Execuções Fiscais: formas de se utilizar em benefício do credor
Cobrar dívidas de inadimplentes pode ser um processo moroso e frustrante, especialmente quando o devedor se mostra resistente em honrar seus compromissos. Mas por meio das execuções fiscais, que ao olhar de muitos podem se apresentar como riscos, trataremos neste artigo como elas podem ser uma fonte de informação relevante para desvendar o patrimônio do devedor e garantir seus direitos como credor. Neste artigo, você descobrirá como a Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, abre portas para estratégias inovadoras na utilização de execuções fiscais. Com as dicas certas, você poderá maximizar suas chances de sucesso na cobrança e recuperar o que lhe é de direito com mais rapidez e eficiência. O Poder das Execuções Fiscais: As execuções fiscais possuem um diferencial crucial: a presunção de liquidez e certeza. Isso significa que a dívida cobrada, em especial aquelas atreladas aos débitos de IPTU, pelo ente público já foi reconhecida e confirmada em um processo administrativo, o que agiliza a cobrança judicial e reduz as chances de contestação pelo devedor. A Resolução 547/2024 como Aliada: A Resolução institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF, além da análise do relatório “Justiça em Números 2023” foram destacados pontos como: Morosidade do judiciário: segundo consta do relatório, dentre as ações que tramitam, hoje no judiciário brasileiro, as execuções fiscais têm sido apontadas como principal fator de morosidade do Poder Judiciário, eis que 34% do acervo permanente correspondem a este tipo de ação. Estudos e levantamentos do CNJ: estima-se que mais da metade das execuções fiscais, cerca de 52,3%, movimentam valores baixos, com montante inicial inferior a R$ 10.000,00. Novos mecanismos de busca de bens: a Resolução autoriza a utilização de diversos mecanismos para localizar bens do devedor, como ofícios a órgãos públicos, consultas a bancos de dados e até mesmo a pesquisa em redes sociais. Isso aumenta as chances de encontrar bens passíveis de penhora. Estratégias para Maximizar seus Resultados: A partir dessa classe de processo é possível explorar diversas estratégias para maximizar seus resultados na recuperação de crédito a ser executado: Combine a execução fiscal com outras medidas: utilize das informações trazidas pelo fisco na certidão de dívida ativa como fonte de informações ao imóvel que originou a dívida para localizar eventuais bens que estejam em nome de familiares do devedor. Conte com a ajuda de especialistas: a Plataforma SONAR conta com ferramentas dotadas de tecnologia capazes de mapear processos de execução fiscal rapidamente e, assim, facilitando o mapeamento deste tipo de ação que tenha sido movida em desfavor do devedor. Um ponto importante a ser destacado: Vale ressaltar que a Resolução 547/2024, em seus “Considerandos”, reconhece que a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10.000,00 se justifica, tendo em vista que o custo operacional médio de tais execuções é estimado em R$ 9.277,00. Isso significa que, para dívidas de menor valor, o CNJ já se posicionou no sentido de que considera legitima a extinção das execuções fiscais que restem infrutíferas ante à ausência de interesse de agir, devendo o credor que não possui créditos na esfera preferencial ficar atento a estes detalhes. Conclusão As execuções fiscais, podem ser vistas, em muitos casos, como obstáculos à recuperação de crédito e ao atingimento do patrimônio, mas quando utilizadas de forma estratégica, podem ser armas poderosas para desvendar o patrimônio do devedor e garantir seus direitos como credor. A Resolução 547/2024 do CNJ abre novas portas para maximizar seus resultados na cobrança de dívidas dando abertura para que, em momento oportuno, o credor se manifeste pela baixa da execução ante à ausência de interesse de agir abrindo, assim oportunidades à recuperação do crédito. Texto por: Leonardo Botelho
Tudo que você precisa saber sobre busca de ativos em criptomoedas
Nos últimos anos uma nova forma de investimento e de transações financeiras vem mudando a economia mundial. As criptomoedas vêm ganhando cada vez mais espaço entre os amantes da tecnologia e da privacidade. Entenda agora tudo sobre a busca de ativos em criptomoedas. Suas características inovadoras se diferenciam e se destacam diante das antigas formas de aquisições e transações patrimoniais, fazendo com que segundo o Cointelegraph atinjam cerca de 1 Bilhão de usuários até o final de 2025. As mesmas características que atraem muitos entusiastas também levantaram preocupações sobre seu potencial uso para atividades ilegais, incluindo a ocultação de bens. E para podermos explicar a possibilidade de uma busca de ativos nessas moedas é necessário entendermos como elas funcionam. O que são criptomoedas? As criptomoedas são moedas digitais majoritariamente descentralizadas (não estão atrelada a nenhum governo ou entidade reguladora) geralmente baseada em tecnologia blockchain, que registra e verifica todas as transações em um “livro-razão digital”. Ele consiste em uma cadeia de blocos (daí o nome “blockchain”), onde cada bloco contém um conjunto de transações que foram validadas e registradas de forma permanente. Além de utilizar criptografias para garantir transações seguras e controle de criação de novas moedas. As criptomoedas oferecem uma série de atributos que as tornam atraentes para aqueles que buscam ocultar bens. A natureza pseudônima das transações de criptomoedas, combinada com a descentralização das redes blockchain, oferece um alto grau de anonimato e dificulta a rastreabilidade das transações. Além disso, a facilidade de transações globais e a dificuldade de implementar uma regulamentação internacional tornando as criptomoedas uma escolha popular para indivíduos que desejam omitir seus ativos. Regulação