A importância dos Cartórios na Investigação Patrimonial
Os cartórios desempenham um papel muito importante durante uma investigação patrimonial. Em especial os Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas, onde são lavrados os atos relacionados às transações imobiliárias.
Em 03 de Fevereiro de 2.020 entrará em vigor o Provimento 88/2019. Com ele, os cartórios passarão a integrar ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar esse novo provimento e a sua importância nas investigações patrimoniais.
O que é alterado nos cartórios com o Provimento 88/2019?
De acordo com o provimento 88/2019, todas as operações registradas em cartório e que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, devem ser comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), tais como operações que envolvam pagamentos ou recebimentos em espécie com valor superior à R$30.000,00.
A compra e venda de bens móveis ou imóveis, por exemplo, que envolva um valor superior à R$30.000,00 deve ser comunicada à Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Já nos casos que envolvem um bem de luxo ou de alto valor (acima de R$300.000,00) deverão ser comunicadas à UIF independentemente da forma de pagamento. Todas as disposições estão disponíveis no site da Anoreg/BR.
A eficiência do sistema de registro imobiliário
Trata-se de um reconhecimento por parte do legislativo quanto à importância do papel desenvolvido pelas serventias extrajudiciais para a sociedade. Atualmente, o modelo de sistema de registro imobiliário brasileiro é considerado um dos mais eficientes no mundo, trazendo segurança no mercado imobiliário.
Nesse sistema, todas as alterações relativas ao imóvel devem ser lançadas na matrícula, onde a mesma possuí um histórico de toda a vida desse bem. É possível, por exemplo, identificar quem foram os proprietários do ímóvel nos últimos 20 anos.
O Tabelionato de Notas também possui um papel fundamental nesse aspecto, pois, para dar publicidade e cumprir requisitos formais, para que seja registrada a transferência de um bem imóvel, se faz indispensável à lavratura da escritura, salvo em situações específicas. A escolha do Tabelionato de Notas, ao contrário do Registro de Imóveis, é livre, ou seja, as partem em comum acordo, podem escolher lavrar a escritura e qualquer Tabelionato de Notas do país.
Essa faculdade é importante porque dá maior flexibilidade nos negócios imobiliários, pois mesmo morando em São Paulo, por exemplo, as partes podem escolher lavrar uma escritura em um Tabelionato de Notas em Recife.
Esse formato possibilita além de um controle pelo Estado nas operações notariais e registrais, maior agilidade na prestação de serviço, pois são exercidos em caráter privado. Essa qualidade no serviço prestado também reflete para o cidadão, onde qualquer pessoa pode solicitar que sejam realizadas buscas de bens, em nome de uma pessoa física ou jurídica, estejam ou não em nome desses.
Qual a importância dos cartórios na Investigação Patrimonial?
Quando falamos em Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis, pensamos essencialmente em saber quem é o proprietário de um imóvel. Entretanto, com base nas informações contidas em uma escritura ou matrícula, é possível identificar outras informações como indício ou evidências de uma rede de relacionamento, com a confirmação de um matrimônio, por exemplo.
(Em nosso blog, inclusive, já abordamos este assunto no artigo: A importância da rede de relacionamentos para as buscas patrimoniais)
O sistema de registro imobiliário brasileiro exige que todas as alterações relativas ao imóvel devam ser lançadas na matrícula, em que a mesma possuí um histórico da vida desse bem, onde é possível identificar quem foram os proprietários do imóvel nos últimos 20 anos.
Já no Tabelionato de Notas, outro documento que pode auxiliar na identificação de pessoas e vínculos entre elas, é a declaração de união estável. Embora a certidão de casamento seja a primeira lembrada para confirmar uma relação matrimonial, a declaração de união estável pode ter o mesmo valor.
Além disso, o Provimento 88/2019 que entrará em vigor 03 de Fevereiro de 2.020 tem um papel muito importante durante as transações imobiliárias. Ele impacta, por exemplo, nas estratégias de ocultação patrimonial em que os devedores costumam transferir seu patrimônio a terceiros.
Em conclusão, como exploramos ao longo do artigo, os cartórios possuem uma ampla fonte de dados públicos que são importantes durante as buscas patrimoniais. Contudo, saber utilizar estas informações estrategicamente é ainda mais importante do que possuí-las.
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