Cartão de Crédito: riscos e vantagens
Com as mudanças no mercado financeiro ao longo dos anos, o cartão de crédito tem sido a melhor opção para as pessoas em compras e transações importantes. Entenda agora o que é Cartão de Crédito, riscos e vantagens de obtê-lo. O que é Cartão de Crédito? Muitas pessoas ainda têm dúvidas de como funciona a rotatividade do Cartão de Crédito. Nada mais é do que um empréstimo pessoal – o mais utilizado atualmente – e que facilita suas compras com pagamento em até 40 dias. Ou seja, você adia o pagamento para o mês seguinte e as chances de pagamento em dia aumentam, diminuindo os riscos de inadimplência. Podemos entender o cartão de crédito como um facilitador também para compras de valores considerados altos, quando há a possibilidade de parcelamento da compra ou, até mesmo, para pagamento de outras contas. Entendendo como funciona o limite de crédito Os cartões de crédito são disponibilizados por bancos e instituições financeiras. E para que uma pessoa ou empresa possa utilizar um cartão de crédito, essas instituições farão uma análise completa do seu perfil financeiro. Ou seja, se há débitos pendentes em nome do solicitante, há quanto tempo essa dívida está em aberto e valor. Será avaliado também a renda mensal, o que interfere diretamente no limite de crédito que esse cartão terá. Ao obter um limite de R$ 500,00, por exemplo, em um mês você poderá utilizá-lo por inteiro e sua fatura virá fechada. Em caso de parcelamentos, em que você realize uma compra de R$ 500,00 divididas em cinco parcelas de R$ 100,00, a cada mês e com o pagamento da parcela, o limite retorna inteiro em cinco meses. E aqui é importante ressaltar sobre o rotativo do cartão de crédito. Quando o pagamento da fatura não é realizado por inteiro ou fora da data de vencimento, essa diferença entre o valor total e o que foi pago se transforma em empréstimo onde são aplicados juros conforme a instituição financeira. O grande problema do rotativo é a taxa de juros altíssima aplicada. Ao ano, pode chegar a 430%, segundo dados do Banco Central. Cartão de crédito X benefícios As famosas milhas de cartão de crédito são possibilidades para troca por diversos serviços e produtos, desde viagens, aparelhos eletrônicos, viagens, entre outros. Quanto mais utilizar o cartão de crédito, mais cumulativas se tornam as milhas. Cuidados ao obter um cartão de crédito Um dos pontos mais importantes quando se fala em concessões de crédito, de empréstimos e entre outras atividades é entender a sua saúde financeira. É preciso ter controle sobre gastos para que, tanto a fatura do cartão de crédito quanto no montante de contas a pagar por mês não ultrapassem a sua renda. Isso dificultará o pagamento e comprometerá no saldo final da sua conta bancária. Essa perda de controle pode acarretar em inadimplência e perda de crédito e limites. Outro ponto importante é atentar-se ao contrato de efetivação do cartão. Ação que ainda não é dada a devida atenção e que pode também implicar em juros alterados e falta de controle financeiro. Segurança e cartões de crédito São vários os pontos de atenção quando se trata de segurança. Desde a adesão até mesmo ao extravio do cartão físico. Atualmente, há a opção de pagamento por aproximação. Uma facilidade, mas que pode ser um alto risco diante de compras realizadas por terceiros. Fora a burocracia e as “dores de cabeça” que essa situação pode causar. Por isso, vale ressaltar: Ao aderir ao cartão de crédito, procure realizar um estudo sobre as instituições financeiras, principalmente sobre as taxas de juros mensais e anuais, se há ou não anuidade – taxa paga por ano para utilização do cartão, entre outros pontos. Solicite um limite que, literalmente, caiba no seu bolso. É a sua saúde financeira que está em jogo. Conheça o histórico das instituições financeiras. Consulte todas as condições e vantagens e se atendem as suas necessidades. Ao se certificar de todos os prós e contras, tudo ficará mais claro e com a certeza de que as suas contas ficarão em dia. Texto por: Aléxia Lopes Acesse o blog da LEME e confira conteúdos exclusivos!
Como funciona a Inflação no Brasil
Você já ouviu alguém dizer que o dinheiro não compra mais o que comprava antes? Ou que os preços estão subindo? Isso acontece por causa de algo chamado inflação. Mas o que é a inflação, por que ela acontece, e quais são as previsões para o futuro? Entenda como funciona a inflação no Brasil, seu impacto na economia e nas nossas vidas, e o que esperar nos próximos meses. O que é inflação? A inflação é o aumento generalizado dos preços de bens e serviços ao longo do tempo. Isso significa que, com o passar do tempo, o dinheiro perde poder de compra. No Brasil, a inflação é medida principalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. E como estamos hoje? Em 2023, o IPCA acumulado fechou em alta de 4,62%, o que ficou dentro da meta estabelecida para o ano que variava de 1,75% a 4,75%. O índice também foi inferior ao IPCA registrado em 2022 (5,79%). Em 20224, o IPCA é de 0,21% registrado em junho, último mês divulgado até o momento. Já o IPCA acumulado para 2024 é de 2,48%. Por que a inflação acontece? Existem várias razões para a inflação ocorrer. Vamos explorar algumas delas com exemplos de fácil entendimento: Aumento nos Custos de Produção: Imagine que uma fábrica de biscoitos vê o preço da farinha e do açúcar subir. Para não ter prejuízo, a fábrica aumenta o preço dos biscoitos. Assim, o consumidor final paga mais caro pelo mesmo produto. Alta Demanda: Se muitas pessoas querem comprar o novo celular que acabou de ser lançado, mas a quantidade disponível é limitada, os vendedores podem aumentar o preço porque sabem que a demanda é alta e os consumidores estão dispostos a pagar mais. Excesso de Dinheiro em Circulação: Se o governo decide imprimir mais dinheiro e distribuir para as pessoas, mas a quantidade de produtos e serviços disponíveis permanece a mesma, haverá mais dinheiro competindo pelos mesmos produtos, o que faz os preços subirem. Tipos de Inflação A inflação pode se manifestar de diferentes formas e por diferentes motivos. Vamos ver os principais tipos: Inflação de Demanda: Ocorre quando a demanda por bens e serviços excede a capacidade da economia de produzi-los, causando um aumento nos preços. Inflação de Custos: Resulta do aumento nos custos de produção, como matérias-primas e salários, que é repassado para os consumidores na forma de preços mais altos. Inflação Inercial: Quando os preços continuam subindo porque as pessoas esperam que eles subam, baseando-se em aumentos