Divórcio e ocultação de bens: quais sinais acendem o alerta?
Sinais como mudança repentina no padrão de vida, doações estranhas ou renda incompatível com o estilo de vida acendem o alerta. Nesses casos, vale reunir provas, pedir quebra de sigilo e agir rápido com medidas judiciais. A LEME Forense pode ajudar com investigação patrimonial no Brasil e no exterior.
Recuperação de crédito na prática: estratégias, plano de ação e o papel da investigação patrimonial
Recuperar créditos é uma arte que exige técnica, estratégia e, claro, método! Nenhum crédito será recuperado se não fizermos, antes de tudo, um bom diagnóstico de toda a situação para garantir uma recuperação de crédito eficaz. Análise do título: o ponto de partida da estratégia Para se recuperar crédito, o passo primordial que deve ser dado primeiro é a análise do título e, em sequência, a investigação do devedor. Essa análise prévia é o que irá balizar a sua estratégia, para transformar títulos de créditos em ativos reais recuperados, com assertividade e inteligência. O ajuizamento de uma ação judicial tem um custo que deve ser considerado. Portanto, antes de se ajuizar qualquer ação judicial, é necessário que você faça uma análise crítica do título. Não apenas para se entender qual o prazo prescricional aplicável, como também verificar a existência de eventual garantia ou até mesmo a possibilidade de cumulação de obrigações. Bem como analisar eventual vício que poderá fragilizar a tese da sua ação, sendo necessário recalcular a rota e a estratégia. Conferência da validade formal do título Quando se analisa o título, você deve verificar se ele está completo e é formalmente válido. Uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, por exemplo, para ser exequível, precisa preencher os requisitos legais (Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004). Portanto, caso o título apresentado para embasar a sua cobrança seja uma CCB, é preciso que se faça a conferência dos requisitos obrigatórios, para ver se o título está apto a execução. Ainda na análise do título é que você irá verificar eventual multa e juros aplicáveis. Além de eventual garantia ou outra previsão importante que pode ajudá-lo na sua estratégia. É importante, também, que se verifique se o título tem rasuras ou outro elemento que possa fragilizar a sua execução, pois antes do ajuizamento da ação você poderá tomar medidas que tornem seu título apto e superem aquela fragilidade. A investigação prévia como pilar estratégico Imediatamente após a análise do título, é indispensável que seja feita a investigação prévia do seu devedor. Nessa fase, o foco é entender a capacidade patrimonial e financeira do devedor. É a partir dessa análise que você poderá traçar a sua estratégia de recuperação de crédito, pois é com ela que se entende a capacidade econômica do investigado e se analisa, também, a viabilidade do ajuizamento da ação. Por isso, não pule a investigação prévia, pois ela poderá te ajudar, inclusive, a provar eventual fraude à execução, quando o devedor se desfaz do patrimônio após o ajuizamento da ação. Com uma investigação robusta, eu posso traçar o perfil do devedor, seus vínculos familiares e empresariais, movimentações em redes sociais, bens registrados em seu nome, eventual contrato ou procuração outorgada para terceiros. Consigo rastrear, inclusive, eventual participação em empresas. Como usar redes sociais para ajudar na recuperação de crédito e investigação patrimonial? Tecnologia como aliada na recuperação de crédito Hoje, é impossível se falar em recuperação de crédito eficaz de créditos sem o auxílio da tecnologia. Por isso, é importante que você também esteja atento ao mercado, e ao que há de mais moderno no ramo da investigação extrajudicial. O uso da tecnologia tem sido fundamental para elevar a atuação na área. Por isso, no meu dia a dia faço uso da plataforma Leme Forense. Com a ajuda da LEME Forense, eu consigo fazer toda a investigação do meu devedor em uma única plataforma, o que facilita não só na investigação em si, como também no cruzamento dos dados localizados do investigado. A LEME reúne