A importância do compliance na recuperação de crédito extrajudicial
Devido à morosidade do sistema judiciário brasileiro, muitos credores têm optado por meios “não convencionais” na tentativa de obter sucesso em suas recuperações de crédito, fato esse que se torna um desafio, que por muitas vezes, encontra-se vários passos à frente, utilizando mecanismos de blindagem patrimonial. Nesse contexto, o compliance na recuperação de crédito se torna essencial para garantir que todas as ações estejam dentro da legalidade e evitando riscos adicionais no processo.
Mas qual a importância do compliance nos processos de recuperação de crédito extrajudicial? É o que vamos descobrir agora.
Primeiro, precisamos estabelecer o que é um processo de recuperação de crédito extrajudicial
Pode ser considerado um conjunto de estratégias utilizadas pelo credor para recuperar determinado valor, evitando a morosidade do sistema judiciário, visando eficiência e solidez. Deste modo, o credor usará de todos os artifícios que lhe cabem, a fim de garantir que o seu crédito seja saldado.
Grandes instituições financeiras e fundos de investimentos possuem um volume altíssimo de casos de recuperação de crédito. Por conta disso, acabam por vezes não seguindo preceitos fundamentais e até mesmo aspectos legais. Daí a necessidade de um programa de compliance eficiente, auxiliando o credor e trazendo uma maior segurança jurídica.
Programa de compliance eficaz na recuperação de crédito extrajudicial
Um programa de compliance eficaz deve, principalmente, seguir o que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) dispõe. Em um processo de recuperação de crédito, as empresas lidam com inúmeros dados sensíveis, que incluem até mesmo dados de familiares do devedor. Deste modo, para que não haja problemas futuros, o processo deverá respeitar todos os requisitos legais, utilizando os dados e consequentes cruzamentos de forma responsável.
- Treinamento da equipe: é fundamental a disponibilização de cursos e treinamentos atualizados para todos aqueles envolvidos na recuperação, sejam eles advogados, analistas, investigadores no geral, garantindo assim conformidade com as diretrizes estabelecidas pela empresa.
- Código de conduta: um código de conduta que estabeleça passos-a-passos e atividades a serem desenvolvidas no curso da recuperação de crédito gerará tanto eficiência e qualidade quanto segurança jurídica, se resguardando de eventuais litígios que possam surgir devido à não obediência legal ou ética.
- Auditoria independente: uma auditoria que vise monitorar e regular processos de cobrança e recuperação é essencial para manter a transparência e conformidade do processo, podendo ser realizada pelo setor de compliance e/ou por profissionais qualificados, evitando assim possíveis e futuras dores de cabeça.
Importância do compliance na recuperação de crédito e os seus benefícios:
- Garantir um processo eficaz: é essencial para preserva os direitos tanto do credor quanto do devedor.
- Aumentar os resultados da recuperação: serve como um auxiliador na organização e padronização dos processos, levando em conta as especificidades de cada caso.
- Privacidade e segurança dos dados: como mencionado antes, a recuperação de crédito extrajudicial envolve o uso de muitos dados. Esses dados podem ser dos devedores diretos ou de parentes, empresas e terceiros. Esses terceiros, a princípio, não estão ligados ao débito original.
- Reputação da empresa: uma empresa com um setor de compliance forte e eficiente tende a ser mais respeitada perante o mercado, pois terceiros irão ter a garantia que todo o processo será conduzido de forma eficiente e transparente.
O sistema de compliance vai garantir que todos os dados sejam tratados e armazenados corretamente. Ele respeitará os direitos de todos os envolvidos. Essa prática pode evitar problemas futuros, como a violação da Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis.
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Conclusão
A implementação do compliance é essencial para garantir que as empresas conduzam o processo de recuperação de crédito extrajudicial de maneira eficiente, ética e em conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, além de proporcionar mais segurança jurídica, o compliance também aumenta a transparência, assegura a privacidade dos dados envolvidos e fortalece a reputação das empresas que o adotam.
Ademais, para credores que enfrentam desafios na recuperação de crédito, contar com serviços especializados, como a investigação patrimonial e ferramentas tecnológicas de ponta, como a Plataforma Sonar, pode ser o diferencial necessário para superar obstáculos e garantir a recuperação de valores de maneira mais eficaz e segura.
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Texto por Antony D’Agostin