passados. Deflação: É o oposto da inflação e ocorre quando os preços gerais caem. Isso pode indicar problemas econômicos, como uma redução na demanda. Hiperinflação: Um tipo extremo de inflação onde os preços aumentam muito rapidamente, levando à perda de valor da moeda e ao caos econômico. Reduflação: Uma Resposta à Inflação A reduflação é uma prática onde as empresas reduzem a quantidade de produto nas embalagens, mas mantêm o preço inalterado. Isso é feito para evitar aumentar diretamente os preços durante períodos de inflação. Por exemplo, um pacote de biscoitos que antes continha 200 gramas agora pode ter apenas 180 gramas, mas ainda custa o mesmo. Como a inflação afeta as pessoas? A inflação tem vários efeitos no dia a dia das pessoas: Menos Poder de Compra: Com a inflação, o valor real do dinheiro diminui. Isso significa que você consegue comprar menos coisas do que antes. Dificuldade para Planejar: A inflação torna o planejamento financeiro mais complicado. Se os preços estão sempre subindo, é difícil saber quanto dinheiro você vai precisar no futuro. Impacto nos Salários: Se os salários não acompanham o ritmo da inflação, as pessoas perdem poder de compra. Como a inflação afeta as empresas? A inflação também impacta significativamente as empresas de várias maneiras: Aumento dos Custos de Produção: Quando os preços dos insumos sobem, as empresas precisam pagar mais para produzir os mesmos bens e serviços. Dificuldade em Planejamento: A inflação torna o planejamento financeiro mais complexo para as empresas. Ajuste de Preços: Muitas empresas ajustam os preços de seus produtos e serviços para manter a lucratividade em tempos de inflação. Necessidade de Aumentar Salários: Para manter seus funcionários motivados e garantir que eles mantenham seu poder de compra, as empresas podem ser obrigadas a conceder aumentos salariais. Como o governo controla a inflação? O governo possui várias ferramentas para tentar controlar a inflação: Aumento da Taxa de Juros: O Banco Central pode aumentar a taxa básica de juros (Selic) para encarecer o crédito e desestimular o consumo. Em 2023, a taxa Selic foi mantida em 11,75% ao ano para conter a inflação. Controle dos Gastos Públicos: Reduzir os gastos do governo pode diminuir a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Políticas Econômicas: O governo pode implementar políticas que incentivem a produção e a oferta de bens e serviços. Metas e Previsões para a Inflação O Brasil adota o regime de metas para a inflação desde 1999, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta para a inflação é anunciada publicamente e funciona como uma âncora para as expectativas dos agentes econômicos. Para 2024 e 2025, a meta é de 3,00%, com um intervalo de tolerância de 1,50% a 4,50%. A partir de 2025, a meta será verificada mês a mês, em um regime contínuo. O Banco Central atua para manter a inflação dentro dessa meta, ajustando a taxa Selic e utilizando outras ferramentas de política monetária. Se a inflação se desviar da meta por um período prolongado, o BC deve justificar publicamente as razões e as medidas para corrigir os desvios. As projeções do mercado indicam que, a inflação deve continuar em torno de 4% a 5% nos próximos anos, dependendo das condições econômicas globais e das políticas internas. As decisões de política monetária, como ajustes na taxa Selic, continuarão a ser essenciais para manter a inflação sob controle. A estimativa para inflação em 2024 está acima da meta, mas ainda dentro da tolerância perseguida pelo Banco Central. A Projeção para
Due Diligence: o que é e como aplicar na sua empresa
Em constante ascensão no mercado empresarial, muito tem se falado a respeito de Compliance, Background Check e Due Diligence. Mas, por se tratarem de conceitos que não são tão familiares, explicaremos neste artigo o que são e como se valer destas práticas na sua empresa. O que é Compliance? Compliance refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma organização para garantir que suas atividades estejam em conformidade (tradução literal, do inglês, para a palavra Compliance) com as leis, regulamentos e normas aplicáveis. O objetivo principal do Compliance é evitar, detectar e corrigir qualquer desvio de conduta ou ilegalidade dentro da empresa, que esteja em desacordo com as políticas previamente estabelecidas, protegendo a organização de riscos legais e reputacionais. Dentre seus objetivos o Compliance primar pela: Prevenção de Fraudes e Corrupção: Implementar políticas e controles para prevenir atividades ilícitas. Conformidade Regulamentar: Assegurar que a empresa cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor. Ética Empresarial: Promover uma cultura de ética e integridade dentro da organização. O Compliance sempre será orientado conforme a necessidade da empresa, área de pertinência ou objetivo a que se pretende resguardar como, por exemplo: Segmento regulatório, trabalhista, tributário, criminal e dados. O que são e em que momento se aplica o Background Check e o Due Diligence? Background check trata-se do processo de investigar e revisar o histórico de uma pessoa ou empresa. Esse processo é comum em contextos de contratação, concessão de crédito, licitações, e outras situações onde é importante avaliar a confiabilidade, integridade e qualificações de um indivíduo ou entidade. Dentre as validações que podem serem feitas em um background check estão: histórico criminal, de trabalho, de educação, de crédito, de residência, referências profissionais e pessoais, além da possibilidade de se verificar licenças e certificações. De outro norte, o due diligence se destina a realização de um background check, mas incluída uma análise de risco onde se dará um direcionamento pautado na necessidade do analista. A pratica é costumeiramente adotada por aqueles que buscam realizar transações de relevância para o negócio como: transações financeiras, fusões, aquisições ou investimentos. O objetivo principal da due diligence é fornecer ao comprador ou investidor uma compreensão completa dos aspectos financeiros, legais, operacionais e comerciais da entidade ou ativo em questão, permitindo uma tomada de decisão informada. Importância da Due Diligence Por se tratar de uma analise de risco que objetiva proteger o negociante e prevenir de problemas futuros, se mostra a pertinência da pratica pois: Redução de Riscos: Identificação e mitigação de riscos potenciais associados à transação. Decisões Informadas: Fornecimento de informações detalhadas para apoiar decisões de investimento e negociação de termos. Validação de