Tributos Empresariais sob a Ótica da Recuperação de Crédito
No complexo cenário da recuperação de crédito, onde a inadimplência se apresenta como um desafio constante para empresas e credores, alguns tributos empresariais emergem como ferramentas valiosas e frequentemente subestimadas: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Mais do que simples encargos fiscais, esses tributos podem ser utilizados como instrumentos poderosos na investigação patrimonial. Entenda agora sobre os tributos empresariais sob a ótica da recuperação de crédito: uma análise detalhada do ICMS, ISS e IPTU.
O Potencial dos Tributos na Recuperação de Crédito
Uma análise detalhada do histórico de pagamentos do ICMS, ISS e IPTU, combinada com certidões negativas fiscais e documentação contábil complementar identificada em processos, revela um vasto conjunto de informações estratégicas para o sucesso da cobrança.
O cruzamento meticuloso desses dados permite identificar movimentações que o devedor possa estar realizando na esfera estadual (ICMS) bem como na esfera municipal (ISS e IPTU) indícios cruciais que facilitam a localização de bens passíveis de penhora e a compreensão da estrutura societária do devedor.
Considere um devedor que tenta ocultar seus bens transferindo-os para empresas coligadas ou familiares. Através da análise cruzada dos dados do ICMS, ISS e IPTU, é possível desmascarar essas manobras e identificar transações suspeitas, como doações incomuns ou movimentações atípicas em contas bancárias.
Esta inteligência fiscal também pode ser utilizada através de identificação de ações de execução fiscal promovidas pelo Estado ou pela municipalidade responsável pelo recolhimento dos respectivos tributos.
Revelando a Verdadeira Saúde Financeira
Os tributos também atuam como um raio-X da saúde financeira da empresa devedora. Inconsistências nas declarações fiscais, sonegação de impostos ou indícios de atividades ilegais podem ser detectados através da análise minuciosa dos dados do ICMS, ISS e IPTU.
Essas informações tornam-se essenciais na construção do processo judicial, fornecendo ao credor argumentos robustos para fortalecer sua posição na cobrança.
O CPC como Aliado na Batalha Legal
O Código de Processo Civil (CPC) reconhece a importância dos tributos como ferramentas de investigação patrimonial. O artigo 525 do CPC, por exemplo, permite a penhora de créditos tributários do devedor, ampliando as chances de recuperação do valor em débito.
Além disso, os dados tributários podem ser utilizados como prova em juízo, corroborando as alegações do credor e reforçando a legitimidade da cobrança.
Além disso, o CPC prevê, em seu artigo 139, inciso IV, a possibilidade de o juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o que inclui a utilização de dados tributários para identificar e bloquear bens do devedor.
A Expertise em Tributos: Chave para o Sucesso na Cobrança
Certo é que na execução destes créditos, a fazenda pública deve distribuir a ação com uma “Certidão de Dívida Ativa”, na qual serão exemplificados os débitos e, no caso dos débitos de IPTU, por exemplo, evidenciar qual imóvel do devedor está em haver com suas obrigações tributárias.
Neste momento, há necessidade de um olhar atento do credor na análise destes documentos para identificar se o imóvel em comento já era de conhecimento.
Para extrair o máximo potencial do ICMS, ISS e IPTU na recuperação de crédito, é fundamental contar com profissionais especializados em investigação patrimonial e análise fiscal.
Esses especialistas possuem o conhecimento e as ferramentas necessárias para navegar pelos complexos meandros dos dados tributários, transformando-os em inteligência acionável que impulsiona o processo de cobrança com eficiência e precisão.
Conclusão
Em um cenário de inadimplência crescente, o ICMS, ISS e IPTU se revelam como armas estratégicas na luta pela recuperação de crédito.
Ao desvendar as informações contidas em execuções de dívida ativa, credores e seus representantes podem traçar estratégias assertivas, localizar bens penhoráveis, desmascarar atividades fraudulentas e construir um caso sólido em juízo.
Com o SONAR a plataforma de busca de ativos da LEME, juntamente da expertise em investigação patrimonial e análise fiscal evidencia-se os verdadeiros aliados do credor na busca pela justiça e pela satisfação do débito, impulsionando o sucesso da cobrança de maneira sólida e fundamentada.
Texto por: Leonardo Schulka
