Como a Desjudicialização influencia o Desenvolvimento Sustentável?
Este artigo explora a conexão entre desjudicialização e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, focando no ODS 16.
Diante dos desafios do Poder Judiciário, a desjudicialização surge como resposta crucial. Além de aliviar a sobrecarga, ela oferece eficiência, economia e justiça efetiva. Buscando alcançar objetivos sustentáveis, que promovam a atenção do judiciário a questões primordiais como educação, saúde, segurança e redução das desigualdades.
O que é Desjudicialização?
O conceito de desjudicialização refere-se à capacidade de permitir que as partes resolvam suas divergências fora do âmbito judicial, contanto que detenham capacidade jurídica e tenham como objeto direitos disponíveis. Essa abordagem busca encontrar soluções sem a necessidade do procedimento rotineiro dos tribunais, reconhecido por sua morosidade.
Essa abordagem visa proporcionar uma alternativa mais ágil e flexível para a resolução de conflitos, permitindo alcançar acordos de maneira eficaz, sem depender exclusivamente do sistema judicial convencional.
Ao fomentar a autonomia das partes envolvidas e promover a busca por soluções extrajudiciais, a desjudicialização busca reduzir a sobrecarga do sistema judicial e agilizar a resolução de controvérsias de maneira mais eficiente e adaptada às necessidades específicas das partes. Essa abordagem alinha-se com a busca por métodos mais modernos e eficazes de administração da justiça, contribuindo para uma sociedade mais justa e eficiente.
Cenário Atual do Judiciário
Se pensarmos nos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e das metas do sistema judiciário brasileiro, o Brasil se destaca como uma das nações mais propensas a litígios, evidenciados por seus impressionantes 80 milhões de processos judiciais em andamento (segundo dados do CNJ).
Frequentemente, esses processos representam custos desnecessários, desacelerando ou mesmo inviabilizando o desenvolvimento econômico. A Justiça brasileira, apesar de um orçamento robusto de R$ 90 bilhões, enfrenta desafios significativos, destacando a disparidade entre recursos disponíveis e a demanda exorbitante.
Não podemos ignorar o fato alarmante de que cerca de 25% dos recursos do Poder Judiciário são destinados a temas relacionados às relações de consumo. Considerando a transformação digital, embora a relação jurídica seja estabelecida online, o processo judicial muitas vezes permanece no domínio analógico, contribuindo para a burocracia e ineficiência.
Adicionalmente, revela-se que em 40% dos casos, os consumidores não buscam inicialmente a empresa para resolver suas reclamações, optando por ajuizar diretamente novas ações. Esse padrão pode ser desafiador, mas apresenta uma oportunidade significativa para a desjudicialização.
Observa-se, nos últimos cinco anos, um cenário de inovações que supera as últimas cinco décadas. Esse período exponencial é caracterizado pelo aumento da capacidade de processamento de informações a cada 18 meses, acompanhado pela diminuição de custos. Portanto, é imperativo aproveitar esse momento para modernizar e otimizar o sistema judiciário.
Como explicar esse cenário?
O elevado volume de processos judiciais, embora não justificável, pode ser preliminarmente compreendido ao examinarmos a estrutura curricular de diversas faculdades de Direito em todo o Brasil. Ao longo dos cinco anos de graduação em ciências jurídicas e sociais (Direito), os estudantes são instruídos sobre como conduzir um processo, abrangendo aspectos como condições da ação, partes envolvidas, preliminares, instâncias, recursos, entre outros.
Contudo, nota-se uma lacuna significativa no ensino, uma vez que os métodos apropriados de solução de conflitos, tais como negociação, conciliação, mediação e arbitragem, são praticamente negligenciados. A consequência inevitável desse desequilíbrio é que os graduandos, ao se tornarem advogados, promotores e juízes, frequentemente desconhecem alternativas valiosas para a resolução de disputas. Em alguns casos mais preocupantes, são ativamente desencorajados a considerar essas alternativas em sua prática profissional cotidiana.
Além disso, fatores como a complexidade da legislação, que pode ser complexa e de difícil compreensão, a falta de recursos, ainda mais se compararmos as diferenças regionais e a morosidade do sistema brasileiro, que é lento e burocrático.
Quais soluções estão sendo implementadas para Desjudicialização?
Embora existam esforços louváveis tanto por parte dos órgãos públicos quanto da iniciativa privada, ainda é perceptível que essas ações são insuficientes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza campanhas notáveis, como a bem-sucedida Semana de Conciliação, e o reconhecido Prêmio Innovare que destaca iniciativas, tanto públicas quanto privadas, que visam agilizar o sistema judicial. No entanto, tais iniciativas, embora valiosas, não são suficientes.
Nesse contexto, evidenciou-se que a adoção da tecnologia poderia efetivamente simplificar e reformular a dinâmica do sistema judicial brasileiro. Notavelmente, destaca-se uma tecnologia em ascensão que detém esse potencial transformador: a Inteligência Artificial (IA).
A capacidade desta tecnologia em reconhecer padrões e adaptar-se, por meio do que denominamos aprendizado de máquina (machine learning), confere a ela a habilidade de avaliar a eficácia das resoluções judiciais, apontando possíveis caminhos alternativos. Em outras palavras, a IA não apenas oferece um novo horizonte para a eficiência do sistema judicial, mas também atua como uma ferramenta dinâmica capaz de proporcionar insights valiosos sobre abordagens inovadoras para o processo decisório no âmbito judiciário.
Visualize um cenário em que um processo judicial aborde uma disputa de consumo. Com a utilização da Inteligência Artificial (IA) e a análise de históricos de decisões similares naquela comarca, proferidas pelo mesmo magistrado, torna-se viável antecipar a probabilidade de diversos desfechos. Além disso, a IA permite a previsão do tempo necessário para a resolução da demanda e a variação de valores envolvidos.
Agora, imagine um escritório incumbido da defesa de uma empresa, devidamente equipado com a tecnologia adequada. Esse escritório pode tomar decisões informadas, como a proposta de um acordo, embasado na análise de dados derivados de 10 outros processos do consumidor. Esse enfoque não apenas agiliza a tomada de decisões, mas também proporciona uma compreensão mais profunda e estratégica das tendências e padrões presentes nas demandas, permitindo uma resposta mais eficaz e alinhada com as nuances específicas do contexto jurídico em questão.
Acreditamos que para reverter esse cenário de maneira rápida, eficaz e econômica, a Desjudicialização surge como a solução mais apropriada. Isso implica adotar medidas proativas para evitar o início do processo judicial, resolvendo as questões por meio de métodos alternativos de solução de conflitos e, notavelmente, integrando as novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, no processo.
Seguindo esta mesma linha de pensamento, nós da Leme Inteligência Forense, disponibilizamos serviços e ferramentas pautadas em machine learning e tecnologia de ponta para processos de busca de ativos. O que influencia nesse projeto de desjudicialização, pois através dos dados coletados é possível levar insights precisos em seus casos, aumentando as chances de resoluções extrajudiciais.
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Fontes:
