Ativos Digitais em recuperações judiciais
Na última década, a sociedade como um todo se mostra cada vez mais conectada e antenada ao mundo online. A cada dia que passa, novos aplicativos, meios de pagamento, redes sociais e facilitadores são criados e atualizados, proporcionando ao usuário uma imersão total ao digital. Entenda agora sobre os ativos digitais e como podem ser utilizados em recuperações judiciais. Diante deste cenário, muitos bens que antes eram considerados “passatempo” se tornaram valiosos, do ponto de vista social, mas também monetário; isso sem falar das criptomoedas, criadas para figurarem como uma alternativa aos métodos tradicionais de capital. Mas o que são ativos digitais e qual sua importância na recuperação de ativos? Ativos digitais, em um sentido amplo, podem ser considerados aqueles bens intangíveis fisicamente, que possuem valor muitas vezes significativo, existindo apenas de forma online, ou seja, não é algo que possamos tocar; os ativos digitais podem ser divididos em algumas categorias, vejamos: Redes sociais: nos últimos tempos, várias pessoas têm se destacado e usado suas redes sociais para engajar seu público, e também para auferir valores, decorrentes de publicidade. Por exemplo, um digital influencer que possuí milhões de seguidores em suas redes sociais utilizara desse engajamento para cobrar por publicidades. Em decorrência disso, sua rede social passa a ser um verdadeiro bem valioso, muitas vezes cabendo-lhe o papel de fonte de renda. Canais do Youtube: outro ativo digital presente no nosso dia-a-dia são os canais do Youtube. Muitos proprietários de canais acabam auferindo grandes quantias referentes a visualizações de vídeos, sendo uma fonte de sustento de diversos youtubers, como são chamados. Plataformas de streaming: seguindo a mesma linha dos canais de Youtube, plataformas de streaming musicais, como o Spotify, Deezer, Apple Music acabam gerando lucro aos artistas que alocam suas produções e disponibilizam para os assinantes dos respectivos serviços. Assim, conforme certa quantidade de “plays” que as músicas possuem, um valor é destinado ao artista. Criptomoedas: outro segmento pertencente aos ativos digitais diz respeito às criptomoedas. Algumas das principais e mais conhecidas criptomoedas disponíveis no mercado atual são a Bitcoin e Ethereum, que visam ser uma alternativa às moedas tradicionais. Em vez do dinheiro físico, trocado e transportado, os pagamentos realizados através de criptomoedas existem como valores digitais em um banco de dados online, que documenta as transações específicas. O marco regulatório das criptomoedas no Brasil se deu com a Lei 14.478 de 2022, definindo que as prestadoras de serviços somente poderão funcionar no Brasil mediante autorização do Banco Central, sendo as atividades elencadas como a oferta direta, intermediação e a custódia de criptoativos. Penhora de ativos digitais: desafios e perspectiva Levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro, a legislação referente à possibilidade de penhora de ativos digitais mostra-se embrionária, sendo sua base observada a partir de jurisprudência dos Tribunais. Por exemplo, o Projeto de Lei nº 1.600/2022 visa adicionar o inciso XIV ao artigo 835 do Código de Processo Civil, trazendo os criptoativos como passíveis de penhora, seguindo a ordem do certame legal. Algumas decisões deferindo a penhora de criptoativos estão baseadas principalmente no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, que incumbe ao juízo determinar todas as medidas coercitivas ou sub-rogatórias necessárias para a efetivação da decisão judicial, ou seja, não limita o julgador à taxatividade legal, mas sim possibilita um leque de ações a serem tomadas. Em decisão recente, proferida nos autos 0002560-30.2022.8.26.0361 da 2ª Vara Cível de de Mogi das Cruzes-SP, o juízo determinou penhora de ganhos de canal de youtuber para quitar dívida, em decorrência da falta de outros bens passíveis de empenho, indo ao encontro da previsão legal supracitada. Em outra decisão famosa, datada de janeiro de 2022, o cantor Belo teve sua renda de streaming penhorada, em um valor aproximado de R$ 870.000,00, em decorrência de dívidas adquiridas. Deste modo, verifica-se que ainda não há previsão legal robusta, capaz de determinar quais ativos digitais podem ser penhorados ou não, cabendo aos julgadores, na análise do caso concreto, verificar a pertinência e possibilidade de tal medida. Portanto, a jurisprudência pátria é fundamental e pode ser usada como precedente. Como identificar ativos digitais Os serviços de Investigação Patrimonial disponibilizados pela LEME Inteligência Forense podem ser a chave para a possível localização de ativos digitais. Com uma equipe especialista e capacitada, é realizada uma investigação completa, no intuito de localizar bens em nome dos devedores e pessoas relacionadas. Assim, você terá a oportunidade de tornar as suas buscas e processos mais robustos, com informações consolidadas com delineamento detalhado sobre os ativos digitais e como eles podem ser penhorados e direcionados ao credor. Principalmente se, por meio desses ativos digitais do investigado, esteja ainda gerando lucros. Baixe nosso material exclusivo sobre Como ser mais eficiente ao realizar busca de ativos Texto por: Antony D’Agostin