de Criptoativos no Brasil: Novas Leis e Desafios de Execução No contexto brasileiro, foram implementadas algumas leis que regulamentam a penhora de criptoativos no processo de execução. Recentemente, houve uma alteração nas disposições da Lei nº 14.478/22, por meio do Decreto nº 11.563/23, no qual confere ao Banco Central a competência para regular as normas que regem as atividades dos prestadores de serviços de ativos virtuais. Esses serviços englobam as operações das empresas intermediadoras (exchanges) envolvidas na emissão, venda, troca, transferência, custódia ou administração de ativos virtuais. Embora essas exchenges estejam à supervisão do Banco Central, ainda não foi desenvolvido um sistema que integre as informações dos seus clientes com o Poder Judiciário. Portanto, é necessário que o credor solicite ao juiz que emita um ofício às exchanges para investigar a existência de quaisquer valores eletrônicos registrados em nome do demandado e, se confirmados, proceder com o bloqueio automático dos mesmos. Desafios na Busca de Ativos em Criptomoedas Agora vamos pensar no contexto da LEME FORENSE, visto que, somos uma empresa que desenvolve tecnologias para busca de ativos. Quais os desafios de criar um sistema que busque ativos em moedas virtuais? Primeiro ponto na busca de ativos em criptomoedas Cada transação é permanentemente registrada em um livro-razão compartilhado, conhecido como cadeia de blocos, e essa informação não pode ser alterada ou falsificada posteriormente. Em teoria, o histórico completo das transações permanece registrado indefinidamente, disponível como evidência mesmo após longos períodos de tempo. Fazendo com que esse seja uma grande vantagem para uma investigação forense. No entanto, as informações que incluem data, montante e endereço do destinatário e remetente estão sob pseudônimos em longas cadeias de caracteres alfanuméricos. Outro ponto que dificulta a identificação é que algumas criptomoedas utilizam transações em numerários, no qual, não é possível retroceder no tempo e determinar quem transferiu o quê para quem. Segundo ponto Para obter criptomoedas, não é obrigatório utilizar intermediários como casas de câmbio ou exchenges. Esse fato por si só dificulta ou praticamente impossibilita a localização desses ativos. E mesmo no caso do alvo ter utilizado alguma empresa intermediária, as informações de seus clientes são confidenciais e particulares, impossibilitando o desenvolvimento de ferramenta para este fim. Restando apenas a aplicação da Lei nº 14.478/22 que foi mencionada anteriormente. Terceiro ponto As criptomoedas podem estar armazenadas em uma variedade de locais, incluindo corretoras nacionais ou estrangeiras, softwares (aplicativos), hardwares (pendrives, HDs externos, cartão de memória, dispositivos móveis, entre outros) e até mesmo em carteiras físicas contendo sequências de caracteres impressas em papel e mantidas sem conexão com a internet. Fazendo com que o único meio de acessar essas informações sejam por mandado judicial. Após apresentar esses pontos que dificultam o desenvolvimento de uma ferramenta de busca de ativos em moedas virtuais, apresento também possíveis soluções. Concluo que para que ocorra um maior controle e inibição de ocultação de bens ou outros crimes que decorrem com base em moedas virtuais, é necessário que se tenha uma regulamentação eficaz, que seja amplamente aplicada e que se tenha uma cooperação internacional. Outro ponto que pode ser útil para o futuro da investigação forense é a popularização da computação quântica que desenvolverá sistemas com resultados mais rápidos, baratos e eficientes quando comparado a um computador tradicional. Texto por: Willians Alves
O que é Google Dorking e como usar para alavancar sua investigação
Encontrar dados de devedores na internet pode ser um grande desafio, especialmente sem muitos dados e ferramentas especializadas, como o SONAR. Em muitos casos, tudo o que um investigador tem é o nome e o documento do Target. Neste artigo você entenderá o que é o Google Dorking e como usar para alavancar sua investigação. Buscando informações na Internet Atualmente existem diversas plataformas de investigação especializadas com bases de dados extensivas, como o SONAR, plataforma de investigação completa da LEME, mas também é possível encontrar informações valiosas em ferramentas de busca, como o Google, pública e gratuitamente. Imagine-se na seguinte situação: Você é o responsável por mapear os bens e a estrutura de atuação de um devedor, mas só sabe seu nome completo e CPF. Como começar a buscar informações sobre ele? A resposta mais simples seria simplesmente buscar o nome do pesquisado, que pode trazer resultados interessantes, mas é muito provável que a quantidade de resultados seja totalmente incompreensível. Felizmente, as ferramentas de busca, como o Google, oferecem métodos para filtrar os resultados de busca, permitindo encontrar informações específicas que uma busca comum não encontraria. Esses métodos são conhecidos como Google Dorking (ou Google Hacking), e neste artigo iremos abordar como usar esses métodos para alavancar sua investigação. Como o Google Dorking funciona? Os “Google Dorks” são comandos, ou operadores, que permitem modificar os resultados de busca de acordo com o tipo de dado buscado. Por exemplo, para buscar informações sobre uma pessoa e uma empresa, é possível pesquisar: “Fulano AND Empresa” para retornar apenas resultados com ambos os termos, uma vez que foi utilizado o operador “AND“, que “soma” os termos, exibindo apenas resultados que contenham ambos os termos. É importante notar que o operador precisa estar em letras maiúsculas para funcionar corretamente. Exemplos de uso Vamos explorar alguns exemplos de aplicações práticas de operadores para encontrar resultados específicos: O operador site: retorna apenas resultados do endereço em específico, por exemplo: OAB site:wikipedia.com retornará apenas resultados da wikipedia que contenham o texto “OAB”. O operador – (menos) permite excluir resultados da busca, é o oposto do operador anterior; se pesquisarmos OAB – site:wikipedia.com encontraremos todos os resultados possíveis menos aqueles hospedados na wikipedia. Esse princípio pode ser aplicado com qualquer site. Outro operador muito utilizado é o OR (ou), que permite encontrar um resultado entre duas opções, por exemplo, para encontrar uma pós-graduação na USP ou ESPM, é possível buscar: Pós-graduação USP OR ESPM. Como usar o Google Dorking para alavancar suas investigações Os operadores do Google Dorking podem ser utilizados por qualquer um nos contextos mais variados, no entanto, neste artigo iremos focar em como usar essas ferramentas para investigar pessoas de interesse. 