Quais bases Legais podem ser utilizadas em uma busca de ativos sem infringir a LGPD
Entendendo a LGPD e a Busca de Ativos Em uma busca de ativos é quase impossível a não utilização de dados pessoais, então, como podemos manipular esses dados sem a necessidade de pedir uma autorização do titular? Como todos sabem, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13 709/2018), é uma lei que delibera sobre os valores da privacidade e o uso ou manipulação de dados pessoais. Ela estabelece um conjunto de condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, definindo os direitos dos titulares. Também especifica as obrigações que os controladores desses dados devem seguir, como os níveis de segurança desses dados, quais as especificações para compartilhamento desses dados, as bases legais que estes controladores podem utilizar para a manipulação de dados, entre outras responsabilidades. As bases legais da LGPD são justamente os argumentos que as empresas e/ou controladores podem utilizar para legitimar o tratamento e uso dos dados pessoais. Isso significa que, todos os dados coletados, armazenados, compartilhados ou qualquer outra utilização dessas informações devem estar apoiados nessas bases legais. Antes de esmiuçar as bases legais, devemos primeiramente esclarecer o que são os dados pessoais e o tratamento desses dados. Os dados pessoais segundo o Art. 5° da LGPD, é qualquer informação que identifique ou na soma como outros dados possam identificar uma pessoa. Por exemplo: nome, CPF, RG, PIS, e-mail, idade, profissão, endereço e até mesmo dados sensíveis como, origem racial, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, biometria, entre outros. Já o tratamento de dados pessoais está ligado à coleta, armazenamento, uso, classificação, produção, recepção, acesso, transmissão, arquivamento e eliminação dessas informações. Agora que relembramos quais são os dados pessoais e o que é o tratamento de dados, podemos especificar as bases legais. Segundo o Art.7° da LGPD existe 10 hipóteses que justificam o tratamento de dados pessoais, são elas: Consentimento Exercício regular de direitos Cumprimento de obrigação legal Proteção à vida Execução de políticas públicas Tutela da saúde Estudos de órgãos de pesquisa Legítimo interesse Execução ou criação de contratos Proteção de crédito Dentro dessas diversas possibilidades de uso legal de dados pessoais, vamos nos ater apenas aquelas que podem ser usadas para justificar uma busca de ativos. Caso tenha interesse em conhecer mais sobre as outras bases, recomendo um estudo mais aprofundado na Lei 13 709/2018, além dos inúmeros artigos sobre a LGPD que foram publicados após sua vigência. Cumprimento de obrigação legal Nesta base legal a utilização de dados pessoais é para o cumprimento de uma regulamentação ou uma obrigação legal, no qual, essas informações são imprescindíveis para cumprir determinada lei. Em uma busca de ativos podemos utilizar essa base em casos de dívidas trabalhistas, por exemplo. No qual, as informações dos empregadores possam ser usadas para encontrar bens que sejam capazes de quitar tais débitos fiscais e/ou empregatícios. Execução ou criação de contratos A LGPD indica que os dados pessoais possam ser utilizados para criação de contratos, em que o titular seja integrante direto e seja por ele solicitado. Nesta base, o contexto é bastante similar ao consentimento, mas em um contrato existem suas nuances legais e podem ter outras obrigações legais envolvidas. Os dados pessoais incluídos em um contrato podem ser utilizados em uma busca de ativos na fase de execução, quando uma das partes envolvidas não cumprem com seus deveres. Então a investigação de patrimônio pode ser uma forma de reaver os capitais envolvidos no acordo. Exercício regular de direitos Outra finalidade legal para uso de dados pessoais acontece para o exercício regular de direito. Onde determinada empresa ou indivíduo necessita de tais informações para utilizá-los em um processo administrativo, arbitral ou judicial. Sendo assim, a proteção de dados não impossibilita que informações pessoais sejam utilizadas (dentro da legalidade) para gerar provas e se defender em processos, assegurando à ampla defesa. Proteção de crédito A base legal mais utilizada em uma busca de ativos é a de proteção de crédito. Nela é garantido que órgãos de proteção de crédito, detenham dados dos clientes em seus bancos de dados para avaliações de perfis e possíveis cobranças. Um escritório pode utilizar essa base para realização de investigação patrimonial em diversos casos e contextos para quitação de dívidas e débitos fiscais. Após visualizarmos algumas bases legais da LGPD, podemos identificar que existem várias hipóteses para o tratamento de dados que vão além do consentimento. É de vital importância que cada escritório avalie cada situação para decidir em qual base vai enquadrar sua busca de ativos. Em caso de dúvidas relacionadas com a Lei Geral de Proteção de Dados ou Segurança da Informação não hesite em nos procurar pelo e-mail: privacidade@lemeforense.com.br . Texto, Willians Alves
Como se antecipar frente a outros credores na disputa por bens de um devedor