Valor: Verificação de que o preço de compra ou investimento é justo e justificado. Planejamento Pós-Aquisição: Identificação de áreas que necessitam de melhorias ou integração após a aquisição. Quero fazer uma Due Diligence, por onde começo? Ciente dos conceitos e verificada a pertinência destas praticas, inicialmente é interessante definir as diretrizes da empresa, políticas a serem adotas pelas quais se determinara o que é ou não permitido e tolerável a negociação. Com essas praticas definidas passasse ao processo de estruturação da due diligence: 1) Planejamento; 2) Coleta de Dados; 3) Análise; 4) Relatório; e então 5) Decisão. Em uma negociação, saber-se que tempo é dinheiro e para tanto é necessário tomar-se decisões assertivas em um curto espaço de tempo, entretanto, por vezes, o processo de coleta de dados, análise e relatório pode tornar-se excessivamente demorado para ser executado manualmente pelo analista. Por isso, pensando nesta necessidade é que no SONAR a plataforma da LEME, é possível realizar relatórios voltados para uma due diligence assertiva contendo as informações pertinentes aquilo que fora estabelecido para tomada de decisão. Ficou interessado? Não hesite em contatar um de nossos especialistas Texto por: Leonardo Botelho
Tudo sobre Compliance e segurança jurídica
Você com certeza já deve ter ouvido falar em Compliance, suas fases e aplicações. Se ainda não, entenda agora todos os detalhes para garantir a segurança jurídica da sua empresa. Na sua tradução literária, Compliance traz o conceito de conformidade regulatória de uma empresa. É o que trará para a sua organização a devida gestão do negócio e do seu propósito dentro do seu segmento. Além disso, o Compliance é considerado uma ferramenta de gestão que, com a junção de inúmeros fatores, que serão abordados logo mais nesse artigo, irão, de fato, fazer com que os seus objetivos sejam alcançados. Desde crescimento, constante evolução e, claro, segurança jurídica, financeira e social da sua empresa. Logo, precisamos entender como funciona essa gestão e porque ela é tão importante no cenário empresarial atualmente – e para o futuro sem dúvidas. Fases de um programa de Compliance Para que o seu programa de Compliance traga resultados assertivos é essencial identificar qual o propósito da sua empresa. Traçar seus objetivos, seu planejamento estratégico darão o devido direcionamento a esse processo. Sem uma alta governança corporativa de todos os âmbitos do seu negócio, o programa não se aplicará e será ainda um investimento perdido. Outro ponto determinante é ter um Código de Conduta e Ética muito bem estabelecido, que estabelece as políticas internas da empresa. Isso envolve não só a sua efetiva constituição, mas também como os seus colaboradores o absorvem e garantir que todos acompanhem. Um dos pilares mais importantes da sua organização são as equipes de profissionais que estão ali inseridos e se não houver uma comunicação clara sobre a empresa, assim como a sua aplicabilidade do Código de Ética e a identificação daquele profissional com aquilo que foi estabelecido, isso compromete em boa parte do processo de Compliance. As fases variam de acordo com o segmento da empresa, além de tamanho, número de colaboradores e pessoas envolvidas. Mas, ainda assim, o que pode ser feito é ressaltar a importância de cumprir essas etapas. Interfere diretamente na sua credibilidade enquanto negócio, assim como segurança, independente se dono, colaborador, fornecedor ou cliente da empresa. Entendendo as ferramentas utilizadas dentro do programa de Compliance É importante entender as ferramentas necessárias para um programa de Compliance eficaz. Essas ferramentas são fundamentais para o sucesso do programa. Devem ser utilizadas de forma adequada e constante. Compreender o funcionamento dessas ferramentas é essencial. Background Check: nessa etapa de investigação corporativa, o Background Check tem como principal objetivo levantar dados sobre terceiros e seus antecedentes. Pessoas que estão ou que estarão envolvidas com a sua empresa. Due Diligence: ainda confundido com ato de realizar auditorias internas, mas é mais complexo que isso. Ao realizar pesquisas sobre uma empresa, o processo de Due Diligence visa diminuir os riscos de uma associação entre empresas, com dados sobre a idoneidade, por exemplo, e plena avaliação de riscos. Planejamento estratégico: para que todo esse processo funcione da melhor maneira é necessário atentar-se aos detalhes do seu planejamento enquanto empresa. Consequências de não aderir à conformidade Nesse caso, os riscos que as organizações correm ao não adaptar-se à conformidade e à integridade da empresa podem ser cruciais tanto em relação ao seu funcionamento, como em relação a sanções ou, ainda, a perdas financeiras significativas. Além disso, ainda implicará na credibilidade da empresa, na perda de bons profissionais e associações, e muito mais. Resultado disso é a perda de controle da organização. Então, como identificar se o seu processo de Compliance está no caminho certo? Nesse momento, é preciso olhar para os indicadores de performance, para conhecimento de negócio e mercado. É possível ainda realizar pesquisas de satisfação sobre a empresa e, claro, a cultura organizacional deve estar alinhada com os colaboradores, para garantir sucesso para ambas as partes. E quando falamos em sucesso, não é apenas se restringir a crescimento financeiro e, sim, aquilo que é perene. Desde satisfação, engajamento, inovação e tantos outros fatores determinantes. Acesse o Blog da LEME e confira todos os nossos conteúdos. Texto por: Aléxia Lopes
Tributos Empresariais sob a Ótica da Recuperação de Crédito