1. Encontrar documentos que mencionam o investigado Quando se conhece o nome ou documento do pesquisado, e quer saber se o nome ou documento constam em documentos (PDF, Excel, Word…), por exemplo, caso queiramos saber se o nome de FULANO DA SILVA consta em documentos pdf ou excel na internet, podemos pesquisar: filetype:pdf OR filetype:xlsx “FULANO DA SILVA” Repare que o nome de Fulano está entre aspas. Esse é mais um operador muito útil; quando um termo está entre aspas, somente resultados com a correspondência exata são exibidos. 2. Encontrar notícias com o nome do pesquisado Como mencionamos anteriormente, é possível combinar os operadores para filtrar os dados segundo o que se deseja encontrar. Para buscar notícias, principalmente de cunho negativo, envolvendo seu Target, é possível pesquisar: “FULANO DA SILVA” AND (“crime OR acusação OR sentença) que retornaria links com o nome exato de Fulano mais os termos crime, acusação ou sentença. Para filtrar mais ainda a busca, é possível buscar resultados apenas em portais específicos com o operador site:[nome do site].com 3. Descobrir informações em redes sociais As redes sociais podem fornecer dados muito relevantes numa investigação, especialmente se o Target for uma pessoa ativa nas redes e seu perfil for público. Para encontrar dados de uma pessoa em redes sociais, é possível pesquisar, por exemplo: “FULANO DA SILVA” site:instagram.com, que retornaria todos os registros públicos de Fulano no Instagram. Também é possível substituir o nome completo pelo nome de usuário (exemplo: fulanodasilva), que retornaria, além do perfil, outras postagens e comentários públicos. Importante: é necessário estar logado numa conta na rede social para encontrar os resultados. Operadores do Google Dorking mais utilizados: AND: Exibe resultados que tenham duas palavras específicas; site: Exibe resultados apenas em um domínio específico; -: Exclui resultados com certos termos; OR: Permite buscar resultados que contenha um termo ou outro; Filetype: Limita os resultados a um tipo de arquivo específico, como pdf, docx, xlsx… *: O asterisco é um “wildcard” para quando não se tem certeza de um termo ou letra, por exemplo, quando não se sabe o sobrenome do meio de um indivíduo: “Fulano * Silva” Aspas “”: Ao pesquisar um termo entre aspas, apenas resultados com correspondência exata serão exibidos. Como mencionamos anteriormente, todos esses operadores podem ser combinados entre si para filtrar os resultados de buscas conforme a necessidade. Combinação de ferramentas Apesar desses métodos serem popularmente conhecidos como Google Dorking, os operadores são utilizados em qualquer motor de busca. Para encontrar a maior quantidade de dados possível, você realiza as mesmas buscas em múltiplos motores de busca, uma vez que podem ter diferentes formas de exibição e filtragem dos resultados. É possível combinar ferramentas como Google, Bing, Yahoo e DuckDuckGo, todos publicamente acessíveis. Considerações Entender o que é Google Dorking e como usar para alavancar sua investigação é uma ferramenta poderosíssima, especialmente para investigações e buscas de ativos, no entanto é importante ressaltar que, mesmo sendo uma prática pública e legal, seu uso inadequado pode trazer implicações éticas e legais. A LEME condena veementemente qualquer prática ilegal ou antiética, incluindo o uso indevido do Google Dorking para obter informações de maneira não autorizada ou prejudicial. Texto por: Leonardo Damigo
Entenda a importância da tecnologia na due diligence ambiental
No mundo financeiro, a due diligence é fundamental para reduzir riscos e garantir operações seguras e éticas. Trata-se de uma análise abrangente e detalhada de todos os aspectos relevantes antes de uma negociação ou transação, como as concessões de crédito. Esse procedimento garante que todas as partes envolvidas estejam plenamente informadas, facilitando decisões estratégicas fundamentadas. Entenda a importância da tecnologia da due diligence ambiental. A due diligence se estende também à esfera ambiental, na qual a conscientização sobre os impactos das atividades financeiras é cada vez mais urgente. Prova disso é o caso recente em que uma instituição financeira levou uma multa de R$ 47,5 milhões pelo Ibama, por conceder crédito para operações em áreas embargadas no bioma amazônico, no Mato Grosso. A detecção das irregularidades é resultado de uma análise cruzada de informações realizada pelo Ibama na Operação Shoyo. Nessa operação, foram examinadas as áreas embargadas, o histórico de imagens de satélite e a emissão de cédulas de produto rural. Como essas cédulas são registradas em cartório, os fiscais simplesmente solicitaram essas informações e as cruzaram com os dados disponíveis. A multa aplicada evidencia a responsabilização no setor financeiro e ressalta a necessidade de uma due diligence ambiental rigorosa antes de conceder crédito, principalmente em setores sujeitos a regulamentações ambientais rigorosas, como o agronegócio na Amazônia. Um