Se antecipar frente a outros credores na disputa pelos bens de um devedor é fundamental para potencializar os lucros de suas operações de recuperação de crédito. No entanto, é preciso conhecer as estratégias e ferramentas que propiciem essa antecipação e te coloquem a frente na busca pelos bens dos inadimplentes. Neste artigo, abordaremos os principais tópicos sobre o assunto, desde os tipos de credores existentes e suas vantagens em relação ao pagamento de dívidas, até os métodos e recursos utilizados pela LEME durante uma investigação patrimonial. Hierarquia do recebimento de crédito O Brasil é um dos países mais inadimplentes do mundo, só em 2023 foram 66,12 milhões de endividados, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Com este grande valor de créditos perdidos no mercado, a busca pela recuperação do crédito também é enorme, apresentando uma grande massa de credores, de diferentes categorias, dispostos a assegurar seus direitos. Contudo, esse grande volume de credores exige também uma organização, definida pela Lei 11.101/05. Essa lei dispõe os credores em diferentes classes, determinadas pelo tipo de crédito que cada um possui e também pela preferência definida pelo judiciário, na qual se enxerga maior vulnerabilidade. A seguir estão as categorias de crédito em ordem de preferência, ou seja, prioridade no recebimento de obrigações (recebimento de dívidas) ou situações de falência e recuperação judicial/extrajudicial. 1ª Classe de Créditos Trabalhistas São titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho. 2ª Classe de Créditos com Direitos Reais de Garantia São titulares de créditos com garantia real relacionados à dívida ativa 3ª Classe de Créditos Quirografários São titulares de créditos com privilégio especial, privilégio geral, quirografários ou subordinados. 4ª Classe de Credores representantes de microempresas e empresas de pequeno porte São titulares de créditos enquadrados com microempresa ou empresa de pequeno porte. Alguns casos em específico, como estatais e empresas de economia mista, instituições financeiras, empresas em recuperação extrajudicial, podem ser excluídos dessa hierarquia. Mas como padrão, ao seguir uma das ordens pré-estabelecidas, os credores seguintes não receberam até que a classe anterior tenha sido completamente respaldada. Vale resaltar também que a União, estados e municípios não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Estratégias eficientes para se antecipar frente a outros credores Agora que já conhecemos as diferentes classes de credores, acredito que deve ter observado a importância de ser ágil neste mercado. Uma frase muito dita pelo SEO da LEME, Valdo Silveira, é: “Quem chega primeiro bebe água fresca”, ou seja, além do grande número de credores na disputa por bens, ainda existem aqueles que tem privilégio sobre o pagamento da dívida, e caso eles tenham acesso aos bens antes do que você, as chances de sucesso são mínimas. Por esse motivo, separamos algumas das várias estratégias utilizadas pelo time de inteligência da LEME, para potencializar os seus processos. Negociação extrajudicial Seguindo os modelos, estratégias e métodos utilizados pelos profissionais especialistas em investigação patrimonial da LEME, é indicado sempre optar primeiro pela resolução extrajudicial. Apesar de nem sempre ser possível resolver esse tipo de processo de forma pacifica entre as partes, é importante apresentar acordos e benefícios ao devedor para o pagamento da dívida, isso pode ser vantajoso para ambas as partes, aumentando as chances de pagamento, proporcionando boas relações frente ao mercado e ainda evitando gastos muitas vezes altos com procedimentos jurídicos. Para entender melhor este cenário, e a importância de buscar este tipo de negociação, aqui mesmo em nosso blog, possuímos um artigo exclusivo sobre o assunto. Para acessá-lo, basta clicar aqui. Prevenção da inadimplência Geralmente, os credores esperam a dívida já estar tramitando no processo de execução para iniciar suas buscas. Pode ser muito mais benéfico se prevenir deste cenário, e já iniciar suas buscas antes do caso entrar para justiça. Esse ponto tem forte relação com o tópico abordado anteriormente, e com as ferramentas e estratégias certas é possível até mesmo se prevenir da inadimplência antes de firmar um negócio, por meio de uma estratégia denominada Due Dillingence, muito utilizada por grandes empresas em suas negociações. Monitoramento da concorrência Outra forma inteligente de se antecipar frente a outros credores, é monitorar suas ações e entender os caminhos pelos quais eles estão seguindo suas buscas. Dessa forma, é possível identificar as alternativas mais assertivas e até mesmo poupar tempo em suas investigações patrimoniais. Tecnologia como aliada na busca de bens Bom, já levantamos alguns pontos fundamentais para entender a importância e como se antecipar frente a outros credores, agora, veremos como a tecnologia pode impulsionar consideravelmente os seus resultados em relação ao mercado. Com o avanço das técnicas utilizadas pelos devedores na blindagem patrimonial, é indispensável o uso de ferramentas para auxiliar suas buscas, ainda mais sabendo que parte da concorrência também optará pelo uso da tecnologia para chegar aos bens de um devedor antes do que você. No entanto, ao contar com ferramentas como o SONAR da LEME, você terá a vantagem de possuir diversos módulos integrados que atuam durante todo processo de execução e busca de bens, além das melhores bases para buscas patrimoniais a sua disposição. Dentre as principais vantagens proporcionadas pelo uso da tecnologia, podemos destacar a economia de tempo, a redução dos custos no processo e principalmente a potencialização das chances de encontrar indícios de bens e ativos de um target (alvo). Para conhecer as soluções que a LEME tem a oferecer, converse com um especialista!