Divórcio simulado e a blindagem patrimonial
Quando falamos em blindagem patrimonial, podemos não nos atentar às diversas técnicas que devedores utilizam para proteger seus bens. Entenda agora nesse artigo detalhes sobre o divórcio simulado e a blindagem patrimonial como uma dessas estratégias. Durante o divórcio entendemos que há divisão de bens na maioria dos regimes de casamento. E para casos onde devedores identificam a necessidade de blindar, de “esconder” seus bens por meio do cônjuge, pode ser feito o divórcio simulado. Uma fraude perante a Justiça e que pode ser identificado de algumas maneiras. Vale ressaltar que além da fraude identificada, o ato pode também ser autuado criminalmente e gerar processos ainda mais complexos. Essa estratégia também pode ser facilmente utilizada porque não é necessário fundamentá-la diante da justiça. As partes podem simplesmente indicar a decisão e a divisão dos bens virá em seguida também sem a necessidade de questionamento das autoridades. Como é feito o divórcio simulado e a blindagem patrimonial Como vimos anteriormente, o divórcio simulado é o ato de forjar a separação com divisão de bens com o cônjuge para que eles não sejam bloqueados pela Justiça. Ou ainda, para que não entrem em processos a fim de cumprir com dívidas, entre outras situações. Essa ação pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e de maneira consensual, mas ainda há casos em que a outra parte não tem pleno conhecimento da situação e pode ser envolvida sem seu consentimento direto. O processo do divórcio é feito normalmente, como se a separação entre o casal realmente estivesse acontecendo. E é nesse momento que acontece a partilha dos bens. Dentre eles estão: carros, joias, móveis, imóveis, embarcações como jetskis, aviões, tudo o que puder ser transferido. As partes assinam os papéis e depois ainda encontram estratégias de manter aquela separação de fachada o mais verdadeira possível. Os bens podem ser transferidos também aos filhos, quando houver. E aqui é importante ressaltar que a blindagem patrimonial com divórcio simulado pode acontecer também quando há filhos fora do casamento a fim de que essa pessoa perca os seus direitos diante do seu patrimônio. Como identificar o divórcio simulado Essa ação pode ser identificada por meio de investigação patrimonial. Com acesso a certidões, dados, informações e documentos comprobatórios você consegue reunir todos os indícios de que essas ações são fraudulentas e tomar decisões a fim de recuperar esses bens em caso de recuperação e execução judicial, por exemplo. Além disso, como meio de identificação, pode-se fazer a análise de processos em que os simuladores estejam envolvidos e confrontar dados básicos como endereços de residência, comprovantes de pagamentos de custas judiciais e, até mesmo, um levantamento por meio das redes sociais das partes e de familiares próximos ao então casal. Atos que podem e vão desmascarar a fraude realizada. Quais as consequências de realizar um divórcio simulado Só o fato de tentar esconder esses bens das situações acima, o divórcio simulado implica em alguns fatores. Violar o direito sucessório de herdeiros Por se tratar de negócio jurídico celebrado mediante a intenção de lesar terceiros, pode ser considerado nulo de pleno direito Como debatemos acima, essa é uma das práticas mais utilizadas por ser um procedimento fácil e comum de se fazer, seja em cartório ou via justiça, e que não será contestado em nenhum desses momentos. Por isso, torna-se um processo mais minucioso de descobrir por ser um processo legal. Mas o que se faz após o divórcio é que entra como ilegalidade e assim será caracterizado como divórcio simulado. Passo a passo para identificar fraudes e recuperar ativos Atualmente existem estratégias e ferramentas que podem ser o facilitador nesses processos. Vale ressaltar que identificar esses bens e o que foi feito deles através do objetivo de blindagem pode ser muito difícil sem as técnicas ideais e assertivas. Pensando nisso, a LEME Inteligência Forense desenvolveu uma plataforma de busca de ativos completa. Com 11 módulos integrados, você consegue identificar bens, ativos, passivos, dados e informações emitidas em relatórios completos que te direcionarão nas tomadas de decisão. Uma investigação patrimonial completa que te trará relatórios detalhados sobre os buscados, a fim de desvendar essas ações de maneira eficaz. Dentre esses módulos, destacamos o Mapa de Relacionamentos, que traz informações de relações familiares e societárias, status da empresa, CNAEs, razão e capital social e um Mapa de Calor. Essa funcionalidade mostra as principais áreas de atuação do buscado, com endereços, telefones e pessoas envolvidas. Ideal também para identificar Holdings Patrimoniais e Grupos Econômicos. Quer saber todos os detalhes. Fale com os nossos especialistas, conheça o SONAR e saiba como ser mais eficaz nas suas buscas de ativos. Texto por: Aléxia Lopes