dos principais caminhos para isso é o uso de tecnologia especializada, pois ela contribui para a prevenção de riscos, conformidade legal, sustentabilidade e due diligence ambiental. É sobre esse assunto que vamos tratar a seguir. Prevenção de riscos, conformidade legal e sustentabilidade Além de garantir a conformidade legal, a due diligence ambiental promove a sustentabilidade e a responsabilidade social nas operações financeiras. Nesse sentido, com o apoio de tecnologias avançadas, as instituições financeiras podem tomar decisões de crédito informadas que alinhem riscos financeiros e ambientais, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais sustentável. A integração eficaz entre tecnologia, conhecimento jurídico e consciência ambiental nos processos de decisão financeira reflete um caminho inovador para as instituições que buscam não só a conformidade legal e a redução de riscos, mas também um compromisso genuíno com a sustentabilidade. Assim, contribuem para a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das comunidades locais, desempenhando um papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável para toda a sociedade. Tecnologia e due diligence ambiental A tecnologia desempenha um papel essencial na identificação e prevenção de riscos financeiros e ambientais, pois oferece recursos avançados para a análise detalhada e verificação de potenciais danos associados a tomadores de crédito, capacitando as instituições financeiras a realizar uma due diligence ambiental eficaz. Um exemplo disso é o SONAR, desenvolvido pela LEME Forense. Trata-se de uma plataforma capaz de identificar bens de devedores e outras informações extremamente relevantes nos processos de concessão de crédito. Utilizando dados abrangentes e análises precisas, essa ferramenta capacita as instituições financeiras a realizar uma due diligence ambiental eficaz, verificando se os potenciais tomadores de crédito estão envolvidos em operações em áreas embargadas ou em outras práticas prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, ela permite uma abordagem proativa na identificação e prevenção de riscos, pois permite que as instituições antecipem e respondam a potenciais ameaças, protegendo seus interesses financeiros e promovendo a sustentabilidade ambiental. Portanto, a integração da tecnologia à due diligence ambiental representa um passo significativo em direção a um futuro mais verde e financeiramente estável. Por meio dela, as instituições financeiras podem se posicionar como líderes na promoção de práticas comerciais responsáveis e na proteção do meio ambiente para as gerações futuras. Texto por: Lucas Santana
Como Fintechs Podem Superar a Crise de Inadimplência: Estratégias Essenciais para Recuperação de Ativos
As fintechs são empresas que oferecem produtos financeiros totalmente digitais, e nos últimos anos cresceram como forças disruptivas, oferecendo soluções tecnológicas, inovadoras e práticas para os consumidores. E nesse artigo você entenderá como essas instituições se destacam principalmente na oferta de crédito com taxas de juros mais baixas se compararmos as empresas tradicionais do setor financeiro, e como fintechs podem superar a crise de inadimplência com estratégias essenciais para recuperação de ativos. Inadimplência crescente Nos últimos meses uma grande onda de perdas começou a surgir no mundo das fintechs brasileiras. Houve um aumento de mais de 60% de inadimplência em carteiras de empréstimos sem garantia de algumas das principais empresas do segmento que atuam no país. O que está ocasionando vendas de ativos, fusões e pausas nos planos de crescimento. O fato está ocorrendo principalmente porque na época da pandemia houve um aumento na concessão de empréstimos não garantidos para clientes com um perfil pouco recomendado, causando um colapso de cotas mais arriscadas no mercado dos fundos que adquirem pacotes de recebíveis, os chamados FIDCS (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios). As taxas de inadimplência no mercado de FIDCs para fintechs, de R$ 65,5 bilhões, alcançaram uma média de 9,5% em janeiro, acima dos 3,5% de seis anos atrás, segundo a Uqbar, empresa provedora de dados especializada em securitização no país. Nesse cenário é de suma importância iniciar uma análise minuciosa das estratégias já utilizadas dentro das fintechs, para entender o que está dando certo, e o que deve mudar. Dessa forma é possível desenvolver novas estratégias para melhorar toda a esteira desde a concessão até a recuperação dos créditos dentro das instituições. Abaixo destacamos alguns pilares importantes: Diversificação da Carteira de Crédito Ao diversificar a carteira de crédito, as fintechs podem reduzir sua exposição a setores ou segmentos específicos que possam ser mais suscetíveis a crises econômicas. Em vez de concentrar-se exclusivamente em um único tipo de produto financeiro, as empresas podem oferecer outras opções como empréstimos pessoais, financiamento empresarial e soluções de pagamento, distribuindo assim o risco. Implementação de Tecnologias para Análise de Risco e Recuperação de Ativos Implementar tecnologias para análise de risco e recuperação de ativos é vital para as Fintechs. As análises de risco fornecem uma avaliação precisa da capacidade de pagamento dos clientes, sendo benéfico o uso de dados de birôs de crédito para essa verificação, o que auxilia na identificação de potenciais clientes de alto risco e na redução da inadimplência. Além disso, a tecnologia é crucial na recuperação de ativos, onde a adoção de sistemas abrangentes, como a plataforma SONAR, agiliza a busca de ativos e aumenta a precisão na resolução dos casos. Ao disponibilizar informações detalhadas sobre ativos, passivos e operações, o SONAR permite que os credores conduzam processos mais eficientes, desde a concessão de crédito até a recuperação dos