Pesquisa de bens: um passo a passo à localização efetiva de patrimônio
No mundo jurídico a pesquisa de bens sempre foi orientada e limitada à fase de execução. Seguindo os princípios e a ordem de bens penhoráveis, conforme disposto no Art. 835, do Código de Processo Civil obedecerá: o dinheiro, títulos de dívida pública da União, Estados e Distrito Federal, títulos e valores mobiliários com cotação no mercado, veículos, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas em sociedades, etc. Entretanto, é possível visualizar que a maioria dos credores não antecipa esta etapa de pesquisa patrimonial, deixando apenas para se preocupar com a localização de bens em nome do devedor tão somente na fase de execução, quando, por muitas vezes, o executado já tomou as cautelas necessárias para a blindagem patrimonial. Desta forma, o presente artigo buscará auxiliar nas etapas prévias e como o credor pode se precaver ao exaurimento de bens em nome do seu devedor principal. Inicialmente, quando o contratado dá indícios de um possível inadimplemento, é necessário ter algumas cautelas, que consistem em: 1) Realizar um mapeamento da região de atuação principal do possível devedor; e 2) Conhecer os possíveis vínculos familiares e empresariais que ele detém. Até aqui, o credor poderá se valer dos buscadores de informações tradicionais e sites limitados que viabilizem identificar tais informações. Fato é que aquele que possui a preocupação em preservar seu negócio e as relações comerciais já estará, pelo menos, 40% à frente dos demais credores em um eventual inadimplemento em série que possa ser realizada pelo promitente devedor. Ciente das redes pessoais e empresariais existentes com o possível devedor, passaremos a uma breve análise de quais são os processos em que este sujeito estará envolvido no tribunal de justiça de sua principal região de atuação, pois, é nele que identificaremos processos que poderão agregar informações pertinentes à pesquisa de bens. Dentre elas pode-se citar a identificação de ações promovidas pelo município em eventuais dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e/ou ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Por diversas vezes, na Leme Forense, nos deparamos com processos de execução fiscal como um centro de informações valiosas na pesquisa patrimonial, pois a certidão de dívida ativa traz informações sobre o imóvel em que a dívida incidiu, local de prestação de serviços e assim, gratuitamente, já se tem um dos primeiros indícios a localização de bens em nome do promitente devedor. Além deste cenário exemplificado, podemos citar as demais ações que eventualmente estejam sendo movidas em desfavor ao pesquisado, nelas poderemos verificar se algum credor está em um estágio mais avançado da pesquisa de bens e nele coletar informações valiosas e avaliar as possíveis concorrências na corrida à localização de bens. Ademais, validadas essas etapas, seguimos, então, para as pesquisas pagas nos registros de imóveis pautados sobre os endereços mais recorrentes do investigado e foram identificados ao início deste processo, com a já mencionada etapa de mapeamento de suas redes. Finalizada a pesquisa, teremos conhecimento sobre a situação patrimonial do devedor com a respectiva análise das eventuais matrículas de imóvel que retornarem e sua condição de exequibilidade. Este passo a passo, é uma das estratégias mais efetivas na localização de bens, entretanto, fato é que se trata de um procedimento relativamente moroso e que não pode, por vezes, ser executado com tanta cautela dentro dos times jurídicos das corporações, bem como nos escritórios de advocacia. O tempo é o maior inimigo do credor quando este se depara com uma situação de inadimplemento e, por isso, é necessário se socorrer de ferramentas de pesquisa que facilitem este trabalho, otimizem tempo e lhe ofertem resultados assertivos. Desta forma é que o SONAR, a plataforma de busca de ativos da LEME pode ser o principal aliado do credor na pesquisa de bens e coleta de informações. O software concentra 9 módulos que possibilitam que o credor detenham o poder da utilização da “big data” como meio de concentrar todo processo de pesquisa mencionado acima, que levaria dias, a ser realizado em minutos. Texto, Leonardo B Schulka
Negociação com um devedor inadimplente: Saiba como resolver
