar bem estruturado, ou se são realizadas apenas para evitar obrigações financeiras, indicando proteção ilegal de ativos. Para potencializar o seu conhecimento, confira nosso e-book gratuito sobre as 9 estratégias mais utilizadas por devedores para atrasar a sua investigação. Identificar ilegalidades auxilia na recuperação de bens Aos credores que visam superar essa estratégia e recuperar bens, é importante estar ciente dos sinais de proteção de ativos que possam indicar práticas ilegais ou fraudulentas. Ao identificar esses sinais, você pode tomar medidas para proteger seus interesses de forma rápida e inteligente. É sempre recomendado buscar orientação de profissionais especializados, e de ferramentas tecnológicas que auxiliem nesse processo de investigação patrimonial. Na LEME FORENSE, referência em recuperação de créditos, destaca-se pelo uso da investigação patrimonial e pela plataforma SONAR. Com uma abordagem eficaz na identificação e recuperação de bens, proporcionando aos credores uma ferramenta poderosa, capaz de ultrapassar essas blindagens. O SONAR oferece módulos específicos, como o Mapa de Relacionamentos, para identificar ativos e relações societárias de devedores. O módulo “Dossiê de Indícios” fornece dados valiosos das bases públicas, desmascarando estratégias de ocultação. Entre em contato com um especialista e saiba mais.