ativos. Educação Financeira Além de recuperar ativos, uma excelente estratégia para auxiliar as Fintechs é investir na educação financeira de seus clientes. Ao fornecer orientação e recursos educacionais sobre gestão de finanças pessoais e responsabilidade financeira, as empresas podem ajudar os clientes a evitar futuras situações de inadimplência e fortalecer sua relação de confiança. A crise de inadimplência representa um desafio significativo para as fintechs, porém também abre portas para a inovação e o crescimento. Ao adotar estratégias como diversificação da carteira de crédito, implementação de tecnologias avançadas para análise de risco e recuperação de ativos, e investimento em educação financeira, as fintechs podem não apenas enfrentar a crise atual com sucesso, mas também fortalecer sua posição no mercado financeiro. Essas medidas não só ajudarão as empresas a mitigar o risco de inadimplência, mas também a cultivar relacionamentos mais sólidos e duradouros com seus clientes. Texto por: Emanuelle Goularte
Como lidar com ativos problemáticos nas cooperativas de crédito
Nos últimos anos, as cooperativas de crédito singulares têm enfrentado um desafio crescente: o aumento dos ativos problemáticos. Eles representam dívidas com alta probabilidade de inadimplência e podem ter um impacto significativo na estabilidade financeira e no desempenho das cooperativas. Por isso, neste artigo, apresentaremos como lidar com os ativos problemáticos nas cooperativas de crédito e as causas desse aumento. Causas do aumento dos ativos problemáticos nas cooperativas Vários fatores contribuem para o aumento dos ativos problemáticos em cooperativas de crédito singulares. Um dos principais é o cenário econômico desafiador, que pode levar os devedores a enfrentar dificuldades financeiras e, consequentemente, atrasar ou não pagar suas dívidas. Em períodos de recessão ou instabilidade econômica, esse problema tende a se agravar, afetando diretamente as cooperativas de crédito. Além disso, uma má gestão de risco por parte das cooperativas também pode contribuir para o aumento dos ativos problemáticos, visto que concessões de empréstimos a cooperados de alto risco sem as devidas precauções podem resultar em perdas significativas para as instituições financeiras. Da mesma forma, uma centralização excessiva de operações em determinados setores ou grupos de cooperados também pode gerar danos, pois se houver algum tipo de crise envolvendo esses setores ou grupos, ela poderá alcançar a cooperativa como um todo. E por último, mas não menos importante, estão as alterações nas políticas de crédito sem uma análise adequada dos riscos. Resumindo, as principais causas do aumento dos ativos problemáticos nas cooperativas de crédito singulares são: cenário econômico desafiador; má gestão de risco; centralização excessiva de operações; alterações nas políticas de crédito sem análise adequada. Estratégias para lidar com ativos problemáticos nas cooperativas Diante do cenário desafiador, as cooperativas de crédito singulares precisam adotar estratégias eficazes para lidar com os ativos problemáticos e proteger sua saúde financeira. Aqui estão algumas medidas que podem ser consideradas. 1) Aprimorar a governança O primeiro passo para evitar o aumento de ativos problemáticos é aprimorar a governança das cooperativas. Uma das maneiras de conseguir isso é delimitando as responsabilidades entre diferentes áreas. Dessa forma, é possível eliminar conflitos de interesses e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros. 2) Aperfeiçoar a avaliação de riscos Outra medida crucial é aperfeiçoar a avaliação de riscos, evitando que as operações sejam concedidas a cooperados predispostos à inadimplência. Uma maneira eficaz de fazer isso é contar com tecnologias especializadas em localização de devedores e bens de devedores e identificação de outras informações essenciais para o processo de concessão de crédito. Um exemplo disso é o módulo Dossiê de Indícios da plataforma SONAR, da Leme, que utiliza análise de dados e algoritmos de busca para essa pesquisa. Monitoramento regular e testes de estresse eficazes também são fundamentais para uma avaliação de riscos mais aprofundada. 3) Diversificar a carteira de crédito Ao minimizar a dependência de operações concentradas em determinados setores e buscar uma distribuição mais equilibrada da carteira de crédito, é possível diminuir a vulnerabilidade a riscos específicos do setor e atenuar as consequências de possíveis crises. 4) Monitorar riscos constantemente O monitoramento contínuo de riscos pode facilitar a detecção precoce de dificuldades financeiras nos cooperados, permitindo a adoção de ações preventivas para evitar ou minimizar possíveis ameaças. Recomenda-se utilizar também a pesquisa processual para avaliação de demandas executivas ajuizadas por outros credores. 5) Contar com fundo de reserva Ter um fundo de reserva adequado é essencial para enfrentar possíveis perdas, pois ajuda a gerenciar circunstâncias desfavoráveis e manter a estabilidade financeira da cooperativa. 6) Revisar as políticas de concessão de crédito Outra maneira de evitar o aumento de ativos problemáticos é revisar regularmente as políticas de concessão de crédito, assegurando que estejam em sintonia com o cenário econômico e as práticas de excelência do setor. Principalmente quando houver alterações nas diretrizes. Conclusão O aumento dos ativos problemáticos representa um desafio significativo para as cooperativas de crédito singulares, mas com uma abordagem estratégica e medidas adequadas, é possível reduzir esses riscos e proteger a saúde financeira das instituições. Ao adotar práticas de governança eficazes, aprimorar a avaliação de riscos, diversificar a carteira de crédito, manter reservas adequadas e revisar as políticas de concessão de crédito, as cooperativas podem enfrentar esse desafio de forma mais eficaz e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Texto por: Lucas Santana