No complexo cenário da recuperação de crédito, onde a inadimplência se apresenta como um desafio constante para empresas e credores, alguns tributos empresariais emergem como ferramentas valiosas e frequentemente subestimadas: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Mais do que simples encargos fiscais, esses tributos podem ser utilizados como instrumentos poderosos na investigação patrimonial. Entenda agora sobre os tributos empresariais sob a ótica da recuperação de crédito: uma análise detalhada do ICMS, ISS e IPTU. O Potencial dos Tributos na Recuperação de Crédito Uma análise detalhada do histórico de pagamentos do ICMS, ISS e IPTU, combinada com certidões negativas fiscais e documentação contábil complementar identificada em processos, revela um vasto conjunto de informações estratégicas para o sucesso da cobrança. O cruzamento meticuloso desses dados permite identificar movimentações que o devedor possa estar realizando na esfera estadual (ICMS) bem como na esfera municipal (ISS e IPTU) indícios cruciais que facilitam a localização de bens passíveis de penhora e a compreensão da estrutura societária do devedor. Considere um devedor que tenta ocultar seus bens transferindo-os para empresas coligadas ou familiares. Através da análise cruzada dos dados do ICMS, ISS e IPTU, é possível desmascarar essas manobras e identificar transações suspeitas, como doações incomuns ou movimentações atípicas em contas bancárias. Esta inteligência fiscal também pode ser utilizada através de identificação de ações de execução fiscal promovidas pelo Estado ou pela municipalidade responsável pelo recolhimento dos respectivos tributos. Revelando a Verdadeira Saúde Financeira Os tributos também atuam como um raio-X da saúde financeira da empresa devedora. Inconsistências nas declarações fiscais, sonegação de impostos ou indícios de atividades ilegais podem ser detectados através da análise minuciosa dos dados do ICMS, ISS e IPTU. Essas informações tornam-se essenciais na construção do processo judicial, fornecendo ao credor argumentos robustos para fortalecer sua posição na cobrança. O CPC como Aliado na Batalha Legal O Código de Processo Civil (CPC) reconhece a importância dos tributos como ferramentas de investigação patrimonial. O artigo 525 do CPC, por exemplo, permite a penhora de créditos tributários do devedor, ampliando as chances de recuperação do valor em débito. Além disso, os dados tributários podem ser utilizados como prova em juízo, corroborando as alegações do credor e reforçando a legitimidade da cobrança. Além disso, o CPC prevê, em seu artigo 139, inciso IV, a possibilidade de o juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o que inclui a utilização de dados tributários para identificar e bloquear bens do devedor. A Expertise em Tributos: Chave para o Sucesso na Cobrança Certo é que na execução destes créditos, a fazenda pública deve distribuir a ação com uma “Certidão de Dívida Ativa”, na qual serão exemplificados os débitos e, no caso dos débitos de IPTU, por exemplo, evidenciar qual imóvel do devedor está em haver com suas obrigações tributárias. Neste momento, há necessidade de um olhar atento do credor na análise destes documentos para identificar se o imóvel em comento já era de conhecimento. Para extrair o máximo potencial do ICMS, ISS e IPTU na recuperação de crédito, é fundamental contar com profissionais especializados em investigação patrimonial e análise fiscal. Esses especialistas possuem o conhecimento e as ferramentas necessárias para navegar pelos complexos meandros dos dados tributários, transformando-os em inteligência acionável que impulsiona o processo de cobrança com eficiência e precisão. Conclusão Em um cenário de inadimplência crescente, o ICMS, ISS e IPTU se revelam como armas estratégicas na luta pela recuperação de crédito. Ao desvendar as informações contidas em execuções de dívida ativa, credores e seus representantes podem traçar estratégias assertivas, localizar bens penhoráveis, desmascarar atividades fraudulentas e construir um caso sólido em juízo. Com o SONAR a plataforma de busca de ativos da LEME, juntamente da expertise em investigação patrimonial e análise fiscal evidencia-se os verdadeiros aliados do credor na busca pela justiça e pela satisfação do débito, impulsionando o sucesso da cobrança de maneira sólida e fundamentada. Texto por: Leonardo Schulka
Cibersegurança jurídica: como se atentar aos detalhes
Atualmente, a cibersegurança no âmbito jurídico tem se tornado essencial, devido ao crescimento das ameaças cibernéticas e a natureza sensível das informações com as quais os escritórios de advocacia e setores jurídicos lidam diariamente. A partir desse conceito, este artigo visa trazer vários pontos sobre cibersegurança jurídica e como atentar-se aos detalhes. Sensibilidade dos Dados O primeiro ponto que podemos salientar está na sensibilidade dos dados que são manipulados nesses ambientes. Os escritórios de advocacia lidam com uma vasta gama de informações sensíveis, incluindo dados pessoais de clientes, informações financeiras, estratégias jurídicas, documentos judiciais confidenciais e comunicações privilegiadas entre advogados e clientes. Esses dados são fundamentais para o sucesso de casos legais e são considerados altamente confidenciais pela natureza do trabalho jurídico. A exposição indevida de informações confidenciais pode ter sérias consequências legais e financeiras para os escritórios de advocacia. A perda de dados sensíveis pode resultar em litígios, multas regulatórias, perda de clientes e danos irreparáveis à reputação da firma. Regulamentações de Proteção de Dados e Compliance Existem regulamentações rigorosas que exigem a proteção adequada e o manejo seguro de informações pessoais e sensíveis. No brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece diversos parâmetros para proteção dos dados pessoais e várias bases legais para sua manipulação. E em caso de manipulação de dados de pessoas naturais de outros país, existem suas próprias legislações como, por exemplo, a Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia. Ameaças Emergentes Segundo pesquisas da IBM uma das maiores empresas da área de TI no mundo, cerca de 62% dos ataques cibernéticos acontece em pequenas e médias empresas. A partir dessa informação, podemos identificar que todas as organizações, independentes do seu tamanho, devem investir em medidas de segurança cibernética. Atualmente, escritórios de advocacia são frequentemente alvos de ataques cibernéticos devido à sensibilidade dos dados que possuem e da facilidade em obter essas informações. Alguns dos ataques mais comuns são: Phishing Direcionado: Ataques de phishing são cada vez mais sofisticados e direcionados a advogados e funcionários de escritórios de advocacia. Os criminosos podem usar e-mails, mensagens instantâneas ou até mesmo ligações telefônicas para tentar obter acesso indevido a informações confidenciais ou para instalar malware nos sistemas da firma. Ransomware: Este tipo de malware criptografa os dados da organização, tornando-os inacessíveis até que um resgate seja pago. Os escritórios de advocacia, que dependem de dados sensíveis para operar, são alvos atraentes para ataques de ransomware, que podem paralisar operações e causar sérios prejuízos financeiros. Vazamento de Dados: A perda ou vazamento de dados sensíveis, como informações de clientes, documentos legais confidenciais ou estratégias jurídicas, pode ocorrer devido