Bens impenhoráveis podem ser utilizados em processos de execução?

Por mais que a penhora de bens seja amplamente utilizada em processos de execução, existem os chamados bens impenhoráveis que não podem ser atingidos. Essa impossibilidade acaba restringindo as buscas por ativos devido as diversas estratégias utilizadas por devedores para blindar seu patrimônio.

Descubra neste artigo como é possível encontrar indícios dessas blindagens e como utilizar estratégias extrajudiciais em seus casos, pode ser vantajoso para os seus resultados.

 

Bens impenhoráveis

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), a penhora pode ser realizada em qualquer tipo de bem que seja de propriedade do devedor. No entanto, existem alguns tipos de bens classificados como impenhoráveis, ou seja, não podem ser penhorados.

Abaixo, listamos alguns desses bens:

• A casa própria do devedor, desde que seja a única e que sirva como moradia para ele e sua família;
• Os bens indispensáveis à subsistência do devedor e de sua família, como alimentos, roupas e medicamentos;
• Os bens de valor sentimental para o devedor, como objetos de arte ou lembranças de família (ainda que essa definição seja subjetiva, é importante buscar provas, considerando questões como o histórico, seu uso, estado de conservação, etc);
• Os bens que estejam sendo utilizados em processos judiciais, como veículos apreendidos em flagrante de crime.

Logicamente que todo caso é diferente um do outro, e as decisões tomadas em cada conjuntura, dependem de diversas circunstâncias. Por exemplo, suponha que um devedor possua uma casa de valor consideravelmente maior que a sua dívida, neste caso a jurisprudência poderia permitir a penhora desse bem, tendo em vista que ainda restaria um valor significativo para a compra de outro imóvel?

Bom, tudo dependerá da maneira em que o caso está sendo conduzido e as suas particularidades. Mas em regra, é importante seguir conforme as leis e diretrizes do CPC em relação aos bens impenhoráveis.

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É muito importante saber que, apesar desses bens não serem utilizados na penhora, eles ainda podem ser muito úteis. Se atentar aos bem impenhoráveis, pode demonstrar fortes indícios da capacidade do devedor de cumprir com suas obrigações financeiras.

Sabendo disso, é importante buscar meios alternativos para utilizar essas possíveis “estratégias de bloqueio de penhora” a seu favor.

 

Meios alternativos de recuperar créditos perdidos

Como já deve saber, no cenário de recuperação de créditos, a penhora de bens acaba sendo um dos meios mais utilizados para saldar dívidas a favor de um credor.

Entretanto, os bens impenhoráveis, como o nome já diz, não podem ser penhorados. Mas ainda assim, é importante estar atento a eles para possíveis indícios de fraude e como prova da capacidade de um devedor de cumprir com suas dívidas.

Por exemplo, é dito no Código de Processo Civil (CPC), que a casa própria do devedor, desde que seja a única e que sirva como moradia para ele e sua família, é um bem impenhorável.

Mas existem muitos casos em que devedores se utilizam dessas “brechas” dadas pela lei para usufruir de outros imóveis ou bens, sem que eles estejam em seu nome. Mantendo apenas um imóvel em seu nome, eles buscam burlar esse tipo de medida.

Percebendo essa conduta, é importante pensar em diferentes maneiras de saldar sua dívida, ainda mais quando se pensa na burocracia, lentidão e desafios que ações judiciais podem trazer.

Neste sentido, o direcionamento para resoluções extrajudiciais vem ganhando cada vez mais força no cenário de recuperação. Confira a seguir algumas das vantagens de optar por esse tipo de processo.

Vantagens dos processos extrajudiciais

Buscando superar as barreiras impostas tanto pelos devedores, quanto pelo próprio judicial, descubra as diversas vantagens em resolver processos de forma extrajudicial:

• Custos e agilidade: utilizar-se de meios extrajudiciais, impede que você seja refém de ferramentas do judicial e de suas operações, buscando estratégias e ferramentas que reduzem o tempo e os custos envolvidos. Isso proporciona maior agilidade e otimização dos gastos envolvidos em processos de recuperação, por exemplo.
• Flexibilidade: a busca por soluções extrajudiciais, proporciona às partes envolvidas no caso, negociar as condições do acordo, o que pode ser mais vantajoso para ambas as partes.
• Sigilo: sendo um processo confidencial, resolver questões de maneira extrajudicial, pode ser importante para a empresa credora. Afinal, dar publicidade a problemas financeiros, prejudica negócios de diversas formas, tanto na busca por novos parceiros, quanto na confiança em seus serviços e/ou produtos.

Além disso, o processo extrajudicial busca evitar o desgaste que uma ação judicial proporciona, durando muito tempo e sendo prejudicial para ambas as partes.

Em situações de inadimplência, a empresa credora tem a oportunidade de negociar diretamente com o devedor, buscando o pagamento da dívida por meio de acordos extrajudiciais que possam envolver descontos, parcelamentos ou condições mutuamente vantajosas.

Ainda que a resolução extrajudicial de processos de recuperação de créditos não seja sempre possível. Como em casos, em que o devedor se recusa a negociar ou não tem condições de pagar a dívida, sendo necessário recorrer à Justiça para obter o pagamento da dívida. Em muitos casos, a resolução extrajudicial é uma opção mais vantajosa para ambas as partes.

Hoje existem diversas estratégias e ferramentas que auxiliam no direcionamento de processos extrajudiciais. A LEME, como pode conferir a seguir, possui a solução perfeita para este cenário.

Soluções extrajudiciais para superar a barreira dos bens impenhoráveis

Por mais que a penhora de bens seja um meio eficaz de se recuperar bens, optar por ações extrajudiciais pode ser mais rápido, eficiente e econômico. Além de é claro, evitar o desgaste emocional e financeiro que a penhora de bens pode causar ao devedor.

Na LEME você encontra as ferramentas mais modernas do mercado, que unidas do conhecimento de nossos especialistas, proporcionam uma solução única para seus processos de busca de ativos, aumentando consideravelmente suas chances de recuperação.

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