Estratégias Familiares para Proteção de Patrimônio
As estratégias familiares para proteção de patrimônio, também conhecidas como Holdings Familiares, são estruturas empresariais utilizadas para proteger e gerenciar todos os ativos de uma família, visando uma maior organização do patrimônio. No cenário atual, essa é uma estratégia que vem crescendo. Contudo, é importante destacar que, embora algumas pessoas possam utilizar essa estrutura para fins de proteção patrimonial legítima, ela também pode ser empregada de maneira questionável por devedores profissionais que visam ocultar seus ativos frente a obrigações financeiras. Estrutura da Holding Familiar Na estrutura típica de uma Holding Familiar, encontra-se uma empresa principal, que pode assumir a forma de uma sociedade limitada ou uma sociedade por ações. Esta empresa detém participações em diversas outras entidades, frequentemente voltadas para o ramo imobiliário, operações comerciais, ou investimentos. É através dessa configuração que se administra o patrimônio dos membros da família, transformando-os em acionistas ou cotistas. Assim, todos os bens e direitos — incluindo imóveis, bens móveis, investimentos, cotas, entre outros — são legalmente protegidos sob essa organização. A Dupla Face da Holding Familiar Em tese, a estratégia de constituir uma Holding Familiar visa facilitar a gestão de bens e o planejamento da sucessão patrimonial. No entanto, observa-se frequentemente que essa abordagem é empregada de maneira imprópria por devedores, especialmente em contextos de inadimplência. No meio jurídico é possível identificar diversos casos de holdings abusivas, onde o devedor esquematiza e blinda todo o patrimônio da sua família, visando diminuir os riscos de recuperação dos bens em caso de execuções de penhoras, dívidas, inventários, casos de divórcios, entre outros. Uso indevido da Holding Familiar Uma forma do devedor se beneficiar com o uso das estratégias familiares para proteção de patrimônio é na reestruturação das suas finanças. Isso porque ele pode criar uma empresa para assumir os passivos, enquanto transfere os seus ativos para a holding. Essa reestruturação dificulta (e muito) a cobrança dos devedores, porque dessa forma os ativos ficam aos cuidados de uma instituição separada. Além disso, é possível identificar muitos casos em que as holdings familiares são estabelecidas como offshores, que geralmente estão atreladas a paraísos fiscais. Isso porque nestas regiões a disponibilidade de informações é reduzida e os benefícios fiscais são maiores, se tornando um local atrativo para o devedor que busca atravancar o processo de recuperação de crédito pelo seu credor. Outro aspecto diz respeito a criação de estruturas complexas, que neste contexto são criadas estruturas em paralelo a holding, com diversos vínculos societários, o que dificulta a identificação de qual possa ser a holding que concentra os patrimônios. Assim o credor vai levar mais tempo até conseguir mapear toda a estratégia utilizada para apresentar ao judiciário, e consequentemente, vai ter maior dificuldade na localização dos bens. Tecnologia para identificar fraude Além de buscar aconselhamento jurídico, é crucial que os credores adotem medidas para recuperar as dívidas de forma eficiente. Nesse caso, o uso de uma plataforma de busca de ativos completa é indispensável para entender como a holding está estruturada, e principalmente para identificar ativos ocultos. Além dessa visão, é essencial que os credores recorram a tecnologias avançadas e metodologias robustas. A LEME se destaca nesse contexto com o SONAR, sua plataforma própria de investigação patrimonial, que permite mapear todos os vínculos, entender as camadas e ramificações empresariais, societárias e familiares de um investigado e, além disso, realizar todo o levantando de dados cadastrais e de operacionalidade da sua estrutura, o que facilita o rastreio de possíveis grupos econômicos a partir de informações em comum. Através dessa fase inicial de validação, o processo de busca patrimonial e localização de informações cartorárias se torna muito mais eficiente. Adotando uma estratégia bem definida e equipada com uma solução completa de investigação patrimonial, como a oferecida pela LEME, é possível elevar significativamente as possibilidades de sucesso no processo de recuperação de ativos. Esta abordagem aprimorada, especialmente quando apoiada pela plataforma SONAR da LEME, oferece uma rota mais assertiva e efetiva para rastrear e recuperar ativos de devedores associados a atividades suspeitas ou claramente fraudulentas. A integração dessas ferramentas não só potencializa o sucesso em ações de recuperação como também redefine a eficácia na luta contra estratégias patrimoniais enganosas. Texto por: Emanuelle Goularte
Estratégias de Blindagem Patrimonial Reveladas pela Análise de Contratos Sociais
Desvendar estratégias de blindagem patrimonial tornou-se essencial na prática jurídica contemporânea, especialmente para profissionais envolvidos em processos de execução e recuperação de ativos. Este artigo foca na análise de contratos sociais como uma ferramenta poderosa para identificar manobras destinadas a proteger bens dentro de estruturas empresariais, uma prática comum entre devedores que buscam ocultar seu patrimônio. Incorporação de Bens em Estruturas Empresariais A transferência de bens para o patrimônio de uma empresa, como observado nos contratos sociais, é uma tática frequente para criar uma barreira contra credores, uma vez que essa estratégia não apenas camufla a propriedade dos ativos sob a entidade jurídica, mas também impõe mais barreiras à tentativa de execução por parte dos credores. Identificar essas transferências nos contratos sociais é o primeiro passo