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Índice de recuperação judicial de empresas: dados e possíveis causas

O Brasil vive uma nova onda de pedidos de recuperação judicial. Só em 2024, foram registradas 2,2 mil solicitações, o maior número da série histórica, segundo levantamento da Serasa Experian. O cenário escancara uma crise silenciosa no setor produtivo, com mais de 7,2 milhões de empresas inadimplentes, o que representa 31% de todos os negócios ativos no país. Neste artigo, vamos analisar os principais dados sobre a alta na recuperação judicial, entender as possíveis causas dessa tendência e apontar caminhos para prevenção e gestão de risco patrimonial. Recuperação de crédito na prática: estratégias, plano de ação e o papel da investigação patrimonial  Principais causas da alta nos pedidos O cenário de crise é multifatorial. Entre os principais gatilhos para esse aumento histórico nos pedidos de recuperação judicial, destacam-se:  Taxas de juros e acesso ao crédito  Apesar da recente queda da Selic, o crédito ainda chega caro para empresas, principalmente para as de menor porte. A dificuldade de acesso a capital de giro empurra empreendimentos para situações-limite.  Custos operacionais e instabilidade tributária  A complexidade do sistema tributário, somada a reajustes frequentes em insumos, transporte e folha salarial, pressiona a margem de lucro e afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas.  Alta da inadimplência Como citamos anteriormente, em 2024, o Brasil bateu recorde de inadimplência empresarial, são 7,2 milhões de empresas com dívidas em aberto, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período de 2023 (CNN Brasil) Recuperação judicial como estratégia de blindagem? Muitas empresas passaram a usar a recuperação judicial como um instrumento de blindagem patrimonial, especialmente quando há risco iminente de execução de dívidas e bloqueios de bens. Embora legítima, essa manobra precisa ser bem fundamentada e planejada. Caso contrário, pode ser interpretada como fraude contra credores — com consequências graves. Aqui na LEME Forense, por exemplo, atuamos em diversos processos de investigação patrimonial e recuperação de ativos, e observa que a falta de governança financeira e a omissão de bens em declarações formais são comuns. Por isso, contar com uma análise técnica e estratégica é indispensável tanto para quem busca a recuperação judicial quanto para quem precisa se proteger contra manobras fraudulentas. Como prevenir esse tipo de crise? Não existe fórmula mágica, mas algumas práticas reduzem o risco de chegar à beira da insolvência: Auditoria preventiva das finanças e dos passivos ocultos Mapeamento patrimonial para avaliar a viabilidade de renegociação de dívidas Revisão periódica de contratos com fornecedores e clientes Análise jurídica preventiva para avaliar riscos trabalhistas, fiscais e cíveis Uso de tecnologia para rastreamento de ativos e cruzamento de dados estratégicos Essas ações podem ser a diferença entre uma recuperação viável e uma falência inevitável. Conclusão: mais estratégia A recuperação judicial virou realidade para milhares de empresas brasileiras, mas não precisa ser o destino final. Com análise de dados, investigação patrimonial e estratégia jurídica, é possível reestruturar dívidas de forma inteligente e preservar o negócio de forma sustentável. Nós combinamos tecnologia jurídica, mapeamento patrimonial e inteligência de dados para apoiar empresas, escritórios e gestores na gestão de risco, recuperação de ativos e prevenção de fraudes. Quer entender como podemos apoiar sua estratégia jurídica e patrimonial? Fale com a nossa equipe e conheça nossas soluções personalizadas.