Tipos de Patrimônio: identificação e penhora
Entender os diferentes tipos de patrimônio e como eles podem ser penhorados é essencial para uma administração financeira eficaz e para a proteção de seus interesses como credor. Neste artigo, exploramos o conceito de patrimônio e detalhamos como a penhora pode afetar diferentes categorias de bens. Patrimônio refere-se a todos os bens, direitos e deveres de uma pessoa ou entidade com valor econômico. Identificar e gerenciar o patrimônio de maneira eficaz é crucial para uma boa administração financeira, e para evitar possíveis riscos legais, como penhoras devido a dívidas. A penhora é um processo legal utilizado para garantir o cumprimento de uma obrigação financeira por meio da apreensão de bens do devedor. Esse mecanismo é comum em casos de inadimplência, onde o credor busca assegurar o pagamento de uma dívida. Os diferentes tipos de patrimônio e como a penhora pode impactá-los: Patrimônio Imobiliário São todos os bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos e prédios comerciais. Esses bens podem ser penhorados em casos de dívidas significativas, com exceções como a proteção do bem de família, destinado à moradia. Patrimônio Financeiro Engloba ativos financeiros, como contas bancárias, investimentos em ações, títulos de renda fixa e outros instrumentos financeiros. Esses ativos podem ser facilmente penhorados em processos judiciais, e a penhora pode ocorrer diretamente nas contas bancárias ou sobre os investimentos. Patrimônio Mobiliário Refere-se aos bens móveis, que podem ser tangíveis, como veículos e equipamentos, ou intangíveis, como direitos autorais e patentes. Bens móveis também podem ser penhorados em caso de dívida, mas a legislação pode estabelecer limites quanto ao tipo e valor desses bens que podem ser afetados. Patrimônio Intangível Os bens intangíveis são aqueles que não possuem uma forma física, mas têm valor econômico, como marcas, direitos de imagem, franquias e softwares. Embora os bens intangíveis não possam ser penhorados da mesma forma que os bens físicos, podem ser usados como garantia em alguns tipos de financiamentos ou acordos comerciais. Patrimônio Pessoal Inclui bens de uso pessoal, como roupas, joias e objetos com valor sentimental. Normalmente, esses itens não são alvo de penhora, mas em situações extremas, itens de valor significativo podem ser considerados. Cada categoria de patrimônio — seja imobiliário, financeiro, mobiliário, intangível ou pessoal — possui características distintas e é impactada pela penhora de maneiras específicas. Conhecer essas nuances não apenas ajuda a prevenir surpresas em situações de inadimplência, mas também permite uma abordagem mais estratégica na recuperação de dívidas. Manter-se informado sobre as leis e regulamentações aplicáveis a cada tipo de bem é crucial para garantir que as ações sejam legítimas e eficazes. E para te auxiliar nesse processo é importante que você tenha em mãos mais do que estratégias de localização e identificação desses patrimônios. A LEME Forense é sua principal aliada e vamos te mostrar como. Com uma metodologia própria, alta tecnologia, cruzamento inteligente de dados e 11 módulos integrados você terá em mãos uma plataforma completa, com emissão de relatórios, indícios e certidões para enriquecer os seus processos de execução judicial. Com o E-Book 9 Tipos de Pesquisas Patrimoniais desenvolvido pelos especialistas da LEME você terá um guia completo que pode ser eficaz nos seus processos e tomadas de decisões. E melhor, você pode fazer o download gratuito. Basta clicar na imagem abaixo. Texto por: Emanuelle Goularte
Background Check: etapas e importância