a violações de segurança, erros humanos ou ataques maliciosos. Esses vazamentos podem resultar em responsabilidades legais significativas e danos à reputação da organização. Engenharia Social: Criminosos podem tentar obter informações confidenciais através de técnicas de engenharia social, como manipulação psicológica de funcionários para obter acesso a sistemas ou persuadir advogados a divulgar informações sensíveis. Tecnologias Emergentes: Com a adoção crescente de tecnologias emergentes, como inteligência artificial para revisão de documentos legais, blockchain para garantir a integridade de contratos inteligentes, dispositivos IoT, como câmeras de segurança conectadas, sistemas de controle de acesso ou dispositivos de conferência, utilização de assistente virtual inteligente, e o uso de plataformas de nuvem para armazenamento de dados, tudo isso traz novos desafios de segurança cibernética exigindo medidas de proteção específicas. Melhores práticas para direcionar a cibersegurança jurídica A partir dos pontos trazidos anteriormente, vamos apresentar algumas ações que podem fazer a diferença em sua infraestrutura de TI e dificultar a ocorrência de atividades maliciosas. Lembrando sempre que, no mundo da cibersegurança não existe nenhuma metodologia que assegure 100% de confiança que sua organização não será atacada, mas podemos diminuir bastante essa possibilidade seguindo alguns passos, como: Treinamento e capacitação de colaboradores: Realize programas de educação contínua para treinar funcionários sobre as melhores práticas de segurança da informação e conscientização sobre ameaças cibernéticas. Gestão de acesso: Certifique-se de utilizar senhas robustas para a proteção de dados e para o acesso a dispositivos. Além de trocar senhas a cada 6 meses. Uso de Múltiplo fator de autenticação: Opte por autenticação em dois ou mais fatores para garantir o acesso às informações. Seja por autenticação via mensagem, e-mail, biometria ou aplicativo de Token. Utilizar redes seguras: Evite o uso de redes Wi-Fi públicas ao acessar ou transmitir dados dos clientes. Também utilize sempre uma Rede Virtual Privada (VPN) ao transmitir e acessar informações da sua organização remotamente. Implementação de tecnologias de segurança de rede: Utilize firewalls e sistemas de detecção de intrusões para proteger a rede contra acessos não autorizados. Da mesma forma, implemente software de monitoramento para rastrear atividades e detectar possíveis violações de segurança. Invista em software de segurança: Mantenha o seu software antivírus atualizados e em funcionamento, não apenas em seus computadores, mas também em seus dispositivos smartphone. Realize a atualização de softwares regularmente: Sempre que for solicitado, instale as atualizações de forma imediata. Implemente rotinas de backups: Estabeleça critérios claros sobre o armazenamento e backup remoto dos dados, especificando local, rotina e forma de armazenamento. Utilização de criptografia: Proteja e-mails com criptografia ou utilize outros dados sigilosos para evitar divulgação não autorizada. Criptografe arquivos eletrônicos, inclusive backups que contenham informações confidenciais, como dados pessoais identificáveis. Segurança em e-mail: Evite abrir anexos suspeitos ou clicar em links desconhecidos presentes em mensagens, e-mails, tweets, posts ou anúncios online. Realização de auditorias regulares: Realize avaliações regulares de vulnerabilidades para identificar e corrigir pontos fracos na infraestrutura de TI. Conduza auditorias de conformidade para garantir que todas as práticas de cibersegurança estejam alinhadas com as exigências legais. Colaboração com Especialistas e Consultores: Trabalhe com consultores jurídicos especializados em cibersegurança para assegurar que todas as práticas e políticas estejam em conformidade com a legislação. Colabore com provedores de segurança cibernética para obter acesso às mais recentes tecnologias e práticas de proteção. A cibersegurança jurídica é fundamental na proteção de dados e na garantia da privacidade das informações. Uma abordagem integrada, que
Consequências da não habilitação em recuperação judicial
Recentemente, o Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências – Fonaref, aprovou quatro enunciados para regulamentar os processos de recuperação judicial empresarial. Os membros do fórum tomaram essa iniciativa com o objetivo de transparência e padronização dos processos de recuperação judicial, servindo como orientação para a advocacia e magistratura. O primeiro enunciado aprovado tem a seguinte redação: “Incumbe ao juízo da recuperação judicial, quando provocado, o reconhecimento da essencialidade do bem de capital, mediante a análise das circunstâncias do caso”. Para melhor entendermos o enunciado acima, se faz necessário conceituar o que é “bem de capital”. Por mais simples que possa ser, é bem comum no mundo jurídico ou até mesmo em processos judiciais, a confusão da sua definição. Nas palavras de Salomão e Santos (2020, p. 371)., os bens de capital são aqueles que 1“têm importância no processo de produção, ou na sua durabilidade ou permanência (em contraste com os bens de consumo)”, ou seja, seriam bens que servem para 2“a produção de outros bens, especialmente os bens de consumo, como máquinas, equipamentos, material de transporte e instalações de uma indústria” (SANDRONI, 1985, p. 51). Assim, o juiz do processo tem a autonomia de reconhecer (quando provocado) se o bem que está sendo executado é ou não essencial para a empresa recuperanda. Tal discernimento é de suma importância dentro do processo de recuperação judicial, uma vez que, na eventualidade de um bem de capital ser obtido da empresa recuperanda com a finalidade de saldar a dívida de um credor, poderá comprometer ainda mais a situação financeira da empresa, visto que se trata de um bem de produção, ou seja, um bem que é essencial para as atividades da empresa a fim de gerar receita. Outra questão trazida na segunda parte do enunciado, “mediante a análise das circunstâncias do caso”, alude a importância de o reconhecimento da essencialidade caber somente ao caso de cada processo. Não se pode valer de uma decisão de uma determinada recuperação judicial para todos os processos, sendo que um bem que é essencial para uma empresa, pode não ser para outra. Mais precisamente, as análises serão de certa forma “personalizada”. O segundo enunciado ratificado pelo fórum, que será destaque do presente artigo, tem o seguinte texto: “O crédito sujeito aos efeitos da recuperação judicial será novado e pago