ferramentas como o mapa de relacionamento, que se assemelha ao cruzamento de dados feito pelo Sniper do Poder Judicial. Ainda, dentro da plataforma, consigo requerer certidões de cartórios de bens e notas, certidão de IPTU, bem como identificar bens em nome do investigado. A LEME te ajuda a verificar indícios de óbito, relatório de integridade, cadastro de imóvel rural, vínculos profissionais, protestos, pesquisa de animais rurais, dentro outras muitas funcionalidades. Análise estratégica dos dados coletados Não basta ter acesso aos dados, é importante que se saiba fazer a análise correta, por isso, uma das vantagens da Leme é permitir o cruzamento de dados por meio da plataforma. Isso traz mais agilidade na minha execução. A LEME é uma ferramenta em constante evolução pois não só permite que seus usuários façam sugestões de novas ferramentas de busca, como estão sempre de olho nas novas tecnologias do mercado. Inclusive, recentemente foi lançada a ferramenta “histórico de localização” que permite rastrear um veículo, a partir da sua placa. Essa ferramenta rastreia o veículo investigado, trazendo um relatório detalhado dos pontos que ele passou, indicando dia e horários, bem como foto do veículo no local. As fotos do veículo são de suma importância para que se tenha certeza de que estamos diante do bem investigado, e não de um clone, por exemplo. Avaliação final: ajuizar ou não ajuizar? Após feita a análise prévia do título e do devedor, você poderá concluir se o ajuizamento da ação é viável ou não, pois saberá se há uma real expectativa de recuperação dos valores, bem como definir a necessidade/possibilidade de arresto, averbação premonitória. Dados, análise e estratégia: o tripé da efetividade Mais do que investigar, você precisa saber usar estrategicamente os dados obtidos, a fim de definir a estratégia a seguir, bem como estruturar pedidos de forma robusta. Evitando o indeferimento da medida por parte do judiciário. Para se recuperar créditos, não existe uma receita pronta. Você precisa tratar cada caso com atenção e cuidado, analisando-o de forma individual para criar um plano de ação personalizado, baseado nos dados coletados na sua investigação prévia. Personalização do plano de ação Portanto, para cada caso que você for tratar, você deve fazer a análise individual e personalizada do título e do devedor. Para montar um dossiê de recuperação de crédito, onde conterá a estratégia destacada para aquele caso, bem como eventual fragilidade identificada a partir da sua investigação prévia. Quando o ajuizamento da ação for inevitável, o
É possível pedir a penhora de bens fora do Brasil?
Sim, é possível pedir a penhora de bens no exterior, mas com diversas nuances legais, processuais e diplomáticas que merecem atenção. Neste artigo, vamos destrinchar esse processo e mostrar como a atuação especializada pode ser decisiva na identificação e bloqueio de ativos no exterior. Muitas vezes, credores se deparam com a dificuldade de localizar bens em território nacional e, ao descobrirem patrimônios do devedor no exterior, questionam: é possível solicitar judicialmente a penhora desses ativos? Entenda como isso é viável. Bens registrados fora do país: é possível penhorar? De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015), a penhora é uma das principais medidas coercitivas disponíveis ao credor após a sentença ou o reconhecimento da dívida. A sua função vai além da simples apreensão de bens: ela assegura o interesse do credor e impede que o devedor dilapide seu patrimônio durante o processo. Quando os bens estão em território nacional, o procedimento é relativamente mais direto. No entanto, quando o patrimônio se encontra em outro país, a situação exige um esforço adicional. Jurisdição e soberania: o primeiro desafio O ponto inicial a ser compreendido é que o Poder Judiciário brasileiro não possui jurisdição automática sobre bens localizados fora do país. Cada Estado é soberano para decidir sobre a execução de decisões judiciais em seu território. Portanto, ainda que um juiz brasileiro determine a penhora de um bem no exterior, essa decisão não será