para compreender a extensão da blindagem patrimonial. Transferências de Cotas e a Figura do Sócio Oculto na Blindagem Patrimonial A análise minuciosa dos contratos sociais bem como dos documentos contábeis da empresa também podem revelar transferências suspeitas de cotas, geralmente direcionadas a familiares ou indivíduos próximos, configurando o que se denomina de “sócio oculto”. Esse arranjo permite ao devedor manter o controle dos ativos sem figurar como proprietário, dificultando a associação direta dos bens com seu patrimônio pessoal. Tais estratégias são cruciais para entender a dinâmica de controle e gestão de ativos em empresas usadas como fachada para a blindagem patrimonial. Uma empresa que apresenta indícios de ser utilizada para blindagem patrimonial frequentemente exibe uma mistura indistinta de patrimônio pessoal e empresarial. Aprofundar a investigação sobre os atos societários relacionados pode revelar essa confusão patrimonial, indicando um esforço deliberado para ocultar ativos. Examinar essas práticas é vital para desmontar estratégias de proteção patrimonial e avançar na recuperação de bens. A Importância da Diligência na Análise Documental Frequentemente, a chave para localizar ativos ocultos reside na análise detalhada de documentos aparentemente comuns, como contratos sociais, estatutos sociais, atas de assembleia geral ordinária e extraordinária e, quando possível, o balanço patrimonial da empresa. Essa abordagem investigativa não apenas facilita a identificação de estratégias de blindagem patrimonial, mas também destaca a importância de uma análise documental diligente e perspicaz. Este artigo destaca a necessidade de um mapeamento de atos societários que possam ser relevantes, e a partir deles, usar de eventuais elementos localizados para desvendar e combater as táticas de ocultação de patrimônio. Nisto, é necessário a utilização de softwares e conhecimento jurídico que possibilite uma análise profunda e abrangente dos documentos societários. Neste contexto, o SONAR da LEME se mostra indispensável, pois permite não apenas a rápida identificação de empresas relevantes cujo direcionamento para emissão de atos societários seja pertinente, mas também facilita a conexão entre diferentes elementos que traçam a estrutura patrimonial do devedor. Portanto, munidos com insights precisos e uma metodologia consolidada, os profissionais estão bem equipados para desvendar e combater estratégias de blindagem patrimonial, obtendo êxito em seus processos de execução. Texto por: Bryan Poncio
Recuperação de Crédito: Táticas e Desafios através da execução efetiva
Recuperação de Crédito é algo complexo que exige uma combinação de estratégia, paciência e determinação. Para muitas empresas, instituições financeiras, fundos de investimento em direitos creditórios, securitizadoras e, até mesmo, escritórios de advocacia, a execução efetiva é o último recurso para recuperar fundos devedores. Neste artigo, vamos explorar algumas táticas e desafios envolvidos na recuperação de créditos por meio da execução efetiva. O que é execução efetiva? Antes de nos aprofundarmos nas táticas específicas, é importante entender o que significa execução efetiva. Em termos simples, é o processo legal pelo qual um credor busca recuperar fundos de um devedor que se recusa a pagar uma dívida. Isso geralmente envolve tomar medidas legais, como obter uma ordem judicial para confiscar bens do devedor ou congelar suas contas bancárias. Táticas para recuperação de créditos por execução efetiva Recuperar créditos por meio da execução efetiva é algo que demanda estratégia por parte dos credores devido a resistência dos devedores em realizar suas obrigações financeiras. Confira a seguir algumas táticas que podem ajudar na resolução desse problema. Pesquisa completa do devedor Antes de iniciar o processo de execução, é essencial realizar uma pesquisa detalhada sobre o devedor. Isso inclui verificar seus antecedentes financeiros, possíveis ativos e histórico de pagamentos. Quanto mais informações você tiver, melhor preparado estará para tomar as medidas adequadas. Negociação amigável Antes de recorrer à execução legal, muitas vezes é útil tentar resolver a questão de forma amigável. Um caminho para isso é entrar em contato com o devedor para discutir opções de pagamento ou estabelecer um plano de parcelamento. Às vezes, uma abordagem conciliatória pode levar a uma resolução mais rápida e menos custosa. Obtenção de ordens judiciais Se as negociações amigáveis não derem resultado, o próximo passo é obter ordens judiciais para prosseguir com a execução, com ordem de penhora de bens ou uma ordem de pagamento forçado. É crucial seguir todos os procedimentos legais corretamente para garantir que a execução seja válida. Monitoramento constante Uma vez iniciado o processo de execução, é importante manter um monitoramento constante do progresso, fazendo o acompanhamento dos prazos legais, garantindo que todas as documentações sejam apresentadas corretamente e respondendo todas as objeções ou recursos apresentados pelo devedor. Desafios na recuperação de crédito por execução efetiva Embora a execução efetiva represente um meio legítimo para recuperar créditos inadimplidos, ela não está isenta de desafios significativos. Mas identificá-los e ter consciência deles é o primeiro passo para enfrentá-los. A seguir, listamos os principais desafios que os credores enfrentam ao buscar a Recuperação de Crédito por meio da execução efetiva. Custos legais elevados na Recuperação de Crédito O processo de execução pode ser caro, com custos legais significativos envolvidos na obtenção de ordens judiciais e na representação legal. Isso pode reduzir significativamente o retorno sobre o investimento, especialmente em casos de dívidas de pequeno valor. Resistência do devedor Alguns devedores podem resistir ativamente à execução, buscando formas de ocultar ou transferir seus ativos para evitar o pagamento da dívida, o que pode complicar o processo e prolongar a Recuperação de Créditos. Processo demorado A execução efetiva pode ser um processo demorado, sujeito a atrasos devido a procedimentos legais, recursos e outras complicações, frustrando os credores que buscam uma resolução rápida e eficiente. Conclusão Recuperação de Crédito por meio da execução efetiva pode ser um desafio complexo, mas com as táticas certas e uma compreensão dos desafios envolvidos, é possível alcançar sucesso. É importante abordar cada caso de forma individualizada, adaptando as estratégias conforme necessário e mantendo um foco firme no objetivo final: recuperar os fundos devidos. A LEME pode te ajudar na recuperação de créditos. Converse com um especialista e conheça nossas soluções! Texto por: Lucas Santana