Lidar com um devedor inadimplente pode ser um desafio, mas com as estratégias certas de negociação, é possível resolver a situação de maneira eficaz. É importante adotar uma abordagem equilibrada. A empatia é essencial para estabelecer um canal de comunicação aberto, mas não se deve abandonar uma postura segura e objetiva. Além disso, demonstrar conhecimento sobre a situação financeira do devedor pode ajudar a criar confiança e aumentar a probabilidade de um acordo. Uma estratégia eficaz de negociação é identificar as necessidades e os interesses mútuos. Isso permite encontrar soluções que possam atender aos compromissos financeiros do devedor e também aos interesses do credor. Ao explorar opções flexíveis e adaptáveis, é possível chegar a um acordo que beneficie ambas as partes. Lembre-se de que cada situação de negociação é única. Portanto, é importante adaptar suas abordagens e estratégias com base nas informações disponíveis e nas necessidades específicas de cada caso. Neste artigo, exploraremos maneiras de lidar com um devedor inadimplente e como encontrar soluções satisfatórias. Importância de negociar com um devedor inadimplente A gestão proativa da dívida e o desenvolvimento de habilidades de negociação são fundamentais para lidar com situações de inadimplência de forma justa, já que uma negociação eficaz pode ajudar a resolver a situação e restaurar a estabilidade financeira para todas as partes envolvidas. Quando se trata de negociar com um devedor em atraso, é importante adotar o equilíbrio. Vejamos as etapas essenciais para uma negociação bem-sucedida: Acompanhar o histórico do devedor Acompanhar o histórico de quem está devendo fornece insights valiosos. Informações sobre atrasos anteriores, dificuldades de pagamento ou mudanças no comportamento de compra permitem a adoção de medidas preventivas, mantendo um contato proativo para resolver problemas rapidamente. Além disso, a comunicação desempenha um papel crucial na negociação. Manter uma postura profissional e evitar confrontos contribui para um ambiente mais propício à resolução do problema. Reflexos negativos da dívida em aberto e as oportunidades de negociação Não deixe de explicar os reflexos negativos de manter a dívida em aberto, como a inscrição em cadastros de restrição de crédito, além das taxas e juros que crescem a cada dia. Buscar soluções flexíveis que atendam tanto aos compromissos financeiros do devedor quanto aos interesses do credor é um caminho promissor. Isso pode incluir a proposição de planos de pagamento parcelados ou a renegociação de prazos e juros. Oferecer oportunidades atrativas pode motivar o devedor a liquidar a dívida. Planejamento de ações e documentação Planejar ações de cobrança com uma régua de cobrança organizada permite manter uma abordagem consistente. Manter cadastros atualizados e organizados facilita o acesso rápido às informações. Quando um entendimento mútuo é alcançado, é crucial documentar o acordo de maneira legalmente vinculativa. Detalhes precisos sobre planos de pagamento ou acordos de quitação devem ser incluídos para garantir clareza e aplicação futura. Após o acordo, monitorar de perto os pagamentos, é essencial. Manter uma comunicação regular com o devedor garante a conformidade. Estratégias para devedores pouco cooperativos: Em situações desafiadoras, é essencial buscar pontos de convergência com devedores resistentes. Estabelecer limites claros e, quando necessário, envolver terceiros neutros para mediar a negociação pode ser uma estratégia mais eficaz. Integração na gestão da inadimplência Compreensão e pulso firme, são essenciais para estabelecer um canal aberto de comunicação. Porém, antes de tudo, é imperativo coletar informações relevantes sobre o devedor, examinando seu histórico de pagamentos e capacidade financeira. Esses dados fornecem a base para a definição de metas realistas. Estabelecer metas claras e uma estratégia bem planejada são passos fundamentais na primeira fase. Neste cenário, a integração de tecnologia de ponta e a colaboração de especialistas emergem como elementos-chave para não apenas enfrentar, mas também antecipar desafios na recuperação de créditos. A LEME FORENSE ilustra esse conceito com sua abordagem inovadora e sua plataforma avançada, oferecendo uma combinação poderosa de recursos tecnológicos e experiência. Esta combinação potencializa as estratégias de negociação com devedores, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões e a implementação de ações efetivas. Por meio de relatórios detalhados que expõem indícios e ocultação de bens, possibilita-se aos credores entrar em negociações com devedores munidos de provas convincentes, aumentando as chances de uma resolução favorável. Lembre-se sempre de buscar orientação profissional quando necessário e de adaptar suas abordagens de negociação conforme as circunstâncias específicas de cada caso. Integrar essas ferramentas e estratégias na gestão de inadimplência é essencial. Informações precisas e atualizadas, combinadas com uma abordagem proativa, são vitais para o controle eficaz da inadimplência. A LEME redefine a maneira como organizações podem enfrentar e superar desafios financeiros, estabelecendo um novo padrão de eficiência. Entre em contato para mais informações!