executada diretamente naquele país. Esse impasse não significa que a execução é impossível, mas que ela depende de cooperação internacional. E aqui entram em cena os tratados internacionais, o processo de homologação de sentença estrangeira e os acordos de cooperação jurídica. Homologação de sentença no exterior Para que uma decisão judicial brasileira tenha validade em outro país, é preciso que ela passe por um processo de reconhecimento (ou homologação) junto às autoridades judiciais estrangeiras. Esse procedimento varia de país para país e segue as normas internas do Estado em questão. No Brasil, o mesmo se aplica quando o processo é inverso, ou seja, quando um país estrangeiro deseja fazer valer uma sentença judicial aqui. Essa homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Constituição Federal (art. 105). Se o país onde o bem está localizado mantiver um tratado de cooperação com o Brasil, esse processo pode ser facilitado. É o caso, por exemplo, de países que assinaram a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias e a Convenção de Haia sobre Notificação de Documentos Judiciais. Essas convenções preveem formas padronizadas de comunicação entre os tribunais dos países signatários. Como funciona a cooperação jurídica internacional? O pedido de penhora de bens no exterior deve seguir um trâmite específico. Em geral, ele começa com a emissão de uma carta rogatória, que é uma solicitação formal de um tribunal brasileiro para que um tribunal estrangeiro pratique um ato processual — no caso, a penhora de um bem. Essa carta precisa ser detalhada, contendo a identificação do processo, a sentença transitada em julgado, a indicação clara dos bens e a fundamentação jurídica do pedido. Além disso, deve ser traduzida para o idioma do país de destino por tradutor juramentado. O processo pode ser longo e custoso, o que reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada. Países com mais cooperação com o Brasil Alguns países mantêm tratados bilaterais ou multilaterais com o Brasil que facilitam a execução de sentenças judiciais. Entre eles estão: Portugal: cooperação facilitada pelo Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial; Itália e França: membros da Convenção de Haia e com jurisprudência favorável ao reconhecimento de decisões brasileiras; Estados Unidos: ainda que sem tratado específico com o Brasil, as cortes americanas costumam reconhecer decisões estrangeiras com base no princípio da reciprocidade. Já em países com sistemas jurídicos rígidos ou tensões diplomáticas com o Brasil, o processo pode ser mais difícil. Estratégias para quem busca esse tipo de penhora Ao tentar a penhora de bens fora do Brasil, é fundamental ter em mente três estratégias principais: Mapeamento patrimonial internacional: identificar com precisão os bens e ativos no exterior; Assessoria jurídica com experiência em cooperação internacional: profissionais especializados agilizam o processo e reduzem os riscos de indeferimento; Documentação robusta: decisões claras, bem fundamentadas, com provas da propriedade dos bens e da dívida. A LEME Forense, por exemplo, oferece suporte jurídico completo em investigações patrimoniais nacionais e internacionais, tornando esse tipo de medida mais acessível e eficaz. Conclusão: penhora internacional pode ser difícil, mas é possível A penhora de bens situados fora do Brasil é um recurso legal viável, embora repleto de exigências jurídicas e burocráticas. O sucesso depende da correta articulação entre os sistemas judiciais envolvidos, do uso de tratados internacionais e de uma equipe jurídica capacitada. Com o aumento da mobilidade internacional de pessoas e capitais, essa modalidade de execução tende a se tornar ainda mais frequente. Por isso, é fundamental que advogados, empresas e credores estejam preparados para agir estrategicamente nesses casos. Se você precisa investigar, localizar e garantir a penhora de bens no exterior, conte com a expertise da LEME Forense. Nossa equipe especializada em investigações patrimoniais está pronta para tornar sua execução mais rápida e eficaz para além das fronteiras.