conforme o plano de recuperação judicial homologado, mesmo que não habilitado e ainda que a recuperação judicial já tenha sido encerrada”. Por mais que o segundo enunciado tenha sido ratificado recentemente, o seu texto já vem sendo usado em processos há algum tempo. Isso porque em 2021 o Superior Tribunal de Justiça – STJ, conheceu e proveu os embargos de declaração da empresa OI. S.A. No sentido de que: o credor que não habilitou o seu crédito no plano de recuperação homologado, sofrerá os efeitos da recuperação judicial. A lei de recuperação judicial em seu artigo 10 , §6 oferece ao credor a faculdade de não habilitar o seu crédito antes da homologação do plano de recuperação judicial. Dessa forma, mesmo que o plano já tenha sido homologado e a recuperação judicial já tenha sido encerrada, o credor poderia executar o crédito de forma individual, sem ter que suportar os efeitos da recuperação. Ocorre que tal prática era prejudicial à empresa recuperanda, visto que terá que satisfazer um crédito que não estava programado, desequilibrando o seu plano de recuperação. Dessa forma, os membros do fórum ao aprovarem o enunciado, reconheceram um entendimento que já havia sido praticado nos tribunais e consolidado pelo STJ. Consequências e efeitos da não habilitação do crédito no plano de recuperação judicial Com o entendimento do STJ, e agora, com a aprovação do enunciado do Fonaref, o credor que não habilitar o seu crédito sofrerá algumas consequências. Como mencionado, antes o credor podia requerer a satisfação do seu crédito posterior à homologação do plano de recuperação, sem sofrer os efeitos da recuperação judicial. Agora, com a redação do enunciado do fórum isso não é mais possível. No acórdão do recurso especial 1.851.692-RS, o relator ministro Luis Felipe Salomão, compreendeu que “tendo o credor sido excluído do plano recuperacional e optado por prosseguir com o processo executivo, não poderá ser obrigado a habilitar o seu crédito, devendo assumir, por outro lado, as consequências jurídicas (processuais e materiais) de sua escolha”. Dessa forma, o credor não será obrigado a habilitar o seu crédito no plano recuperacional como a própria lei determina, mas terá que assumir as os efeitos recuperacionais jurídicos, ou seja, a novação do seu crédito. Assim, cabe ao credor escolher decidir entre3 “habilitar seu crédito de forma retardatária; não cobrá-lo; ajuizar a execução individual com o seu crédito novado; ou retomar o cumprimento de sentença, após o encerramento da recuperação. “Em qualquer hipótese, terá o ônus de se sujeitar aos efeitos da recuperação judicial”. Segundo Salomão, as consequências para o credor não habilitado envolvem 4“perder a legitimidade para votar em assembleia; correr contra ele a prescrição; abrir mão do direito de receber o seu crédito no âmbito da recuperação, durante o período de fiscalização judicial, com a possibilidade de requerer a convolação em falência no caso de descumprimento (artigo 61, parágrafo 1º, combinado com o artigo 73, IV, da Lei 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF)”. Por fim, 5“o credor que não tenha sido incluído no plano e que tenha optado por não se habilitar de forma retardatária, sem interesse em participar do conclave pela execução individual, deverá aguardar o encerramento da recuperação judicial (artigo 63 da LREF), assumindo todas as consequências jurídicas (processuais e materiais) de sua escolha”. O ministrou ainda observou que 6“seria contraditório reconhecer que a norma incentiva a participação do credor na recuperação judicial com a habilitação de seu crédito, ainda que de forma retardatária (apesar das consequências), e, por outro lado, em relação ao credor reticente, que não participa da recuperação e almeja o recebimento ‘por fora’ do seu crédito, não prevê nenhum tipo de repercussão negativa, a
Bens registrados fora do país: é possível penhorar?
Um dos modos operandi mais utilizados por devedores que visam blindar seu patrimônio e evitar a constrição de seus bens/frutos é a atuação internacional, através da aquisição de imóveis, ou até mesmo móveis, fora do país, no intuito de dificultar o atingimento dos mesmos. Mas, será que é possível penhorar de bens registrados fora do País? Vamos descobrir! Sim, é possível penhorar bens do devedor registrados fora do país, porém, o tema ainda carece de positivismo legal e lei específica, razão pela qual se faz necessário beber de fontes jurisprudenciais e de tratados/acordos de cooperação entre os sistemas judiciários dos países envolvidos. O Brasil, por sua vez, possui acordos de cooperação internacional com diversos países, para que assim a execução seja facilitada. Por exemplo, em uma decisão proferida pela Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 2021, o juízo da execução deferiu a possibilidade de penhora de ativos financeiros localizados nos Estados Unidos, valendo-se de mecanismos da cooperação jurídica internacional. Neste caso em específico, uma grande instituição financeira buscava reaver a quantia de aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e, após esgotadas as buscas em território nacional, requereu ao juízo a penhora de ativos localizados nos EUA, a qual foi aceita. Destaca-se que, neste caso, o juízo utilizou-se dos princípios da razoabilidade e prestação plena da tutela jurisdicional, estando pautado no artigo 27, inciso V do Código de Processo Civil brasileiro, que determina que a cooperação jurídica internacional terá por objeto a assistência jurídica internacional. Portanto, verificando que todas as vias cabíveis para a localização de bens do devedor em território nacional foram esgotadas, bem como a possibilidade de cooperação jurisdicional existente, o deferimento da penhora dos ativos financeiros localizados no exterior se mostrou como uma solução concreta e eficaz para o sucesso do credor. O artigo 26 do mesmo certame legal dita que a cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte, respeitando as garantias do devido processo legal. Mas qual o procedimento e as prerrogativas necessárias para a penhora de bens internacionais? Carta Rogatória: trata-se de um pedido formal de assistência judicial que o tribunal de um determinado país envia ao tribunal do outro; esta carta tem como objetivo a obtenção de provas, citação de partes e até mesmo informações sobre possíveis bens, móveis ou imóveis, que possam estar em posse ou propriedade do executado. Tal previsão está contida no artigo 36 do Código de Processo Civil, que dispõe que o procedimento da Carta Rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurará as partes as garantias do devido processo legal. Convenção de Nova Iorque de 1956: esta convenção trata especificamente de casos de execução de alimentos, permitindo que as decisões judiciais referentes a obrigações alimentares possam ser cumpridas no exterior. Vale lembrar que cada caso em específico deverá ser analisado individualmente e, a depender dos países em que foram localizados os bens do devedor, podem haver barreiras no que diz respeito à cooperação jurisdicional, justamente pela dependência de reciprocidade e previsão em tratado internacional. O Sonar, plataforma robusta e eficaz disponibilizada pela Leme, oferece diversas possibilidades para a localização de indícios de atuação no exterior. O Mapa de Relacionamentos é uma delas: em poucos segundos, informando apenas o documento da pessoa pesquisada, pode-se mapear possíveis atuações em empresas localizadas no exterior. O Dossiê de Indícios também surge como uma ferramenta poderosa na localização de ativos no exterior, reunindo, inclusive, eventuais mídias adversas que possam ter relação com o pesquisado, podendo levar à regiões de atuação antes não mapeadas! Texto por: Antony D’Agostin
5 Princípios de Design aplicados ao Visual Law
Em um mercado cada vez mais competitivo, com a atenção sendo um de nossos ativos mais valiosos, ser um bom profissional já não é o suficiente. É necessário saber se comunicar de maneira assertiva e eficiente. Entenda 5 Princípios de Design aplicados ao Visual Law para elevar suas análises legais. Nesse contexto, uma tendência que tem crescido nos últimos anos é o “Visual Law”, uma abordagem dentro do Legal Design que tem o objetivo de tornar o Direito mais acessível e compreensível por meio de elementos visuais, como imagens, ícones, gráficos, diagramas e fluxogramas. Afinal, usar imagens para comunicar ideias é muito mais eficiente do que usar apenas texto, uma vez que o cérebro humano processa imagens 60.000 vezes mais rápido do que palavras. Cinco princípios de Design aplicados ao Visual Law: Equilíbrio: Cada elemento visual, seja uma imagem ou um bloco de texto, tem um peso. É importante que cada elemento seja equilibrado com outro, tornando a composição coesa. Esse equilíbrio pode ser feito de diversas maneiras: simétrica, assimétrica, horizontal ou vertical. O equilíbrio pode ser atingido pelo tamanho dos elementos, posição e até mesmo com a cor, aplicando cores mais vibrantes ou suaves. Exemplo: Ao criar um contrato visual, distribua diagramas, ícones ou imagens de forma equilibrada entre as seções de texto para que nenhuma área pareça sobrecarregada ou vazia demais. Contraste: Muito relacionado ao princípio do equilíbrio, é necessário definir o que se quer destacar numa composição. Afinal, se tudo é destaque, nada é destaque. Seja numa apresentação ou documento, tenha muito claro o que você quer destacar e no que o leitor deve focar. Quando há muitas informações importantes, pode ser melhor separá-las em diferentes blocos. Assim como o equilíbrio, o contraste pode ser atingido de várias formas: por meio de cor, tamanho, posicionamento e textura. Exemplo: Em um relatório, use uma cor vibrante para destacar cláusulas críticas ou termos importantes, enquanto o restante do texto permanece em cores mais neutras. Alinhamento: Para organizar os elementos, sempre os deixe alinhados uns aos outros, horizontal ou verticalmente. O alinhamento visual faz com que os objetos fiquem organizados e harmônicos, trazendo uma percepção de qualidade maior. É possível alinhar os itens em disposições alinhadas à esquerda, direita ou ao centro. O mais comum e ideal, especialmente para textos longos, é o alinhamento à esquerda, mas também é possível criar composições interessantes com alinhamentos centralizados ou à direita. Exemplo: Em um relatório, centralize todos os textos, especialmente os textos longos, à esquerda. Facilitando a leitura rápida. Proximidade: Talvez um dos princípios do design mais aplicados inconscientemente. O princípio da Proximidade nada mais é do que agrupar e aproximar itens relacionados e separar aqueles não relacionados. Isso ajuda o leitor a diferenciar temas e ideias, e compreender relações entre diferentes contextos. Exemplo: Em um recurso, agrupe visualmente casos semelhantes em colunas ou linhas próximas, e separe casos distintos com espaços maiores ou linhas divisórias claras. Espaço Vazio: Para não designers, pode não ser tão intuitivo deixar espaços em branco numa apresentação ou documento, mas é um dos fatores mais importantes ao se criar um layout. O espaço em branco ou espaço vazio permite à composição “respirar”, dando foco às informações importantes e permitindo ao leitor interpretar uma informação de cada vez, sendo mais fácil de compreender. Experimente deixar mais espaço entre os objetos e veja como sua apresentação pode se tornar “clean” de forma muito simples. Exemplo: Numa apresentação, prefira deixar diagramas ou gráficos importantes em slides separados, deixando espaço vazio para dar destaque. Além desses cinco princípios, é importante sempre tentar manter uma consistência visual, usando o mesmo conjunto de fontes, tamanhos e cores, e atentando-se à legibilidade dos elementos, considerando o contexto do material: um documento a ser impresso, lido digitalmente ou uma apresentação para um grande público, por exemplo. O Visual Law e o Legal Design mostram uma transformação na área do Direito, em que habilidades de comunicação e tecnologia têm se tornado cada vez mais relevantes. Esses cinco princípios são uma introdução às boas práticas de design que podem elevar a qualidade do seu trabalho. Se você tem interesse em aplicar tecnologia e design no seu trabalho, conheça a Plataforma SONAR, a plataforma de investigação da LEME que oferece produtos com tecnologia de ponta aplicados ao Direito. Texto por: Leonardo Damigo
A Multidisciplinaridade como Chave para a Eficiência em Investigação Patrimonial