A prevenção de inadimplência e a recuperação de ativos são cruciais para empresas de todos os setores. Uma das ferramentas mais eficazes para reduzir esses riscos é o Background Check, ou verificação de antecedentes, que ajuda a identificar possíveis problemas antes que eles se tornem grandes prejuízos. Neste artigo, vamos explorar o Background Check: etapas e importância desse recurso na proteção financeira das empresas. O que é Background Check? O Background Check é um processo de investigação que coleta informações detalhadas sobre a história e o comportamento de uma pessoa ou empresa. No contexto da prevenção de inadimplentes e recuperação de ativos, o objetivo é avaliar a confiabilidade e a solidez financeira de clientes, parceiros ou funcionários antes de fechar um contrato, conceder crédito ou realizar qualquer transação significativa. Como prevenir a inadimplência com o Background Check Prevenir inadimplência é sempre melhor do que lidar com as consequências de não pagamento. Confira algumas razões pelas quais o background check é essencial nessa fase. Avaliação de risco Ao analisar o histórico de crédito e outros aspectos financeiros de um potencial cliente ou parceiro, as empresas podem avaliar o risco de inadimplência, permitindo decisões informadas sobre a concessão de crédito ou a realização de contratos. Mitigação de riscos jurídicos Entender o histórico legal de uma pessoa ou empresa pode revelar processos em andamento ou pendências judiciais, que são sinais de alerta importantes. Isso ajuda a evitar compromissos com partes que podem não cumprir suas obrigações. Construção de relacionamentos saudáveis Realizar um Background Check demonstra um compromisso com a transparência e a segurança. Clientes e parceiros confiáveis valorizam esse cuidado, fortalecendo os relacionamentos comerciais a longo prazo. É possível recuperar ativos com estratégias de Background Check? Via de regra, o Background Check é uma medida preventiva a eventuais riscos que a companhia esteja exposta. Ele até pode auxiliar na busca de bens em momento posterior, mas não é o seu principal objetivo. Nesse caso, o ideal é aplicar a Due Diligence por trazer a análise dos riscos de maneira mais profunda, como o direcionamento ideal para os especialistas em Compliance, auxiliando diretamente na tomada de decisões. Recuperar ativos de devedores inadimplentes pode ser uma tarefa complexa e demorada. No entanto, com um background check bem estruturado, as chances de sucesso aumentam significativamente, pois esse processo permite que as empresas identifiquem propriedades e recursos, avaliem a capacidade de pagamento e evitem fraudes. Entenda melhor a seguir. Identificação de propriedades e recursos Saber onde estão os ativos de um devedor, como imóveis, veículos ou contas bancárias, é fundamental para a recuperação eficaz. O background check ajuda a rastrear esses bens, fornecendo uma visão clara do que pode ser recuperado. Avaliação da capacidade de pagamento Além de identificar ativos, é preciso entender a situação financeira do devedor. O background check revela informações sobre dívidas existentes, histórico de crédito e quaisquer outros fatores que possam impactar a capacidade de pagamento. Detecção de fraudes O background check ajuda a detectar sinais de fraude, como a tentativa de ocultar bens ou transferências suspeitas, que podem complicar ou inviabilizar a recuperação de ativos. Etapas de um background check eficaz Para um background eficaz, é importante seguir algumas etapas. 1) Coleta de informações: a primeira etapa é reunir todos os dados relevantes sobre a pessoa ou empresa em questão. Isso inclui documentos públicos, histórico de crédito, registros judiciais, referências comerciais e outras fontes confiáveis. 2) Análise e verificação: com os dados em mãos, a próxima etapa é analisar as informações e verificar sua autenticidade por meio do contato direto com instituições financeiras, análise de documentos oficiais e até entrevistas com terceiros. 3) Relatório de conclusão: após a análise, é gerado um relatório detalhado que resume os achados e fornece uma avaliação do risco associado à pessoa ou empresa investigada. Esse relatório serve como base para decisões futuras. 4) Monitoramento contínuo: em alguns casos, o background check não é um processo único. Para evitar surpresas, é recomendável o monitoramento contínuo das partes envolvidas, especialmente em relações de longo prazo ou contratos significativos. Em um ambiente de negócios em que a prevenção de inadimplentes e a recuperação de ativos são essenciais para a saúde financeira, o Background Check surge como uma ferramenta indispensável. Como vimos, ele ajuda a evitar perdas financeiras, fortalece a segurança nas transações e contribui para a construção de parcerias mais confiáveis e duradouras. Investir em um processo de verificação de antecedentes detalhado e contínuo é uma das melhores estratégias que uma empresa pode adotar para proteger seus interesses e garantir seu sucesso a longo prazo. O SONAR como uma ferramenta de Background Check O SONAR é uma plataforma de busca de ativos da LEME que reúne inteligência de dados e metodologia própria para que você alcance os melhores resultados com os seus processos. Com o Relatório de Integridade, um dos 11 módulos integrados da plataforma, você emite relatórios completos que te direcionam para as tomadas de decisão, principalmente em investigações corporativas. Conheça todos os detalhes em www.lemeforense.com.br. Fale com os nossos especialistas! Texto por: Lucas Gomes