Investigação patrimonial: estratégias e ferramentas
A Investigação Patrimonial, também conhecida como “busca de bens” ou “levantamento de ativos”, é um assunto cada vez mais pertinente no nosso dia a dia, principalmente levando em conta o aumento da quantidade de inadimplentes em nosso país, e consequentemente, o aumento dos processos de recuperação de crédito. Essa busca nada mais é do que uma análise minuciosa sobre as informações do devedor, visando a localização de ativos recuperáveis. O primeiro passo para uma investigação de sucesso é entender quais etapas serão seguidas, e quais métodos serão utilizados. Para chegar ao patrimônio, é sempre importante dar um passo para trás e analisar toda a estrutura empresarial e familiar do target, para tentar localizar indícios de grupo econômico e laranjas. É extremamente importante fazer esse levantamento para entender se o foco realmente vai ficar na estrutura inicial, ou se existem outras pessoas e empresas para investigar. É de suma importância entender como o grupo está operando, e onde está atuando, mapeando de fato quais são as regiões relevantes para busca de bens. Assim, quando evoluir para a etapa de pesquisas patrimoniais e buscas cartorárias, o credor terá um processo mais direcionado e assertivo. Uma dica essencial é montar um racional para apresentar ao juiz, explicando a atividade realizada para chegar ao resultado, detalhando qual foi a estratégia do devedor, e já demonstrando quais patrimônios estão livres para recuperação. Assim ocorre um ganho de agilidade e tempo no processo. Outro ponto importante, é que não é necessário aguardar o caso ser ajuizado de fato para realizar a pesquisa patrimonial. É possível – e até indicado – realizar essa investigação de forma preventiva, para entender como está a situação do devedor antes de tomar qualquer medida, principalmente para entender se vale a pena avançar com o processo ou não. Para realizar o processo de investigação existem duas formas principais: utilizar os meios mais comuns do judiciário, ou recorrer a plataformas especializadas. As ferramentas do judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, CNIB, Anoreg/Arisp), sempre foram os meios mais utilizados, porém, as buscas podem ser diferidas, e quando – e se – realizadas, costumam demorar, e nem sempre tem um resultado efetivo. Outra situação é que essas ferramentas não possibilitam avançar tanto na investigação, entendendo, por exemplo, todas as camadas de vínculos dos targets, é algo mais limitado a estrutura inicial. Além disso, não possibilita realizar pesquisas de forma preventiva, antes de ajuizar o caso. Por isso a procura por praticidade e efetividade tem crescido. Com a tecnologia a favor, atualmente existem outras formas de rastrear informações. Um meio excelente é utilizar uma plataforma de busca de ativos. Dessa forma é possível realizar uma pesquisa completa em todo o país, entendendo a estrutura empresarial e familiar do devedor, levantando dados cadastrais, informações de operacionalidade e saúde financeira, patrimônio e podendo solicitar todas as documentações necessárias. Combinando uma estratégia bem definida, um sistema completo, e expertise para analisar as informações extraídas, o credor consegue ter uma investigação patrimonial de sucesso, economizando recursos financeiros, e o principal, economizando tempo. Texto, Emanuelle Goularte