A investigação patrimonial é um campo que exige uma abordagem abrangente, especialmente nas complexidades que envolvem execuções judiciais e a recuperação de créditos. Entenda agora sobre a multidisciplinaridade como chave para a eficiência em Investigação Patrimonial. O sucesso nesta área não se apoia em uma única expertise. Ao contrário, é a síntese de múltiplas áreas de conhecimento que potencializam os resultados. Advogados, contadores e administradores unem forças, cada um trazendo suas perspectivas e habilidades especializadas para formar um quadro completo e eficaz de investigação. Esta integração de habilidades não apenas aumenta a eficácia da investigação patrimonial, mas também assegura uma compreensão mais completa dos desafios envolvidos, facilitando uma abordagem mais sistemática e coordenada para a localização e recuperação de ativos. A multidisciplinaridade, portanto, não é apenas uma vantagem, mas uma necessidade fundamental para enfrentar as sofisticadas estratégias de blindagem patrimonial e assegurar a justiça e a transparência no processo de execução. Jurídico, Contabilidade e Administração: Pilares de Conhecimento A investigação patrimonial não necessita de uma formação acadêmica específica, titulação ou filiação a um órgão de classe, mas sim de um conhecimento multidisciplinar que abrange direito, contabilidade e administração. Essas áreas são fundamentais na construção de uma abordagem robusta para a localização e recuperação de ativos. A expertise jurídica é essencial, fornecendo a base legal necessária para navegar pelos complexos caminhos das leis de propriedade e dos procedimentos judiciais. Esta base é vital para assegurar que todas as ações estejam em conformidade com a legislação vigente e para interpretar adequadamente as estruturas contratuais e empresariais envolvidas. Além disso, contadores adicionam uma camada crítica de conhecimento técnico sobre as finanças e a movimentação de capital dentro das entidades investigadas. Eles são especialistas em detectar fluxos financeiros anormais e em analisar registros financeiros para descobrir possíveis caminhos ocultos de ativos. Essa competência é indispensável para rastrear e identificar bens que possam estar sendo manipulados para evitar a recuperação por credores. Complementando estes dois, a administração oferece uma perspectiva ampla sobre as operações empresariais, desvendando estratégias de blindagem patrimonial muitas vezes disfarçadas sob o véu de planejamentos legítimos. Administradores ajudam a interpretar as práticas empresariais que, embora possam parecer regulares à primeira vista, podem ser estratégias deliberadas para proteger ativos de processos de execução. Juntos, esses três pilares não apenas fortalecem a investigação patrimonial com uma base de conhecimento diversificada e profunda, mas também equipam os investigadores com as ferramentas necessárias para desmontar táticas sofisticadas de ocultação e blindagem patrimonial, trazendo à luz os ativos essenciais para a resolução de disputas e recuperações judiciais. A Multidisciplinaridade como Chave para a Eficiência em Investigação Patrimonial A demanda por profissionais qualificados em investigação patrimonial está em ascensão, impulsionada por um cenário econômico marcado por crises frequentes e altos níveis de endividamento. Neste contexto, a versatilidade emerge como uma característica indispensável para os profissionais do setor. A habilidade de executar engenharia reversa em estratégias sofisticadas de blindagem patrimonial por devedores profissionais é mais do que desejável; tornou-se essencial no mercado contemporâneo. Esta competência não apenas aumenta a eficácia dos profissionais na localização e recuperação de ativos, mas também valoriza significativamente sua atuação no campo. Empresas e credores buscam incessantemente por profissionais capazes de desvendar e desmontar esquemas complexos de blindagem patrimonial, transformando desafios complexo em oportunidades de recuperar ativos valiosos. A versatilidade neste domínio permite aos investigadores adaptar-se rapidamente a variados contextos legais e financeiros, garantindo que possam responder de maneira efetiva às dinâmicas em constante mudança do mercado. Portanto, a capacidade de integrar conhecimentos de direito, contabilidade e administração, aplicando-os de forma criativa e eficaz na busca por ativos ocultos, é uma vantagem competitiva que não só promove a recuperação de créditos mas também fortalece a integridade e a transparência nos processos judiciais e empresariais. Inovação e Adaptação na Investigação Patrimonial A investigação patrimonial é uma área dinâmica, marcada por constantes inovações e mudanças. Para os profissionais envolvidos, a adaptabilidade e um compromisso contínuo com o aprendizado são indispensáveis. À medida que novas estratégias e técnicas de ocultação de bens por parte dos devedores são desenvolvidas, os investigadores precisam estar sempre atualizados, aprimorando suas habilidades e expandindo seus conhecimentos para enfrentar esses desafios com rapidez e inteligência. Este ambiente em constante evolução exige que os profissionais não apenas acompanhem as tendências e atualizações legislativas e tecnológicas, mas também que estejam preparados para implementar rapidamente novas metodologias em suas práticas. A capacidade de se adaptar rapidamente e de adotar abordagens inovadoras é crucial para o sucesso na recuperação de ativos e na execução de estratégias judiciais eficazes. Portanto, a inovação e a capacidade de adaptação não são apenas desejáveis; são essenciais para que os profissionais possam ser mais assertivos na localização de bens de devedores e mantenham sua relevância e eficácia no mercado, garantindo que possam proporcionar aos seus clientes as soluções mais efetivas e atualizadas em seus processos de execução. LEME: Inteligência e Tecnologia na Busca de Ativos Em um mercado que exige constante inovação e enfrenta desafios dos mais variados tipos, a LEME Inteligência Forense se destaca como um pilar de excelência e autoridade em investigação patrimonial. Nossa abordagem integra uma equipe de inteligência e conhecimentos multidisciplinares para fornecer soluções abrangentes que simplificam a recuperação de ativos em cenários complexos. Utilizando uma metodologia aprimorada e tecnologias de ponta, como o SONAR, a LEME impulsiona profissionais a superar as limitações dos sistemas de buscas convencionais do judiciário. Além disso, você garante tudo o que abordamos até aqui: A Multidisciplinaridade como Chave para a Eficiência em Investigação Patrimonial Esta combinação permite a implementação de estratégias de investigação e execução judicial mais precisas, rápidas e efetivas. No contexto atual, onde a eficiência e a profundidade analítica são vitais para o sucesso das operações, a LEME se posiciona como um recurso inestimável, reconhecida por proporcionar não só excelência operacional, mas também por elevar o padrão de performance, com mais de 400 bilhões de reais em ativos localizados nos últimos 4 anos. Ao lado da LEME, profissionais de diversos setores conseguem transformar desafios em resultados tangíveis, estabelecendo novos benchmarks