Compliance: o que esperar das novas regulamentações de dados em 2026

A expectativa é que a chegada de 2026 traga mudanças relevantes nas regulamentações de proteção de dados, ampliando a responsabilidade das empresas quanto à segurança, ética e governança da informação. Isso ocorre em paralelo à programas como o Empresa Pró-Ética, lançado recentemente pela Controladoria Geral da União (CGU) para o biênio 2025-2026. Neste artigo vamos explorar quais são as expectativas ainda para este ano e como isso impacta também o compliance em 2026. A consolidação da LGPD e o passo além: mais rigor e fiscalização Até 2026, espera-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passe por atualizações, com o objetivo de alinhar o Brasil às práticas regulatórias internacionais. Uma das expectativas mais citadas por especialistas é a ampliação das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá ganhar mais autonomia e instrumentos para coibir infrações com maior agilidade. Além disso, setores específicos, como o de saúde, financeiro e educacional, devem ser alvo de regulamentações complementares, dadas suas particularidades no tratamento de dados sensíveis. Gestão de riscos e compliance: mitigando riscos com due diligence Empresa Pró-Ética 2025-2026: compliance com foco ESG e direitos humanos O edital do Programa Empresa Pró-Ética para 2025-2026, lançado pela Controladoria Geral da União (CGU), representa um marco importante. A nova edição do programa introduziu mudanças estruturais, e a principal delas é a ampliação do escopo de avaliação, incluindo: Comprometimento com direitos humanos e diversidade; Responsabilidade socioambiental, com comprovação por meio de certidões do IBAMA; Participação em pactos éticos nacionais, como o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial; Reintegração de empresas estatais não dependentes, principalmente dos setores de energia e financeiro. Esses ajustes refletem um movimento mais amplo de integrar o compliance às diretrizes ESG (Environmental, Social and Governance).  A expectativa é que as empresas reconhecidas pelo programa tenham prioridade em licitações e parcerias público-privadas, além de visibilidade positiva na mídia e no mercado. Inteligência artificial e automação: novos desafios para a ética no uso de dados Com o crescimento da IA e da análise preditiva, novas questões surgem sobre o uso ético dos dados. Sistemas automatizados são capazes de coletar, cruzar e interpretar grandes volumes de informações,  muitas vezes sem transparência sobre critérios, finalidades ou riscos envolvidos. A regulação da IA deverá ganhar forma até 2026, inspirando-se em marcos como a AI Act da União Europeia. O Brasil já conta com um Projeto de Lei (PL 2338/23) sobre inteligência artificial tramitando no Senado, e é provável que, até lá, tenhamos uma estrutura mais robusta de governança algorítmica, exigindo das empresas: Auditorias periódicas em sistemas de IA Mapeamento de vieses discriminatórios Consentimento claro para uso de dados em treinamentos  Compliance, nesse contexto, deixa de ser uma área reativa e passa a atuar também como fiscal interna de inovação tecnológica. Integridade e reputação: ativos inseparáveis Casos recentes envolvendo vazamentos de dados, assédio institucional e fraudes fiscais mostram como falhas de compliance impactam diretamente a imagem da organização. Em 2026, com a sofisticação das ferramentas de monitoramento e a maior atuação de órgãos como o Ministério Público, ANPD e CGU, a reputação será o ativo mais vulnerável e mais valioso. Empresas com programas de compliance robustos, bem documentados e auditáveis terão vantagem competitiva evidente, inclusive na conquista de crédito, na retenção de talentos e na atração de investidores. O papel estratégico do jurídico e da tecnologia O jurídico deixa de ser coadjuvante e passa a ocupar o centro da estratégia de compliance. Com o avanço das regulações, será indispensável que o departamento jurídico atue lado a lado com as áreas de tecnologia, segurança da informação, ESG e governança. Ela é essencial para: Elaborar políticas de privacidade estruturadas Definir limites éticos para uso de dados e IA Responder rapidamente a incidentes de segurança Preparar relatórios e evidências para órgãos reguladores A tecnologia, por sua vez, precisa deixar de ser apenas “ferramenta de controle” e se tornar aliada estratégica na prevenção e detecção de riscos. Não espere até 2026 As novas regulamentações de dados previstas para 2026, junto das mudanças no Programa Empresa Pró-Ética e nas tendências globais de governança, deixam claro: compliance não é mais um diferencial, é uma exigência básica para quem quer continuar. Alinhe sua empresa às tendências de compliance de 2026 e garanta segurança jurídica. Fale com a LEME Forense. Atuamos no rastreamento de patrimônio, localização de dados atualizados, mapeamento de vínculos e centralização de processos. Também realizamos a emissão ágil de certidões e outros documentos. Sempre com foco na análise de risco e no cumprimento da LGPD. Fale com os especialistas da LEME Forense.

É possível pedir a penhora de bens fora do Brasil? 