Processos e Ferramentas para Consulta de Bens Móveis e Imóveis
A Evolução da Pesquisa Patrimonial Consulta de bens móveis e imóveis tem se tornado cada vez mais rápido, fácil e prático para o dia a dia daqueles que precisam realizar validações de patrimoniais por quaisquer que sejam os motivos e aqui, podemos citar: análise de crédito, processos de mediação e arbitragem, arrolamento de bens em um processo de inventário, dentre outros. Antes do advento da globalização e a consequente informatização dos órgãos registrais, as consultas dependiam de uma busca 100% manual e até pode-se dizer, artesanal. Quando de interesse pela busca de bens móveis havia necessidade de se identificar os cartórios de títulos e documentos, de protesto ou diretamente o próprio Departamento de Trânsito (DETRAN) responsável pela comarca/estado em que se objetivava a consulta. Já no caso dos bens imóveis o trabalho devia ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis da comarca responsável pela circunscrição em que estava situado o bem preterido e que por vezes necessitava-se apresentar o endereço completo para obtenção da matrícula e que, quando divergente, o interessado ainda tinha que se dirigir pessoalmente à Prefeitura do município na tentativa incerta se obteria êxito. Mudanças com a Informatização Além destas situações exemplificadas, ainda vale uma menção a outros métodos utilizados como: buscas em jornais e revistas, utilização de lista telefônicas no intuito de localizar algum anúncio relevante, consulta em bibliotecas e arquivos públicos onde, eventualmente, poderiam enriquecer sua consulta com periódicos, livros e até mesmo plantas destinadas ao projeto urbanístico do município. Desta forma, o processo de pesquisa patrimonial era extremamente burocrático, moroso e na maioria das vezes limitado, abrindo margem para muitos desencontros de informações entre os órgãos. Fato é que atualmente, este processo encontra-se aperfeiçoado e sobremaneira mais eficiente, uma vez que os órgãos públicos têm empenhado esforços para haver entre si comunicação e assim ampliar a rede de informações. O Acesso às Informações Prova disto é o sistema utilizado pelo governo federal denominado “Gov.br”, hoje utilizado como base de acesso para inúmeras tratativas pelo contribuinte, a exemplo: sistema de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, consulta ao “MEU INSS”, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e por último, mas não menos importante acesso ao sistema dos DETRANs na esfera estadual. Aqui já temos o demonstrativo dessa comunicação e um contraponto à ineficiência dos sistemas de antigamente, eis que um sistema elaborado pelo Governo Federal mantém comunicação com um órgão estadual garantindo assim um cruzamento de dados eficiente e facilitando eventuais buscas de veículos (bem móvel) através da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN. A informatização está ocorrendo não apenas na esfera veicular, relacionada aos bens móveis, mas também nos cartórios de registro de títulos e documentos, onde outros bens eventuais podem ser registrados. Esse processo contribuirá futuramente para facilitar o acesso às informações. Já os bens imóveis têm passado por mudanças significativas em suas consultas nos últimos anos. Desde a criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que ocorreu por meio da Lei Federal 13.465/2017, os registros imobiliários ampliaram o acesso às consultas de bens imóveis em nível nacional, graças ao árduo trabalho de informatização dos cartórios de todo o território nacional. Atualmente, é possível obter a matrícula de um bem imóvel em poucos minutos. Caminho efetivo a consulta de bens Entretanto, ponto que se destaca e é visualizado como dificuldade entre os interessados na consulta de bens e pesquisa patrimonial é: agora, com esse mar de informações disponíveis e à mão daquele que pretende acesso às informações, por onde começar? Pois bem, a solução para aquele que deseja realizar uma pesquisa de bens efetiva e com economia de tempo e recursos estará em ferramentas que proporcionem um melhor direcionamento quanto às regiões de consulta que podem ser relevantes e assim compilem tudo em um só lugar, como, por exemplo o Mapa de Relacionamentos, um dos módulos do SONAR, a plataforma de busca de ativos da LEME Forense. A ferramenta contribuirá para que a consulta de bens móveis seja efetiva, direcionando para o cartório responsável pelo possível imóvel, bem como dará indícios de qual é o estado com maior recorrência para consultar possíveis veículos que estejam registrados no DETRAN daquele estado. Portanto, é nítido que a tecnologia e as ferramentas de informação modernas estão transformando a maneira como realizamos pesquisas patrimoniais, tornando o processo mais rápido, eficiente e menos burocrático, pois além de poupar tempo e recursos significativos, elas garantem resultados mais precisos e abrangentes nas suas buscas por bens móveis e imóveis. Texto, Leonardo Botelho