2021 – O ano de tratar dívidas?
Os instrumentos de tratamento jurídico do endividamento estão sendo constantemente aprimorados pelo Legislativo. O ano de 2021 trouxe dois importantes avanços para quem quer tratar dívidas: em favor das pessoas naturais, entrou em vigor em julho a “Lei do Superendividamento” e em janeiro, objetivando um melhor tratamento ao já existente para as pessoas jurídicas, entrou em vigor um pacote de reformas da Lei de Recuperação Judicial e Falências através da Lei n.º 14.112/20.
Espécies de patrimônio e formas de buscar
Embora existam diversas ferramentas de buscas fornecidas pelo judiciário, que tem teoricamente um grande potencial de identificar espécies de patrimônio, muitas das vezes elas não são suficientes.
O TRT2 apurou em 2018 que mais de 70% das buscas BACENJUD retornam negativas e quando positivas, dificilmente são suficientes para cobrir o crédito.
Isso se dá por diversos fatores, mas o que talvez seja o principal é que, geralmente, o devedor tem ciência prévia do mandado, e com as tecnologias atuais de transferências bancárias, como o PIX, mover dinheiro entre contas tem se tornado cada vez mais fácil.
Penhora de Quotas Sociais – Uma Alternativa para as Constrições Patrimoniais
A Penhora de Quotas Sociais é muito utilizada, pois no curso da execução judicial não é incomum encontrar devedores cujo patrimônio seja formado, seja exclusivamente, ou majoritariamente, por quotas em sociedades limitadas. Independente de se tratar de uma pessoa jurídica operacional, ou de figurar como holding de alguma estrutura, fato é que muitos credores acabam não explorando a oportunidade de avançar sobre as quotas, devido ao limbo jurisprudencial e doutrinário em que o assunto se encontra.
Metodologia Investigativa do Dossiê de Indícios
Qual é a utilidade e importância do Dossiê de Indícios em um processo de investigação patrimonial?
A investigação patrimonial, a princípio, pode parecer algo de fácil execução, entretanto, somente com a metodologia e as fontes corretas é possível alcançar um resultado eficiente.
Tabelionatos de Notas e sua importância durante o processo de recuperação de crédito
Possivelmente o Registro de Imóveis é a modalidade de cartório mais conhecida no setor de recuperação de crédito, considerando que sua principal função é justamente centralizar e dar publicidade aos registros relativos à propriedade imóvel. Entretanto, é muito importante considerar que os atos de transferência de imóveis não se iniciam nesse tipo de registro, mas sim nos Tabelionatos de Notas.