Estratégias de Blindagem Patrimonial Reveladas pela Análise de Contratos Sociais
Desvendar estratégias de blindagem patrimonial tornou-se essencial na prática jurídica contemporânea, especialmente para profissionais envolvidos em processos de execução e recuperação de ativos. Este artigo foca na análise de contratos sociais como uma ferramenta poderosa para identificar manobras destinadas a proteger bens dentro de estruturas empresariais, uma prática comum entre devedores que buscam ocultar seu patrimônio. Incorporação de Bens em Estruturas Empresariais A transferência de bens para o patrimônio de uma empresa, como observado nos contratos sociais, é uma tática frequente para criar uma barreira contra credores, uma vez que essa estratégia não apenas camufla a propriedade dos ativos sob a entidade jurídica, mas também impõe mais barreiras à tentativa de execução por parte dos credores. Identificar essas transferências nos contratos sociais é o primeiro passo para compreender a extensão da blindagem patrimonial. Transferências de Cotas e a Figura do Sócio Oculto na Blindagem Patrimonial A análise minuciosa dos contratos sociais bem como dos documentos contábeis da empresa também podem revelar transferências suspeitas de cotas, geralmente direcionadas a familiares ou indivíduos próximos, configurando o que se denomina de “sócio oculto”. Esse arranjo permite ao devedor manter o controle dos ativos sem figurar como proprietário, dificultando a associação direta dos bens com seu patrimônio pessoal. Tais estratégias são cruciais para entender a dinâmica de controle e gestão de ativos em empresas usadas como fachada para a blindagem patrimonial. Uma empresa que apresenta indícios de ser utilizada para blindagem patrimonial frequentemente exibe uma mistura indistinta de patrimônio pessoal e empresarial. Aprofundar a investigação sobre os atos societários relacionados pode revelar essa confusão patrimonial, indicando um esforço deliberado para ocultar ativos. Examinar essas práticas é vital para desmontar estratégias de proteção patrimonial e avançar na recuperação de bens. A Importância da Diligência na Análise Documental Frequentemente, a chave para localizar ativos ocultos reside na análise detalhada de documentos aparentemente comuns, como contratos sociais, estatutos sociais, atas de assembleia geral ordinária e extraordinária e, quando possível, o balanço patrimonial da empresa. Essa abordagem investigativa não apenas facilita a identificação de estratégias de blindagem patrimonial, mas também destaca a importância de uma análise documental diligente e perspicaz. Este artigo destaca a necessidade de um mapeamento de atos societários que possam ser relevantes, e a partir deles, usar de eventuais elementos localizados para desvendar e combater as táticas de ocultação de patrimônio. Nisto, é necessário a utilização de softwares e conhecimento jurídico que possibilite uma análise profunda e abrangente dos documentos societários. Neste contexto, o SONAR da LEME se mostra indispensável, pois permite não apenas a rápida identificação de empresas relevantes cujo direcionamento para emissão de atos societários seja pertinente, mas também facilita a conexão entre diferentes elementos que traçam a estrutura patrimonial do devedor. Portanto, munidos com insights precisos e uma metodologia consolidada, os profissionais estão bem equipados para desvendar e combater estratégias de blindagem patrimonial, obtendo êxito em seus processos de execução. Texto por: Bryan Poncio
Recuperação de Crédito: Táticas e Desafios através da execução efetiva
Recuperação de Crédito é algo complexo que exige uma combinação de estratégia, paciência e determinação. Para muitas empresas, instituições financeiras, fundos de investimento em direitos creditórios, securitizadoras e, até mesmo, escritórios de advocacia, a execução efetiva é o último recurso para recuperar fundos devedores. Neste artigo, vamos explorar algumas táticas e desafios envolvidos na recuperação de créditos por meio da execução efetiva. O que é execução efetiva? Antes de nos aprofundarmos nas táticas específicas, é importante entender o que significa execução efetiva. Em termos simples, é o processo legal pelo qual um credor busca recuperar fundos de um devedor que se recusa a pagar uma dívida. Isso geralmente envolve tomar medidas legais, como obter uma ordem judicial para confiscar bens do devedor ou congelar suas contas bancárias. Táticas para recuperação de créditos por execução efetiva Recuperar créditos por meio da execução efetiva é algo que demanda estratégia por parte dos credores devido a resistência dos devedores em realizar suas obrigações financeiras. Confira a seguir algumas táticas que podem ajudar na resolução desse problema. Pesquisa