As bases de dados, tanto públicas quanto privadas, desempenham um papel fundamental em investigações patrimoniais, análise de riscos, compliance e estratégias de recuperação de ativos.Neste artigo, vamos explorar de forma aprofundada como as bases de dados são utilizadas nesse contexto, seus tipos, aplicações e a importância da conformidade com a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que são bases de dados e por que elas são tão importantes?
As bases de dados são conjuntos organizados de informações, acessíveis de forma sistematizada, que permitem localizar rapidamente dados sobre pessoas físicas, jurídicas e seus bens. Elas são essenciais para quem trabalha com investigação patrimonial, recuperação de crédito, compliance e due diligence.Tipos de bases de dados
- Bases públicas: Geridas por órgãos governamentais, como a Receita Federal, o Poder Judiciário, cartórios, entre outros.
- Bases privadas: Administradas por empresas especializadas, oferecem dados complementares, muitas vezes com maior profundidade e atualizações frequentes.
Como utilizar as bases de dados na recuperação de crédito
A consulta a bases de dados deve ser feita de forma estratégica, ética e legal, com respeito às normas da LGPD. O objetivo é identificar e localizar ativos ocultos, entender o perfil patrimonial do devedor e, com isso, aumentar a eficácia das ações judiciais.Principais objetivos do uso de bases de dados em investigações:
- Localização de bens móveis e imóveis
- Análise de vínculos e participações societárias
- Identificação de fraudes ou blindagem patrimonial
- Apoio na tomada de decisões para ações judiciais ou extrajudiciais
Principais fontes de pesquisa em bases de dados
As investigações patrimoniais se valem de uma grande variedade de bases de dados. Algumas das mais utilizadas incluem:Públicas e governamentais:
- Receita Federal e IBGE: Dados cadastrais, fiscais e econômicos.
- Sistemas do Judiciário: Infojud, Sisbajud, Renajud.
- Cartórios e Tabelionatos: Registro de imóveis, civis, de títulos e documentos.
- Registros de bens móveis: Detran, ANAC (aeronaves), ANTT (transportes), ANP (petróleo), ANM (mineração).
- Imóveis Rurais e Urbanos: INCRA, SPU, DIMOB, DOI, IPTU.
Privadas e complementares:
- Redes sociais e cruzamentos com dados de vínculos empregatícios (RAIS, CAGED)
- Plataformas de inteligência e análise forense, como o SONAR
Bases de Dados para Compliance e Background Check
Além da recuperação de crédito, as bases de dados são ferramentas essenciais para programas de compliance, especialmente em processos de contratação e verificação de integridade.Bases relevantes para compliance:
- BACEN: Cheques sem fundo e histórico bancário.
- TCU e CNIA: Cadastros de inidôneos e casos de improbidade administrativa.
- TSE: Doações eleitorais e vínculos com PEPs (Pessoas Expostas Politicamente).
- CVM: Informações sobre o mercado de capitais.
- CEAF e CNEP: Expulsões do serviço público e empresas punidas.
- Acordos de Leniência: Empresas que confessaram práticas ilícitas.
Bases de dados sobre trabalho escravo
Uma área muitas vezes negligenciada nas investigações é a verificação de registros relacionados ao trabalho análogo à escravidão, mantidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Consultar essas informações é essencial para garantir responsabilidade social, reputação e conformidade legal das empresas envolvidas em qualquer tipo de negociação ou parceria.Bases de dados internacionais: um olhar global
Com o aumento das transações transnacionais, as investigações patrimoniais precisam de uma abordagem global. Diversas bases de dados internacionais podem ser acessadas para identificar ativos e conexões no exterior.Principais bases de dados internacionais:
- WHOIS e Opencorporates: Registro de domínios e empresas globais.
- NETR Online: Registro de propriedades nos EUA.
- European Business Register (EBR) e North Data: Informações empresariais europeias.
- UNSC e Interpol: Sanções e pessoas procuradas.
- FBI e OFAC: Sanções dos EUA, especialmente relevantes para compliance internacional.
Office of Foreign Assets Control (OFAC)
O OFAC, órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, é responsável por aplicar sanções econômicas contra indivíduos, empresas e governos envolvidos em atividades ilícitas. Consultar a base do OFAC é essencial para:- Evitar parcerias com entidades sancionadas
- Prevenir riscos de reputação e sanções legais
- Cumprir com normas internacionais de compliance
Blindagem patrimonial e investigação profunda
Em muitos casos, os devedores utilizam técnicas sofisticadas de blindagem patrimonial para ocultar bens, como:- Uso de “laranjas”
- Constituição de holdings e empresas offshore
- Doações com reserva de usufruto
- Estruturas espelho e grupos econômicos
LGPD e Investigações Patrimoniais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas sobre o uso e o tratamento de dados pessoais no Brasil. Para realizar uma investigação patrimonial de forma legal e ética, é necessário:- Justificar a finalidade e necessidade do tratamento dos dados
- Obter consentimento, quando aplicável
- Adotar medidas de segurança da informação
SONAR: A Solução da LEME Inteligência Forense
A plataforma SONAR, desenvolvida pela LEME Inteligência Forense, é uma solução tecnológica avançada para investigações patrimoniais e recuperação de crédito. Com uma interface intuitiva e recursos poderosos, o SONAR oferece:- Integração com múltiplas bases de dados
- Mapa de relacionamentos entre pessoas e empresas
- Relatórios de integridade e dossiês completos
- Pesquisa de processos, veículos e imóveis
- Emissão de certidões e documentos estratégicos