Sim, é possível pedir a penhora de bens no exterior, mas com diversas nuances legais, processuais e diplomáticas que merecem atenção. Neste artigo, vamos destrinchar esse processo e mostrar como a atuação especializada pode ser decisiva na identificação e bloqueio de ativos no exterior. Muitas vezes, credores se deparam com a dificuldade de localizar bens em território nacional e, ao descobrirem patrimônios do devedor no exterior, questionam: é possível solicitar judicialmente a penhora desses ativos? Entenda como isso é viável. Bens registrados fora do país: é possível penhorar? De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015), a penhora é uma das principais medidas coercitivas disponíveis ao credor após a sentença ou o reconhecimento da dívida. A sua função vai além da simples apreensão de bens: ela assegura o interesse do credor e impede que o devedor dilapide seu patrimônio durante o processo. Quando os bens estão em território nacional, o procedimento é relativamente mais direto. No entanto, quando o patrimônio se encontra em outro país, a situação exige um esforço adicional. Jurisdição e soberania: o primeiro desafio O ponto inicial a ser compreendido é que o Poder Judiciário brasileiro não possui jurisdição automática sobre bens localizados fora do país. Cada Estado é soberano para decidir sobre a execução de decisões judiciais em seu território. Portanto, ainda que um juiz brasileiro determine a penhora de um bem no exterior, essa decisão não será executada diretamente naquele país. Esse impasse não significa que a execução é impossível, mas que ela depende de cooperação internacional. E aqui entram em cena os tratados internacionais, o processo de homologação de sentença estrangeira e os acordos de cooperação jurídica. Homologação de sentença no exterior Para que uma decisão judicial brasileira tenha validade em outro país, é preciso que ela passe por um processo de reconhecimento (ou homologação) junto às autoridades judiciais estrangeiras. Esse procedimento varia de país para país e segue as normas internas do Estado em questão. No Brasil, o mesmo se aplica quando o processo é inverso, ou seja, quando um país estrangeiro deseja fazer valer uma sentença judicial aqui. Essa homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Constituição Federal (art. 105). Se o país onde o bem está localizado mantiver um tratado de cooperação com o Brasil, esse processo pode ser facilitado. É o caso, por exemplo, de países que assinaram a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias e a Convenção de Haia sobre Notificação de Documentos Judiciais. Essas convenções preveem formas padronizadas de comunicação entre os tribunais dos países signatários. Como funciona a cooperação jurídica internacional? O pedido de penhora de bens no exterior deve seguir um trâmite específico. Em geral, ele começa com a emissão de uma carta rogatória, que é uma solicitação formal de um tribunal brasileiro para que um tribunal estrangeiro pratique um ato processual — no caso, a penhora de um bem. Essa carta precisa ser detalhada, contendo a identificação do processo, a sentença transitada em julgado, a indicação clara dos bens e a fundamentação jurídica do pedido. Além disso, deve ser traduzida para o idioma do país de destino por tradutor juramentado. O processo pode ser longo e custoso, o que reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada. Países com mais cooperação com o Brasil Alguns países mantêm tratados bilaterais ou multilaterais com o Brasil que facilitam a execução de sentenças judiciais. Entre eles estão: Portugal: cooperação facilitada pelo Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial; Itália e França: membros da Convenção de Haia e com jurisprudência favorável ao reconhecimento de decisões brasileiras; Estados Unidos: ainda que sem tratado específico com o Brasil, as cortes americanas costumam reconhecer decisões estrangeiras com base no princípio da reciprocidade. Já em países com sistemas jurídicos rígidos ou tensões diplomáticas com o Brasil, o processo pode ser mais difícil. Estratégias para quem busca esse tipo de penhora Ao tentar a penhora de bens fora do Brasil, é fundamental ter em mente três estratégias principais: Mapeamento patrimonial internacional: identificar com precisão os bens e ativos no exterior; Assessoria jurídica com experiência em cooperação internacional: profissionais especializados agilizam o processo e reduzem os riscos de indeferimento; Documentação robusta: decisões claras, bem fundamentadas, com provas da propriedade dos bens e da dívida. A LEME Forense, por exemplo, oferece suporte jurídico completo em investigações patrimoniais nacionais e internacionais, tornando esse tipo de medida mais acessível e eficaz. Conclusão: penhora internacional pode ser difícil, mas é possível A penhora de bens situados fora do Brasil é um recurso legal viável, embora repleto de exigências jurídicas e burocráticas. O sucesso depende da correta articulação entre os sistemas judiciais envolvidos, do uso de tratados internacionais e de uma equipe jurídica capacitada. Com o aumento da mobilidade internacional de pessoas e capitais, essa modalidade de execução tende a se tornar ainda mais frequente. Por isso, é fundamental que advogados, empresas e credores estejam preparados para agir estrategicamente nesses casos. Se você precisa investigar, localizar e garantir a penhora de bens no exterior, conte com a expertise da LEME Forense. Nossa equipe especializada em investigações patrimoniais está pronta para tornar sua execução mais rápida e eficaz para além das fronteiras.

Análise de Estruturas Societárias na Investigação Patrimonial

Uma investigação patrimonial conduzida de forma adequada exigirá sempre a harmonização de conhecimentos multidisciplinares para produzir os resultados ideais para o credor. Da Contabilidade ao Direito, conhecimentos sobre diversas matérias devem ser aplicados na análise dos dados coletados no curso da investigação para que se chegue à correta interpretação acerca do cenário em que o devedor está inserido.