completa do devedor Antes de iniciar o processo de execução, é essencial realizar uma pesquisa detalhada sobre o devedor. Isso inclui verificar seus antecedentes financeiros, possíveis ativos e histórico de pagamentos. Quanto mais informações você tiver, melhor preparado estará para tomar as medidas adequadas. Negociação amigável Antes de recorrer à execução legal, muitas vezes é útil tentar resolver a questão de forma amigável. Um caminho para isso é entrar em contato com o devedor para discutir opções de pagamento ou estabelecer um plano de parcelamento. Às vezes, uma abordagem conciliatória pode levar a uma resolução mais rápida e menos custosa. Obtenção de ordens judiciais Se as negociações amigáveis não derem resultado, o próximo passo é obter ordens judiciais para prosseguir com a execução, com ordem de penhora de bens ou uma ordem de pagamento forçado. É crucial seguir todos os procedimentos legais corretamente para garantir que a execução seja válida. Monitoramento constante Uma vez iniciado o processo de execução, é importante manter um monitoramento constante do progresso, fazendo o acompanhamento dos prazos legais, garantindo que todas as documentações sejam apresentadas corretamente e respondendo todas as objeções ou recursos apresentados pelo devedor. Desafios na recuperação de crédito por execução efetiva Embora a execução efetiva represente um meio legítimo para recuperar créditos inadimplidos, ela não está isenta de desafios significativos. Mas identificá-los e ter consciência deles é o primeiro passo para enfrentá-los. A seguir, listamos os principais desafios que os credores enfrentam ao buscar a Recuperação de Crédito por meio da execução efetiva. Custos legais elevados na Recuperação de Crédito O processo de execução pode ser caro, com custos legais significativos envolvidos na obtenção de ordens judiciais e na representação legal. Isso pode reduzir significativamente o retorno sobre o investimento, especialmente em casos de dívidas de pequeno valor. Resistência do devedor Alguns devedores podem resistir ativamente à execução, buscando formas de ocultar ou transferir seus ativos para evitar o pagamento da dívida, o que pode complicar o processo e prolongar a Recuperação de Créditos. Processo demorado A execução efetiva pode ser um processo demorado, sujeito a atrasos devido a procedimentos legais, recursos e outras complicações, frustrando os credores que buscam uma resolução rápida e eficiente. Conclusão Recuperação de Crédito por meio da execução efetiva pode ser um desafio complexo, mas com as táticas certas e uma compreensão dos desafios envolvidos, é possível alcançar sucesso. É importante abordar cada caso de forma individualizada, adaptando as estratégias conforme necessário e mantendo um foco firme no objetivo final: recuperar os fundos devidos. A LEME pode te ajudar na recuperação de créditos. Converse com um especialista e conheça nossas soluções! Texto por: Lucas Santana
A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários
A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários, promulgada em 30 de outubro de 2023, a lei n.º 14.711/2023 não se trata de uma nova norma, mas sim de um conjunto de alterações na Lei n.º 9.514/1997, conhecida como Lei da Alienação Fiduciária. O Marco legal das garantias, como ficou conhecida, representa uma nova era para o crédito no Brasil, como também, um divisor de águas na investigação patrimonial no Brasil. A lei moderniza e desburocratiza os mecanismos de recuperação de crédito, oferecendo aos credores ferramentas mais eficientes para identificar e recuperar bens em caso de inadimplência. Através da lente da LEME, destaca-se neste artigo alguns pontos importantes que merecem atenção especial, oferecendo uma análise ponderada sobre sua verdadeira natureza inovadora, e ainda, no que essas alterações beneficiam o processo de busca patrimonial. Principais alterações A nova lei promulgada traz consigo um conjunto de alterações significativas que visam modernizar e desburocratizar os mecanismos de garantia, impulsionando a segurança jurídica e a eficiência do mercado de crédito nacional. Dessa forma, explora-se o que mais requer atenção nas novas alterações: Alienação fiduciária de propriedade superveniente em garantia A norma permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma transação, o que aumenta a flexibilidade para quem precisa de crédito. Além disso, o recarregamento da dívida possibilita que o devedor obtenha mais recursos, mediante pagamento de juros e encargos, sem precisar realizar uma nova operação. Figura do agente de garantia Agora, é reconhecida a figura do agente de garantia, que pode ser uma pessoa física ou jurídica responsável por registrar o gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, inclusive extrajudicialmente. Isso significa que o credor terá mais segurança e agilidade na recuperação de seu crédito em caso de inadimplência. Procedimentos de execução extrajudicial A nova lei também traz novidades para os procedimentos de execução extrajudicial de dívidas garantidas com alienação fiduciária de bens móveis (exceto busca e apreensão) como a utilização da hasta publica eletrônica e créditos de bens imóveis garantidos por hipoteca cuja execução pode se dar, inclusive, em caso de concurso de credores. Para ambos, a figura do agente de garantia pode ser peça fundamental à recuperação. Isso significa que o credor poderá recuperar seu crédito de forma mais rápida e eficiente, sem precisar recorrer à Justiça. Regras relacionadas ao concurso de credores Também estabelece regras para o caso de haver mais de um credor com garantia sobre o mesmo bem. Essas regras visam a garantir que todos os credores sejam tratados de forma justa e equitativa. Solução negocial prévia ao protesto de títulos Ainda incentiva a solução negocial prévia ao protesto de títulos, que se dará através do tabelião de protesto, o qual elaborará proposta de negociação ao devedor. Isso significa que o credor e o devedor deverão tentar acordar a pendência antes de iniciar qualquer ação judicial. Impactos positivos na recuperação de bens Representa um avanço significativo para os credores, oferecendo benefícios e formas de resolver o conflito de maneira prévia, sem a necessidade de intervenção do judiciário em caso de inadimplência. Isso porque os credores terão mais ferramentas à disposição para recuperar seus créditos de forma mais rápida e eficiente. Além disso, a lei também incentiva a solução negocial entre as partes, o que pode evitar a necessidade de processos judiciais. Celeridade durante a execução Em um cenário competitivo, onde cada segundo conta na busca por ativos, a rapidez de ação se torna um diferencial estratégico crucial. A LEME FORENSE se destaca como sua parceira estratégica nesse processo, oferecendo recursos avançados e uma equipe altamente qualificada. A plataforma SONAR oferece uma análise abrangente de ativos, acessando diversas bases públicas para identificação rápida. Com avaliações criteriosas e acompanhamento técnico, a empresa foca na liquidez e geração de receita, direcionando seus clientes para os ativos mais promissores. Com uma metodologia própria, oferece serviços de investigação para casos complexos, agregando tecnologia, experiência e dados para negociações com devedores. O uso da tecnologia não só promove agilidade, mas também confere vantagens competitivas na identificação e recuperação de ativos, consolidando a LEME como uma solução de ponta no processo. Para mais informações, não hesite em entrar em contato com nossos especialistas!
2021 – O ano de tratar dívidas?
Os instrumentos de tratamento jurídico do endividamento estão sendo constantemente aprimorados pelo Legislativo. O ano de 2021 trouxe dois importantes avanços para quem quer tratar dívidas: em favor das pessoas naturais, entrou em vigor em julho a “Lei do Superendividamento” e em janeiro, objetivando um melhor tratamento ao já existente para as pessoas jurídicas, entrou em vigor um pacote de reformas da Lei de Recuperação Judicial e Falências através da Lei n.º 14.112/20.
Tabelionatos de Notas e sua importância durante o processo de recuperação de crédito
Possivelmente o Registro de Imóveis é a modalidade de cartório mais conhecida no setor de recuperação de crédito, considerando que sua principal função é justamente centralizar e dar publicidade aos registros relativos à propriedade imóvel. Entretanto, é muito importante considerar que os atos de transferência de imóveis não se iniciam nesse tipo de registro, mas sim nos Tabelionatos de Notas.
Impactos da pandemia na recuperação de crédito
Num cenário de incertezas, prever o futuro do mercado de recuperação de crédito é desafiador. No entanto, é possível sentir os impactos da pandemia do Covid 19 e como isso poderá mudar o futuro do mercado. Segundo o Painel de Crédito do Banco Central do Brasil, a carteira de crédito de pessoa jurídica do primeiro semestre de 2020 era de R$1.1 Tri, já no mesmo período de 2021 passou a ser de R$1.3 Tri. Logo, em ativos problemáticos era de 13,5% e em 2021 foi para 15,9%.
Metodologia Investigativa para Ganho de Escala de Cobranças em Massa
Uma metodologia investigativa pode ser de grande valia para maximizar os resultados do processo de recuperação de ativos, principalmente de carteiras de ativos estressados. Tais metodologias baseiam-se principalmente em coleta e análise dos dados de forma organizada que podem ser produzidas com grande velocidade, e até mesmo automatizadas.